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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2023-12-05
native_id79

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ata #

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 Ata da Trigésima Terceira Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto 
Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga 
de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Trigésima Terceira 
Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a leitura do Expediente, como segue: 
Indicações e Moções de autorias dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras ; Projeto de 
Lei ordinária nº 208 de 2023, autoriza o Poder Executivo 
Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para 
atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e 
casais do município de Barra do Piraí que desejarem 
planejar suas famílias, e dá outras providências – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves. Projeto de Lei Ordinária 
nº 209 de 2023, “Altera a estrutura e as atribuições dos 
cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria 
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Municipal de Defesa Civil – SEMDEC; Secretaria Municipal 
do Ambiente - SMA; Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer – SMEL; Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Urbano; - SMHDU; Secretaria Municipal 
do Complexo da Califórnia e São José do Turvo; Secretaria 
Municipal de Recursos Humanos - SMRH; Secretaria 
Especial de Inovação e Tecnologia da Informação - SEITI; 
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento 
Econômico – SMTDE e dá outras providências”- Autor: 
Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei de Lei Ordinária 
nº 157 de 2023, “Projeto lei, não se calem" – Autoria 
Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei ordinária 
nº 159 de 2023, institui a Semana e o Dia Municipal do 
Fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito do 
município de Barra do Piraí. – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves;Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, 
dispõe sobre a criação de arquivos públicos do município 
de Barra do Piraí e dá outras providências- Autoria: Mesa 
Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023, Cria e 
implanta a Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas 
para as Mulheres na Estrutura da Secretaria de Saúde, e 
dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2021, nomeia-se a praça 
Marielle Franco localizada em Ipiabas – Autoria: Kátia 
Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 170 de 
2023, dá denominação ao logradouro público que 
menciona – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; 
Projeto de Lei Ordinária 177 de 2023, dá denominação a 
cascata localizada no Portal de Ipiabas- Autoria: Humberto 
Ribeiro da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 198 de 2023, 
atribuir nova denominação às ruas projetadas "A" e "B", no 
distrito de Dorândia – Autoria: Rafael Santos Couto; Projeto 
de Resolução nº 6 de 2023, modifica o art. 232 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí 
e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora e 
Requerimento número 006/23, solicita informações sobre 
valor anual arrecadado no distrito Califórnia – Autoria: 
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Kátia Cristina Miki da Silva. Em seguida, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação os Projetos de Lei números 203 e 209/23 e 
ainda, o Projeto de Lei Complementar número 004/23,
sendo aceitos pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente 
passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e 
votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e 
votação aos Projetos de Lei números 157, 159, 165 e 
205/23( Este com Emenda rejeitada) e ainda, Segunda 
discussão e votação aos Projetos de Lei números
239,170,177 e 198/23 e ainda, votação Única de acordo 
com o Regimento Interno ao Requerimento número 006/23
e Projeto de Resolução número 006/23, sendo as matérias 
apreciadas e aprovadas pelo plenário. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 208/23, o senhor Vereador-autor 
Pedro Fernando de Souza Alves autoriza o Poder 
Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento 
familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas 
as pessoas e casais do município de Barra do Piraí que 
desejarem planejar suas famílias e ainda, diz que a matéria 
foi discutida com o Secretário Municipal de Saúde,
entendendo que não se tem uma lei específica quanto ao
planejamento familiar. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 209/2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki 
da Silva se manifesta contra a matéria, pois o Município,
desde o ano de 2016, não realiza Concurso Público,
porém, vem estruturando as secretarias com cargos 
comissionados de chefia sem ter funcionários para serem 
chefiados, ou seja, esse tipo de cargos só podem ser 
criados a partir da realização de concurso público e que 
estruture o serviço dentro de cada setor e assim criar cargo 
de direcionamento e chefia. Diz que votar uma lei como 
esta é ir contra a Constituição Federal, contra os princípios 
da boa Administração pública e aceitar uma política 
extremamente predatória que é de criação e loteamento de 
cargos públicos sem Concurso, prejudicando o futuro do 
funcionalismo público que irão se aposentar e, no entanto, 
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não tem contribuição presente Pará fazer frente as 
aposentadorias futuras e ainda, diz que Barra do Piraí vem 
observando seus serviços públicos efetivos sendo 
deteriorados aos poucos com a criação desses cargos 
ilegais e frisa que tem certeza de que o Tribunal de Contas 
vai impugnar conforme fez no Fundo de Previdência. Em 
seguida, observou-se que o projeto foi aprovado, sendo 
contrários a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
e senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves. Em 
discussão ao Projeto de Lei Complementar número 004/23 
oriundo do Executivo Municipal, institui a desif, altera a lei 
complementar municipal nº379 de 28 de novembro de 1997 
e dá outras providências,, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que desde o início do seu mandato vem 
elaborando indicações para que ocorram mudanças no 
Código Tributário e ainda, frisa que está muito satisfeito,
porém, existem algumas outras indicações que podem 
realizar melhorias na vida de mais de setecentos 
profissionais contadores que às vezes "retrabalham" 
porque não se está adequado a lei. Concluindo, o senhor 
Vereador parabeniza o Executivo Municipal e diz que tem 
algumas outras sugestões de mudanças ao Código 
Tributário e as apresentará em breve. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 159/23 ( com emenda do próprio 
autor), o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves 
institui a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do 
Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra do 
Piraí. Em discussão ao Projeto de Lei número 205/23 do 
Executivo Municipal ( Emenda da senhora Vereadora Katia 
Cristina Miki da Silva). A senhora Vereadora frisa que o 
projeto é de suma importância para o Município na 
promoção de políticas públicas voltadas para a Mulher. Diz 
que no momento da deliberação da matéria, se manifestou 
falando que não é possível pensar políticas públicas para 
Mulheres apenas dentro de uma Secretaria, que é a 
Secretaria Municipal de Saúde e ainda, frisa que a 
mencionada Secretaria só possui atribuições e orçamentos 
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para executar política de Saúde, ou seja, questiona como o 
Município vai dizer que é uma Subsecretária de políticas 
para Mulheres vinculada a uma Secretaria de Saúde, a 
qual só possui orçamento específico para políticas de 
Saúde? A senhora Vereadora diz que não funciona assim 
em nenhum Município que realmente deseja fazer política 
para mulheres e acredita que, quando se tem esse desejo 
de verdade, cria-se no âmbito de uma Secretaria com 
orçamento próprio ou, se o desejo é de se criar uma 
Subsecretaria, que seja vinculada a Secretaria Municipal de 
Governo com a destinação de recursos específicos para 
todas as áreas setoriais. Concluindo, a senhora Vereadora 
diz que a sua proposta de Emenda é que o Município 
vincule essa Subsecretaria a Secretaria Municipal a 
Secretaria Municipal de Governo para que ele possa ter 
articulação em todas as secretarias e destine um 
orçamento específico na Lei Orçamentária Anual para que 
possa atender a todas as políticas específicas para
Mulheres e ainda, informa que colocará na Loa que seja 
destinados recursos para essa área e, inclusive, diz que, 
na área da Saúde, já existe uma determinação do 
Ministério da Saúde que tem uma política integral da 
Mulher. Neste momento, o senhor Presidente informa que 
a Procuradoria desta Casa ofereceu Parecer contrário a 
Emenda da nobre Vereadora e, a pedido, o senhor Primeiro 
Secretário procede a leitura, na integra, do Parecer da 
Procuraria. Neste momento, o senhor Presidente esclarece 
que se trata de uma matéria oriunda do Poder Executivo 
mas, por exemplo, se esta Casa aprovar a Emenda e o 
Executivo Municipal não aprovar essa iniciativa, pode 
travar a criação da Subsecretaria, pois o projeto voltaria 
para a Câmara com a Emenda vetada e, se o plenário for 
contra o Parecer da Procuradoria, estará promovendo uma 
Adin e assim atrasaria a realização. Concluindo, o senhor 
Presidente diz entender o desejo da nobre colega, mas é 
contrário para evitar a situação mencionada e ainda, diz 
que conversando com o Secretário Municipal de Saúde,
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compreendeu que estando vinculada àquela pasta, seria 
até mais fácil devido ao orçamento. Em discussão, o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves sugere 
que o projeto seja retirado da pauta de hoje e que ocorra 
uma conversa com o interlocutor da Prefeitura Municipal. 
Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes sugere que, caso a matéria seja retirada para 
análise, na próxima quinta-feira seja apreciado em votação 
Única. Em discussão, o senhor Vereador Humberto Ribeiro 
da Silva diz que a Subsecretaria estar vinculada a 
Secretaria Municipal de Saúde é muito mais viável e frisa 
que é contra esse projeto parar. Neste momento, o senhor 
Presidente diz que a Secretaria Municipal de Saúde é a 
mais viável, pois tem o seu orçamento próprio ou muda-se 
o projeto criando uma Secretaria própria, porém, ressalta 
que a Câmara não pode realizar um projeto desta natureza. 
O senhor Presidente diz que a Emenda é inconstitucional e 
, óbvio, que o Executivo não acatará e, assim, atrasará a 
criação da Subsecretaria. Em discussão, a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que também é 
contra a Emenda da nobre colega, pois pode atrapalhar a 
criação da Subsecretaria e ainda, diz que a Secretaria 
Municipal de Saúde tem um leque de opções, atendimentos 
e também cita a questão do orçamento daquela pasta. 
Ainda em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas
Tinoco diz que é contra a Emenda e solicita que o projeto 
prossiga para que não atrapalhe a criação da 
Subsecretaria. Em discussão, o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares diz que é a favor da Emenda e 
também ao projeto, porém, cabe aos nobres pares a 
decisão de tramitar ou não. Em discussão, o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz entender a 
intenção da nobre colega, mas observa que não é possível 
tramitarem com uma Emenda inconstitucional, pois, será 
vetada e a Procuradoria desta Casa não terá ferramentas 
para fazer a defesa haja vista que já se manifestou com o 
Parecer em tela.Concluindo, o senhor Vereador sugere que 
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votem na matéria e, depois, a nobre colega converse com o 
interlocutor do Executivo para, quem sabe, encontrarem 
outra solução e ainda,destaca que não se pode demorar 
nesta votação devido a questão da apreciação do 
orçamento. Voltando a discussão, a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva diz que esse tema é urgente, 
mas o governo demorou sete anos para pensar uma 
política pública para as Mulheres e ainda, questiona como 
que será usada uma verba que vem carimbada para a 
saúde em outra área de atuação? A senhora Vereador diz 
que pode parecer que está querendo travar um projeto 
como este, porém, ressalta que nunca seria a sua intenção, 
até porque entrou para a política para promover política 
públicas para as Mulheres, mas gostaria que o Chfe do 
Executivo escutasse uma parlamentar mulher que estuda 
sobre a questão e que ouve outros municípios. A senhora 
Vereadora questiona ainda o porquê não se criar uma 
Secretaria, pois não consegue entender a criação de uma 
subsecretaria vinculada dentro da Secretaria Municipal de 
Saúde. A seguir, o senhor Presidente coloca em discussão 
e votação a Emenda e a mesma foi rejeitada pelo senhores 
Vereadores Roseli Braga de Figueiredo, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Luiz Carlos Gomes, Joel de Freitas Tinoco
e Humberto Ribeiro da Silva, sendo que os senhores 
Vereadores Jeordane da Silva Gomes Perilo, e Elves Costa 
dos Santos estavam ausentes. Apreciado o Projeto de Lei, 
o mesmo foi aprovado por unanimidade dos senhores 
Vereadores presentes. Em discussão ao Requerimento 
número 006/23, a senhora Vereador Kátia Cristina Miki da 
Silva solicita informações sobre o valor anual arrecadados 
dos contribuintes da Califórnia da Barra. A senhora 
Vereadora diz que, ao conversar com alguns moradores, 
percebe que eles não têm o sentimento de pertencimento 
àquela localidade, pois, de repente se sentem 
abandonados e muitos até manifestam o desejo de morar 
em Volta Redonda. Também em discussão, o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que é normal 
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quando a pessoa se sinta insatisfeita, queira morar em 
outra cidade, mas, através deste governo, o senhor 
Vereador acredita que a Califórnia está sendo olhada com 
bons olhos e a população querendo cada vez mais 
ficar.Neste momento, o senhor Presidente afirma que, de 
fato, é o primeiro Prefeito que ele observa um Chefe do 
Executivo olhar pelos distritos. Em discussão, o senhor 
Vereador Humberto Costa dos Santos diz que poderá 
trazer as respostas da\Prefeitura antes do prazo 
determinado por requerimento. Após a votação, observou￾se que o Requerimento foi aprovado, recebendo voto 
contrário apenas do nobre Vereador Humberto Ribeiro da 
Silva. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a 
leitura das Moções, como segue:Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva à 
equipe Danone Futebol Clube; Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Rafael Santos Couto ao 
Comunicador Ian Moreira e Moção de Aplausos de autoria 
da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva ao 
senhor Leonardo Pires da Costa. Neste momento, o senhor 
Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, o qual 
inicia sua oratória dizendo que às vezes são criadas leis 
simples e que muitos acham que essas não causam 
impacto na cidade, porém, em seu primeiro mandato criou 
o ponto eletrônico nas estações de água no bairro Coimbra 
e, no dia de hoje, mesmo sem água e com vazamento no 
sistema, cobra que não havia a presença do funcionário da 
Prefeitura que era para estar no local e ainda frisa que o 
não funcionamento desse sistema é devido não haver
pontos eletrônicos que verifiquem a presença de 
funcionários de hora em hora no local. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que muitas vezes não se consegue 
saber quem está presente na escala de serviço, porque a 
falta de um projeto simples como este causa um dano 
muito grande. Com a palavra o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que no dia de 
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hoje foi a votação democrática dos diretores escolares, 
após ter sido aprovada nesta Casa a Lei para essa 
escolha. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que no dia 
de hoje houve o processo consultivo publico em trinta e 
seis pontos de votação e parabeniza a Secretaria Municipal 
de Educação pela lisura no processo. Continuando, o 
senhor Vereador agradece a administração da Câmara 
Municipal por terem recebido no dia de ontem a 
Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química do 
Estado do Rio de Janeiro, destacando que foram 
conquistados quatro programas de prevenção de álcool e 
outras drogas para Barra do Pirai, frisando a importância do 
mesmo na cidade, colocando Barra do Piraí no cenário 
nacional de prevenção ao uso indevido de álcool e outras 
drogas, cuja intenção é criar um consorcio para atender 
esse projeto. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
poderá ser destinado para esse consórcio 2 bilhões de 
reais que podem ser utilizados em recursos para politicas 
publicas de prevenção. Com a palavra a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória 
dizendo que realizou a solicitação da construção de uma 
creche e escola no Vale do Ipiranga, pois no local há a 
presença de aproximadamente trezentas casas com o total 
de duas mil crianças e adolescentes neste momento de 
final de ano para que as crianças se sintam agraciadas. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora solicita que sejam 
feitos reparos no abastecimento de água no bairro Boa 
Sorte, onde há duas semanas estão sem o líquido. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que já encaminhou 
ofícios para as devidas tomadas de soluções. Com a 
palavra à senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva 
inicia sua oratória dizendo que está ocorrendo na cidade a 
mostra de cinema italiano que vai até o dia 9, sendo 
exibidos gratuitamente filmes interessantes nas sessões de 
5:30 e 7:30 da noite na Estação Ferroviária, em um 
ambiente agradável com filmes clássicos e 
contemporâneos que vale a pena conhecer. Prosseguindo, 
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a senhora Vereadora diz que no ultimo domingo esteve 
presente no local para assistir um filme que conta a historia 
de uma mulher na década de vinte lutando em um tribunal, 
a qual conseguiu que fosse aprovada uma Lei na Itália que 
impedia a vitima de estupro de se casar com o seu 
agressor. Continuando, a senhora Vereadora diz que 
ontem esteve presente na Casa o chefe de gabinete do 
senhor Deputado Leo Vieira e, juntamente com o mesmo,
esteve presente o senhor Leo Caruso, defensor da causa 
autista. Prosseguindo, a senhora Vereadora convida a 
todos participarem da audiência publica que a ALERJ irá 
promover na Câmara de Vereadores, sobre o tema de 
pessoas com deficiência, no dia 11 de dezembro às 18 
horas e destaca que cada membro do Poder Legislativo 
poderá contar com uma emenda impositiva na faixa de 144 
mil reais, sendo cada uma dessas obrigatórias, frisando 
que a destinação de sua parte será destinada ao 
pagamento do aluguel social para mulher vitima de 
violência amparada por Lei Federal. Por conseguinte, a 
senhora Vereadora diz que no distrito de Ipiabas onde há 
uma luta crescente para que tenha renda e turismo, 
possuía um edital questionado por sua pessoa desde o ano 
de 2021 que foi cancelado após seus argumentos devido 
ao município não ter realizado da devida forma entregando 
o local para uma empresa realizar o trabalho em forma de 
concessão, sendo necessário a Prefeitura Municipal pensar 
em outro modelo, pois não será possível realizar o 
pagamento de 50 mil reais por mês. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que o distrito de Ipiabas não possui a devida 
circulação dos ônibus e solicita que seja convidado o 
senhor Prefeito Municipal a estar presente na Casa para 
explicar como será feita a mudança do contrato com as 
empresas ou se serão comprados ônibus elétricos, em
torno de quarenta, já que não há previsão de orçamento e 
ainda sugere que seja, realizada reuniões na intenção de 
proporcionar uma solução real para a população. Com a 
palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua 
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oratória dizendo que no dia de domingo para segunda feira 
recebeu um vídeo, onde mostrava que atearam fogo no 
avião de Ipiabas e, após receber a noticia, entrou em 
contato com o senhor Comandante Melo e foi informado 
que um criminoso atentou contra o patrimônio publico, mas 
graças a Deus o fogo não foi propagado, porém, essas 
pessoas se esqueceram de que no local há câmeras e já 
foram solicitadas as imagens das mesmas, onde será
descoberto quem foi o vândalo ou vândalos que realizaram 
uma atrocidade como essa. Continuando, o senhor 
Vereador diz que atualmente o avião que foi criticado, no 
dia de hoje é o carro chefe do local, por ter aumentado a 
circulação de pessoas no distrito e tornado a cidade uma 
referência, através de uma visão diferente realizada pelo 
senhor Prefeito. Concluindo, o senhor Vereador deixa sua 
indignação a respeito desse ato e pede que seja realizada 
uma união para que seja preservado esse patrimônio 
publico, desejando que todos os barrenses caminhem 
juntos em uma só direção, rumo ao progresso e turismo, 
destacando a capacidade da cidade na geração de 
empregos que os distritos através do turismo se faz capaz.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca nova reunião Ordinária 
para dia sete de dezembro, quinta-feira, à hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. 
Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após 
lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa 
Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião. Obrigado 
Senhor por mais um dia”.

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