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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-07
native_id8

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ata #

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 Ata da Quinta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos sete dias do mês de Março do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos ,Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga 
de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, 
o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara 
abertos os trabalhos da Quinta Reunião da Primeira 
Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor 
Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião 
anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade 
dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em 
tempo: Na Quarta reunião da Primeira Sessão Ordinária, 
realizada no dia dois de março do corrente ano,o senhor 
Primeiro Secretário procedeu a leitura, durante o 
Expediente, do Ofício número 
191/2023/MPF/PRM/VTR/TCC, como segue: “ Pelo 
presente, em resposta ao Ofício Conjunto número 05/2023, 
informo-lhe que este Ministério Público Federal, ajuizou a 
Ação Civil Pública número 5000042-32.2023.4.02.5119, 
com o propósito de solucionar os estragos provocados pelo 
alagamento ocorrido às margens da Rodovia BR-393, mais 
precisamente em seu Km 258, no bairro Lago Azul, 
ressaltando que o andamento da referida ação civil pública 
pode ser consultado no site da Justiça Federal. Jairo da 
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Silva – Procurador da República.” A seguir, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites 
diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes 
dos senhores Vereadores e senhoras; Moção de Repúdio 
de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva ao movimento denominado “Red Pill” que segundo 
publicação da edição online do Jornal O Globo datado de 
27/2/2023, é um movimento machista, misógino , que 
deturpa ao conceito que veio do filme Matrix para 
supoostamente valorizar a masculinidade e propagar o 
grupo contra grupos, em especial, contra mulheres, 
inclusive, com a comercialização de cursos; Memorando
Nº004/2023 de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva, Assunto: presta informações e solicita 
verificação, como segue: Prezado Senhor Presidente da 
Comissão Municipal de Saúde da Câmara de Vereadores, 
Cumprimentando cordialmente V. Excelência, venhoprestar 
informações e solicitar as devidas verificações,à 
presidência da Comissão, assim como aos demais 
membros, acerca da situação que posso a expor. A 
Secretaria Municipal de Saúde firmou convênio recente 
com a instituição UNIFAA para contratação de 
profissionais de saúde a serem alocados nas unidades 
básicas com o objetivo de estruturar o serviço de 
Estratégia Saúde da Família no município de Barra do 
Piraí, cf. Autorização concedida pelo CME e Termo de 
Convênio 005/2022 (valor: R$5.587.287,24 – cinco milhões 
quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e sete 
reais e vinte e quatro centavos), publicados no Boletim 
Municipal de 27 de dezembro de 2022 (documento em 
anexo). Conforme é possível depreender do convênio, seu 
objetivo é a estruturação das Estratégias Saúde da Família 
nas unidades de saúde. Ocorre que, é necessário que a 
Comissão de Saúde procure entender o motivo pela qual a 
instituição conveniada juntamente com a Secretaria de 
Saúde estão realizando mudanças e remoções de 
profissionais de saúde em Unidades em que o programa 
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Estratégia Saúde da Família já estava implementado, com 
equipe completa e em devido funcionamento, como é o 
que caso da unidade do bairro Coimbra. Esta vereadora 
tomou conhecimento da existência de um abaixo assinado 
promovido pela comunidade do Coimbra reinvindicando a 
permanência da equipe de saúde em atuação no bairro, o 
que nos dá um indicativo de que mudanças estão para 
serem realizadas na unidade (segue cópia do abaixo 
assinado para conhecimento da comissão). Conforme 
artigo publicado na Biblioteca unisasus/unifesp, de 
Elizabeth Niglio de Figueiredo1
, a Atenção Básica – e de 
maneira especial, a ESF, para sua consecução –
necessitam de diretrizes que apoiem as diferentes 
atividades a elas relacionadas. A definição de território 
adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como 
estratégia central, procurando reorganizar o processo de 
trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e 
ações de promoção, prevenção e atenção à saúde 
(Monken; Barcellos, 2005), permitindo a gestores, 
profissionais e usuários do SUS compreender a dinâmica 
dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), 
desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em 
saúde (Gondim, 2012). O território define em si a adstrição 
dos usuários, propiciando relações de vínculo, afetividade e 
confiança entre pessoas e/ou famílias e grupos a 
profissionais/equipes, sendo que estes passam a ser 
referência para o cuidado, garantindo a continuidade e a 
resolutividade das ações de saúde e a longitudinalidade do 
cuidado (Brasil, 2011). A ideia de que os cuidados 
dispensados na Atenção Básica são simples há muito 
deixou de ser realidade, se é que algum dia o foi. Estes são 
complexos e precisam dar conta das necessidades de 
saúde da população, em nível individual e/ou coletivo, de 
forma que as ações influam na saúde e na autonomia das 
pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde 
 
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da comunidade. Entretanto, fica o alerta de Schimith e Lima 
(2004) de que apenas a menção da sigla ESF não significa 
necessariamente mudança de paradigma, em que o 
modelo de vigilância à saúde, base desta estratégia, esteja 
apenas no território delimitado e na população adstrita. 
Como você pode observar, a ação na Atenção Básica, 
principal porta de entrada do sistema de saúde, inicia-se 
com o ato de acolher, escutar e oferecer resposta
resolutiva para a maioria dos problemas de saúde da 
população, minorando danos e sofrimentos e 
responsabilizando-se pela efetividade do cuidado, ainda 
que este seja ofertado em outros pontos de atenção da 
rede, garantindo sua integralidade (BRASIL, 2011). Para 
isso, é necessário que o trabalho seja realizado em equipe, 
de forma que os saberes se somem e possam se 
concretizar em cuidados efetivos dirigidos a populações de 
territórios definidos, pelos quais essa equipe assume a 
responsabilidade sanitária. De acordo com essa visão, os 
vínculos formados entre profisisonais de saúde e 
comunidade usuárias das ESF’s são extremamente 
importantes para eficácia do serviço e a promoção de 
saúde em atenção básica. Por isso, diante da 
manifestação da comunidade contrária a troca da equipe 
da ESF Coimbra, é que se requer a atuação da Comissão 
de Saúde com vistas a buscar entender o cenário e 
necessidade das mudanças na equipe, realizando a 
interlocução com a Secretaria de Saúde e comunidade do 
bairro Coimbra, tendo como norte as diretrizes do SUS, do 
programa e efetividade do serviço de saúde. Assim, certa
de poder contar com a presteza e a colaboração de 
costume Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores é 
que solicita o acatamento das solicitações, renovando
meus protestos de estima e consideração; Projeto de Lei 
Ordinária nº 23 de 2023 - Dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura – SMC de Barra do Piraí, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, financiamento 
e dá outras providências – Autoria : Poder Executivo e 
Requerimento número 004/2023, Solicita que o Executivo 
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Municipal encaminhe cópias integrais do Processo 
Administrativo nº 7174, referente à concessão de 
iluminação pública – autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. 
Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário 
se são Objetos de Deliberação o Projeto de Lei número 
023/2023 e o Requerimento número 004/2023, sendo 
aceitos pelo plenário e ainda, nesse momento, o senhor 
Presidente coloca em votação o Regime de Urgência ao 
Projeto de Lei número 023/2023, sendo aprovado. A 
seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, 
colocando em discussão e votação Única, de acordo com o 
Artigo 184, inciso VII do Regimento Interno, ao 
Requerimento número 004/2023, sendo aprovado. Em 
discussão ao Projeto de Lei 023/2023, oriundo do Poder 
Executivo a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
diz que recebeu esta minuta do plano municipal de cultura 
tão aguardada pela comunidade cultural da cidade e 
verificou a necessidade de realizar pequenas alterações ao 
Projeto, mas considera necessário a aprovação desta 
matéria o quanto antes para que se consiga constituir um 
conselho chamando a comunidade da cultura a participar, 
no intuito de se construir um plano de cultura e desta forma 
avançar nesse tema em Barra do Piraí. Em discussão ao 
Projeto de Lei 023/2023, oriundo do Poder Executivo, o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que este é um 
importante passo e que, a partir do mesmo, será
preparada as emendas na intenção de propor melhorias. 
Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a criação do 
Projeto. Em discussão ao Projeto de Lei 023/2023 oriundo 
do Poder Executivo, o senhor Vereador Rafael Santos 
Couto diz que após ter ficado aproximadamente dois anos 
na Secretaria Municipal de Cultura observa que este é mais 
um Projeto que avançará. Continuando, o senhor Vereador 
diz que teve a oportunidade de instituir o Fundo de Turismo 
durante a sua gestão, faltando apenas agora, no momento,
o atual senhor Secretário fazer o token para poder receber 
as verbas designadas. Prosseguindo, o senhor Vereador 
relata a importância da Comissão Municipal de Turismo 
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que promove a captação de verbas diretas para a 
Secretaria e frisa que poderá ser feito da mesma forma a 
partir da aprovação deste Projeto de Lei para a Cultura da 
cidade. Concluindo, o senhor Vereador diz que poderá 
readequar alguns termos deste Projeto, como citado pela 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, mas 
ressalta que o mesmo é um avanço dentro da área, visto 
que, o Governo Federal irá promover novas leis e ainda diz 
que apesar dessas verbas não serem direcionadas 
especificamente para o fundo de cultura, facilitará para que 
se possa receber, destinar e escolher a melhor forma de se 
usar os recursos destinados para a cultura do município. 
Em discussão ao Requerimento número 04/2023, a 
senhora Vereadora-autora Katia Cristina Miki da Silva diz 
que considerou importante realizar esse pedido devido a 
não ter tido acesso a este documento público, indo 
pessoalmente até a repartição pública e sendo negado o 
acesso aos documentos e também pela solicitação feita 
através da Lei de acesso à informação, onde se obriga os 
Poderes Públicos a liberar acesso a qualquer cidadão para 
qualquer documento público que esteja em andamento no 
município e em todos os órgãos da Federação. 
Continuando, senhora Vereadora diz que este Processo 
administrativo, o qual está solicitando cópias, se refere a 
concessão da iluminação pública e ainda diz que, no ano 
passado, foi votado na Casa uma matéria muito polêmica a 
respeito da extinção da taxa de iluminação pública e, na 
mesma ocasião, esta Vereadora declarou ter pedido as 
cópias do mesmo documento através de um Requerimento,
porém, infelizmente, não foi aprovado no momento e, no 
dia de hoje, solicita a cada nobre colega que acatem esse 
Requerimento para o acesso a esses documentos no 
intuito de se conseguir analisar qual é a arrecadação da 
contribuição de iluminação pública da cidade, qual é o 
custo de manutenção desse sistema, se há alguma 
possibilidade de isentar o contribuinte da taxa de 
iluminação e ainda, diz ser necessário questionar se a 
empresa que ganhou a concessão está realizando os 
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investimentos conforme prevê o contrato. Prosseguindo, a 
senhora Vereadora diz que como moradora do distrito 
Ipiabas nota que existem várias ruas e trechos em que as 
ruas são totalmente escuras e até o momento a empresa 
não realizou a extensão de rede como, por exemplo, a 
estrada Doutor Luiz Novaes, o trecho “Volta Fria”, rua 
Aluísio Trindade Moura, rua Angelina do Amaral, estrada 
do Túnel e ainda, a falta de iluminação no pontos de ônibus 
da cidade como estava previsto no contrato. Ademais, a 
senhora Vereadora diz que tem muito a elucidar com esses 
documentos precisando realizar uma análise para possível 
desoneração do contribuinte e frisa que, se caso isso não 
for possível, se faz necessário obrigar a empresa 
prestadora a cumprir o que determina o contrato na 
intenção de melhorar os serviços e atender a iluminação 
pública da forma ideal. Concluindo, a senhora Vereador diz 
que também gostaria de ser informada se o município 
realizou a desoneração do percentual de trinta por cento 
dentro da taxa da COSIP e acrescentar mais uma 
solicitação sobre o envios dos relatórios periódicos de 
prestação de contas apresentados pela concessionária 
desde o início do contrato de concessão do serviço. Em 
discussão ao Requerimento 04/2023, o senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes diz que o ano anterior foi muito difícil 
para alguns Vereadores porque foi justamente nessa 
proposta de extinção de iluminação pública, o que não 
compete ao Poder Legislativo, relata que teve sua imagem 
denegrida assim como outros Vereadores por parte de 
pessoas que não buscaram informações corretas. 
Continuando, senhor Vereador diz que existe uma parceria 
público privada em andamento, onde os serviços de 
iluminação são prestados e diz ter dúvidas sobre a Lei 
complementar que efetiva o serviço de iluminação pública 
aprovado pela Casa no ano de 2021 e ainda frisa que a 
desoneração do contribuinte é importante uma vez que se 
tinha o serviço precário. Prosseguindo, o senhor Vereador 
diz que a Prefeitura Municipal avançou na iluminação 
pública e esclarece que não há como extinguir uma 
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contribuição não se tendo outra forma de retirar um 
recurso, o qual foi investido junto a empresa no montante 
aproximado de vinte milhões de reais. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que foi aprovado na Casa no ano de 2021 os 
recursos da COSIP, os quais acredita que seja para 
ampliar o parque de iluminação pública e, por isso,
considera importante a contribuição para manter os 
serviços, melhorá-los e reduzir os custos do contribuinte 
com o parque de iluminação em Leds.Em discussão ao 
Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares diz que a Câmara Municipal tem 
legitimidade para votar favorável ou contra a taxa de 
iluminação pública porque, para ser aprovada, foi 
necessário a aprovação da Casa e por isso a sua extinção 
pode ser feita de igual forma. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que atualmente está apenas compensando o 
que foi retirado da população porque o termo contribuição é 
enganoso, se tratando realmente de uma taxa por vir 
diretamente na conta de luz do contribuinte e que, a partir 
do momento da inclusão desse valor no boleto, o cidadão 
não tem saída nem mesmo para reclamar a falta de 
iluminação pública. Continuando, o senhor Vereador diz 
que a taxa deveria ser aplicada considerando os valores de 
quanto foi gasto de energia e iluminação, sem a intenção 
de gerar lucro para a Prefeitura Municipal e frisa que seu 
pedido de extinção da taxa é para restituir o que se foi 
retirado da população há muitos anos. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que a forma atual de cobrança é 
errada e covarde porque se paga uma taxa maior de 
iluminação pública quando a conta de energia de cada 
cidadão aumenta. Novamente em discussão ao 
Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que o artigo 149A da Constituição Federal 
registra que os municípios podem instituir contribuição para 
o custeio de iluminação pública. Concluindo, o senhor 
Vereador propõe trazer a tributarista do município a esta 
Casa para poder esclarecer para a população a 
importância da taxa de iluminação pública porque no último 
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ano a mesma entrou em contado com o Procurador do 
Legislativo para realizar esse feito e ainda diz que, se caso 
não for aceito este convite, irá propor uma convocação
para que a mesma possa explicar a todos essa 
importância. Em discussão ao Requerimento 04/2023, o 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que 
essa taxa não foi criada por nenhum Vereador atual e sim 
no ano de 2005 e ainda diz que, quando foi colocado a 
nova empresa, observa que o serviço melhorou porque 
anteriormente era um caos, onde não se conseguia trocar 
lâmpadas apesar de considerar que ainda tem uns erros 
como a forma de se verificar quais lâmpadas não estão 
funcionando e argumenta ser necessário ter um fiscal da 
empresa em patrulha na cidade para verificar esses 
possíveis maus funcionamentos e a falta de iluminação 
suficiente em alguns locais. Continuando, o senhor 
Vereador diz que caso não for possível extinguir a taxa de 
iluminação é necessário verificar o motivo dessa mesma 
taxa aumentar seu valor junto com o aumento de consumo 
do cidadão, além dos investimentos feitos, a diminuição 
devido aos investimentos e analisar o melhor que a 
empresa da concessão pode fazer para os munícipes. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que é preciso analisar 
uma forma de ser mais justo com a população na cobrança 
dessa contribuição de iluminação pública. Em discussão 
ao Requerimento 04/2023 a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva questiona a Prefeitura se já foi 
instituído um Fundo Municipal de iluminação pública e se 
os valores excedentes estão sendo depositados em caso 
da existência deste fundo e, caso o mesmo não exista, em 
qual conta esses valores estão sendo depositados e qual é 
o valor de saldo presente nesta conta. Concluindo, a 
senhora Vereadora indaga a respeito do assunto porque 
faz parte de uma rede de políticos que buscam a 
sustentabilidade e diz que um dos Prefeitos do município 
de Santo André instituiu um fundo municipal de iluminação 
pública , onde com essa arrecadação de recurso financiou 
um sistema de energia fotovoltaica no município, gerando 
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energia para poder economizar no custo de manutenção de 
iluminação pública e, com isso, a senhora Vereadora diz 
que com um fundo desse formato possibilitaria a realização 
de investimentos importantes na iluminação pública e 
também nos royalties de petróleo recebidos por Barra do 
Piraí e que a utilização do mesmo indiscriminadamente é 
um perigo para as contas públicas. Retomando a discussão 
ao Requerimento 004/2023, o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem diz que o artigo segundo da 
Constituição Federal disserta que se deve tratar os iguais 
como iguais e os desiguais como desiguais e, por isso, 
quando uma pessoa tem a condição de realizar o 
pagamento de uma conta de energia mais alta compensa 
o valor da taxa da pessoa com menor condição financeira. 
Com a palavra, o senhor Presidente diz que as matérias 
são discutidas por dois Vereadores a favor e dois 
contrários, porém, está abrindo uma exceção porque o 
expediente está pequeno e o requerimento é polêmico. Em 
discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves diz que já havia feito pedido para a iluminação da 
curva da Barrense até o bairro Ponte do Andrade, porém, 
do dia para a noite retiraram essa iluminação e ainda, frisa 
que elaborou um Ofício juntamente do nobre colega Elves 
Costa dos Santos, mas, até hoje não foram atendidos. 
Também em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo fala sobre a importância da questão, frisando 
que é preciso que dêem continuação ao serviço para que a 
população não fique desassistida como ocorre no Parque 
São Joaquim, Química, Vale do Ipiranga e outros locais. A 
seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da 
seguinte Moção: Moção de Felicitações de autoria do 
senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva à servidora 
deste Legislativo, senhora Rita de Cássia Capato. 
Prosseguindo, o senhor Presidente concede livre a palavra 
e dela faz uso o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem que inicia a sua oratória registrando os seus 
parabéns ao Chefe do Executivo, ao nobre colega Joel de 
Freitas Tinoco, Secretário Jair Ferreira Borges, Diretor de 
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Eventos, senhor Sérgio Nóbrega, Vereador Rafael Santos 
Couto, o qual iniciou esse projeto e todos aqueles
envolvidos na realização do evento Rota da Cerveja no 
distrito Ipiabas. Neste momento, o senhor Presidente, 
Vereador Rafael Santos Couto diz que o sucesso do evento 
se deu, pois houve um planejamento e acredita que 
eventos trazem emprego, rendas e muitas pessoas de fora 
para conhecer o distrito. Concluindo, o senhor Presidente 
diz que fez parte desse projeto e registra seus parabéns ao 
Chefe do Executivo e também ao senhor Sérgio Nóbrega. 
Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco inicia o seu discurso agradecendo ao Chefe do 
Executivo pelo planejamento no que se refere aos eventos 
no distrito Ipiabas e ainda, frisa que o atual Presidente 
desta Casa, enquanto Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura, participou ativamente desse planejamento, além
do esforço do senhor Sérgio Nóbrega para que tudo 
ocorresse com sucesso. Concluindo, o senhor Vereador 
parabeniza o amigo “Tolito Pirulito”, pois a sua chapa foi a 
vencedora na Associação de Moradores no bairro Parque 
Santana e frisa que gostaria que fosse elaborada uma 
Moção de Aplausos ao mesmo. Fazendo uso da palavra, o 
senhor Vereador Jeordane Perino inicia a sua oratória 
parabenizando o Chefe do Executivo pelo evento ocorrido 
no distrito Ipiabas. O senhor Vereador parabeniza o nobre 
colega Joel de Freitas Tinoco, o qual é sempre ativo e 
ainda, solicita providências em várias ruas que se 
encontram em situação precária no distrito Ipiabas.
Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a situação 
no bairro Lago Azul, onde está acompanhando os serviços 
de perto e , além das bombas, a K-Infra está trabalhando 
nas manilhas tentando desentupir e agora estão lidando 
na questão do Aluguel Social aos moradores daquela 
localidade. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador 
Joel de Freitas Tinoco diz que algumas Indicações para 
melhorias em ruas de Ipiabas estarão dando entrada nesta 
Casa de Leis e frisa que a realização dos serviços terá a 
parceria do nobre colega Humberto Ribeiro da Silva. Com a 
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palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares 
inicia seu discurso comentando que recebeu um retorno do 
Secretário Municipal de Ordem Público em relação ao 
requerimento de sua autoria, onde solicitou o relatório da 
“Ordem Pública”, Fiscal do contrato do Demutran e o 
Secretário mencionado informou que o que foi solicitado 
sobre o transporte público já chegou à Secretaria e, esse 
Vereador acredita, que poderão, junto com o Poder 
Executivo, buscar uma saída ou realmente cortar o 
subsídio da empresa que não está prestando o serviço. 
Concluindo, o senhor Vereador parabeniza os responsáveis 
pela realização do evento ocorrido no distrito Ipiabas.
Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes inicia a sua oratória comentando sobre a 
manifestação contra o serviço prestado pela Viação 
Aparecida, da qual participou junto com a nobre colega 
Kátia Cristina Miki da Silva e acredita que é preciso levar 
essa manifestação a diante e , inclusive, entrar em contato 
com uma empresa da cidade de Vassouras, a qual vem 
atendendo alguns professores na questão do transporte. 
Finalizando, o senhor Vereador deixa registrados os 
parabéns pelo Dia Internacional da Mulher, que será 
comemorado amanhã e ainda, comenta sobre as mulheres 
acompanhadas com crianças que estão nas ruas pedindo e 
acredita que o Conselho Tutelar e Creas precisam tomar 
providências e, por isso, pensa em convidar os 
responsáveis por esses órgãos para virem nesta Casa de 
Leis para discutirem sobre essa situação. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca nova reunião para o dia nove do corrente, 
quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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