| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-07 |
| native_id | 8 |
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1 Ata da Quinta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos sete dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos ,Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: Na Quarta reunião da Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia dois de março do corrente ano,o senhor Primeiro Secretário procedeu a leitura, durante o Expediente, do Ofício número 191/2023/MPF/PRM/VTR/TCC, como segue: “ Pelo presente, em resposta ao Ofício Conjunto número 05/2023, informo-lhe que este Ministério Público Federal, ajuizou a Ação Civil Pública número 5000042-32.2023.4.02.5119, com o propósito de solucionar os estragos provocados pelo alagamento ocorrido às margens da Rodovia BR-393, mais precisamente em seu Km 258, no bairro Lago Azul, ressaltando que o andamento da referida ação civil pública pode ser consultado no site da Justiça Federal. Jairo da 2 Silva – Procurador da República.” A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras; Moção de Repúdio de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva ao movimento denominado “Red Pill” que segundo publicação da edição online do Jornal O Globo datado de 27/2/2023, é um movimento machista, misógino , que deturpa ao conceito que veio do filme Matrix para supoostamente valorizar a masculinidade e propagar o grupo contra grupos, em especial, contra mulheres, inclusive, com a comercialização de cursos; Memorando Nº004/2023 de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, Assunto: presta informações e solicita verificação, como segue: Prezado Senhor Presidente da Comissão Municipal de Saúde da Câmara de Vereadores, Cumprimentando cordialmente V. Excelência, venhoprestar informações e solicitar as devidas verificações,à presidência da Comissão, assim como aos demais membros, acerca da situação que posso a expor. A Secretaria Municipal de Saúde firmou convênio recente com a instituição UNIFAA para contratação de profissionais de saúde a serem alocados nas unidades básicas com o objetivo de estruturar o serviço de Estratégia Saúde da Família no município de Barra do Piraí, cf. Autorização concedida pelo CME e Termo de Convênio 005/2022 (valor: R$5.587.287,24 – cinco milhões quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), publicados no Boletim Municipal de 27 de dezembro de 2022 (documento em anexo). Conforme é possível depreender do convênio, seu objetivo é a estruturação das Estratégias Saúde da Família nas unidades de saúde. Ocorre que, é necessário que a Comissão de Saúde procure entender o motivo pela qual a instituição conveniada juntamente com a Secretaria de Saúde estão realizando mudanças e remoções de profissionais de saúde em Unidades em que o programa 3 Estratégia Saúde da Família já estava implementado, com equipe completa e em devido funcionamento, como é o que caso da unidade do bairro Coimbra. Esta vereadora tomou conhecimento da existência de um abaixo assinado promovido pela comunidade do Coimbra reinvindicando a permanência da equipe de saúde em atuação no bairro, o que nos dá um indicativo de que mudanças estão para serem realizadas na unidade (segue cópia do abaixo assinado para conhecimento da comissão). Conforme artigo publicado na Biblioteca unisasus/unifesp, de Elizabeth Niglio de Figueiredo1 , a Atenção Básica – e de maneira especial, a ESF, para sua consecução – necessitam de diretrizes que apoiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (Monken; Barcellos, 2005), permitindo a gestores, profissionais e usuários do SUS compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (Gondim, 2012). O território define em si a adstrição dos usuários, propiciando relações de vínculo, afetividade e confiança entre pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, sendo que estes passam a ser referência para o cuidado, garantindo a continuidade e a resolutividade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado (Brasil, 2011). A ideia de que os cuidados dispensados na Atenção Básica são simples há muito deixou de ser realidade, se é que algum dia o foi. Estes são complexos e precisam dar conta das necessidades de saúde da população, em nível individual e/ou coletivo, de forma que as ações influam na saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde 4 da comunidade. Entretanto, fica o alerta de Schimith e Lima (2004) de que apenas a menção da sigla ESF não significa necessariamente mudança de paradigma, em que o modelo de vigilância à saúde, base desta estratégia, esteja apenas no território delimitado e na população adstrita. Como você pode observar, a ação na Atenção Básica, principal porta de entrada do sistema de saúde, inicia-se com o ato de acolher, escutar e oferecer resposta resolutiva para a maioria dos problemas de saúde da população, minorando danos e sofrimentos e responsabilizando-se pela efetividade do cuidado, ainda que este seja ofertado em outros pontos de atenção da rede, garantindo sua integralidade (BRASIL, 2011). Para isso, é necessário que o trabalho seja realizado em equipe, de forma que os saberes se somem e possam se concretizar em cuidados efetivos dirigidos a populações de territórios definidos, pelos quais essa equipe assume a responsabilidade sanitária. De acordo com essa visão, os vínculos formados entre profisisonais de saúde e comunidade usuárias das ESF’s são extremamente importantes para eficácia do serviço e a promoção de saúde em atenção básica. Por isso, diante da manifestação da comunidade contrária a troca da equipe da ESF Coimbra, é que se requer a atuação da Comissão de Saúde com vistas a buscar entender o cenário e necessidade das mudanças na equipe, realizando a interlocução com a Secretaria de Saúde e comunidade do bairro Coimbra, tendo como norte as diretrizes do SUS, do programa e efetividade do serviço de saúde. Assim, certa de poder contar com a presteza e a colaboração de costume Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores é que solicita o acatamento das solicitações, renovando meus protestos de estima e consideração; Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Barra do Piraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, financiamento e dá outras providências – Autoria : Poder Executivo e Requerimento número 004/2023, Solicita que o Executivo 5 Municipal encaminhe cópias integrais do Processo Administrativo nº 7174, referente à concessão de iluminação pública – autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação o Projeto de Lei número 023/2023 e o Requerimento número 004/2023, sendo aceitos pelo plenário e ainda, nesse momento, o senhor Presidente coloca em votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei número 023/2023, sendo aprovado. A seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação Única, de acordo com o Artigo 184, inciso VII do Regimento Interno, ao Requerimento número 004/2023, sendo aprovado. Em discussão ao Projeto de Lei 023/2023, oriundo do Poder Executivo a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que recebeu esta minuta do plano municipal de cultura tão aguardada pela comunidade cultural da cidade e verificou a necessidade de realizar pequenas alterações ao Projeto, mas considera necessário a aprovação desta matéria o quanto antes para que se consiga constituir um conselho chamando a comunidade da cultura a participar, no intuito de se construir um plano de cultura e desta forma avançar nesse tema em Barra do Piraí. Em discussão ao Projeto de Lei 023/2023, oriundo do Poder Executivo, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que este é um importante passo e que, a partir do mesmo, será preparada as emendas na intenção de propor melhorias. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a criação do Projeto. Em discussão ao Projeto de Lei 023/2023 oriundo do Poder Executivo, o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz que após ter ficado aproximadamente dois anos na Secretaria Municipal de Cultura observa que este é mais um Projeto que avançará. Continuando, o senhor Vereador diz que teve a oportunidade de instituir o Fundo de Turismo durante a sua gestão, faltando apenas agora, no momento, o atual senhor Secretário fazer o token para poder receber as verbas designadas. Prosseguindo, o senhor Vereador relata a importância da Comissão Municipal de Turismo 6 que promove a captação de verbas diretas para a Secretaria e frisa que poderá ser feito da mesma forma a partir da aprovação deste Projeto de Lei para a Cultura da cidade. Concluindo, o senhor Vereador diz que poderá readequar alguns termos deste Projeto, como citado pela senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, mas ressalta que o mesmo é um avanço dentro da área, visto que, o Governo Federal irá promover novas leis e ainda diz que apesar dessas verbas não serem direcionadas especificamente para o fundo de cultura, facilitará para que se possa receber, destinar e escolher a melhor forma de se usar os recursos destinados para a cultura do município. Em discussão ao Requerimento número 04/2023, a senhora Vereadora-autora Katia Cristina Miki da Silva diz que considerou importante realizar esse pedido devido a não ter tido acesso a este documento público, indo pessoalmente até a repartição pública e sendo negado o acesso aos documentos e também pela solicitação feita através da Lei de acesso à informação, onde se obriga os Poderes Públicos a liberar acesso a qualquer cidadão para qualquer documento público que esteja em andamento no município e em todos os órgãos da Federação. Continuando, senhora Vereadora diz que este Processo administrativo, o qual está solicitando cópias, se refere a concessão da iluminação pública e ainda diz que, no ano passado, foi votado na Casa uma matéria muito polêmica a respeito da extinção da taxa de iluminação pública e, na mesma ocasião, esta Vereadora declarou ter pedido as cópias do mesmo documento através de um Requerimento, porém, infelizmente, não foi aprovado no momento e, no dia de hoje, solicita a cada nobre colega que acatem esse Requerimento para o acesso a esses documentos no intuito de se conseguir analisar qual é a arrecadação da contribuição de iluminação pública da cidade, qual é o custo de manutenção desse sistema, se há alguma possibilidade de isentar o contribuinte da taxa de iluminação e ainda, diz ser necessário questionar se a empresa que ganhou a concessão está realizando os 7 investimentos conforme prevê o contrato. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que como moradora do distrito Ipiabas nota que existem várias ruas e trechos em que as ruas são totalmente escuras e até o momento a empresa não realizou a extensão de rede como, por exemplo, a estrada Doutor Luiz Novaes, o trecho “Volta Fria”, rua Aluísio Trindade Moura, rua Angelina do Amaral, estrada do Túnel e ainda, a falta de iluminação no pontos de ônibus da cidade como estava previsto no contrato. Ademais, a senhora Vereadora diz que tem muito a elucidar com esses documentos precisando realizar uma análise para possível desoneração do contribuinte e frisa que, se caso isso não for possível, se faz necessário obrigar a empresa prestadora a cumprir o que determina o contrato na intenção de melhorar os serviços e atender a iluminação pública da forma ideal. Concluindo, a senhora Vereador diz que também gostaria de ser informada se o município realizou a desoneração do percentual de trinta por cento dentro da taxa da COSIP e acrescentar mais uma solicitação sobre o envios dos relatórios periódicos de prestação de contas apresentados pela concessionária desde o início do contrato de concessão do serviço. Em discussão ao Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o ano anterior foi muito difícil para alguns Vereadores porque foi justamente nessa proposta de extinção de iluminação pública, o que não compete ao Poder Legislativo, relata que teve sua imagem denegrida assim como outros Vereadores por parte de pessoas que não buscaram informações corretas. Continuando, senhor Vereador diz que existe uma parceria público privada em andamento, onde os serviços de iluminação são prestados e diz ter dúvidas sobre a Lei complementar que efetiva o serviço de iluminação pública aprovado pela Casa no ano de 2021 e ainda frisa que a desoneração do contribuinte é importante uma vez que se tinha o serviço precário. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a Prefeitura Municipal avançou na iluminação pública e esclarece que não há como extinguir uma 8 contribuição não se tendo outra forma de retirar um recurso, o qual foi investido junto a empresa no montante aproximado de vinte milhões de reais. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi aprovado na Casa no ano de 2021 os recursos da COSIP, os quais acredita que seja para ampliar o parque de iluminação pública e, por isso, considera importante a contribuição para manter os serviços, melhorá-los e reduzir os custos do contribuinte com o parque de iluminação em Leds.Em discussão ao Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que a Câmara Municipal tem legitimidade para votar favorável ou contra a taxa de iluminação pública porque, para ser aprovada, foi necessário a aprovação da Casa e por isso a sua extinção pode ser feita de igual forma. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que atualmente está apenas compensando o que foi retirado da população porque o termo contribuição é enganoso, se tratando realmente de uma taxa por vir diretamente na conta de luz do contribuinte e que, a partir do momento da inclusão desse valor no boleto, o cidadão não tem saída nem mesmo para reclamar a falta de iluminação pública. Continuando, o senhor Vereador diz que a taxa deveria ser aplicada considerando os valores de quanto foi gasto de energia e iluminação, sem a intenção de gerar lucro para a Prefeitura Municipal e frisa que seu pedido de extinção da taxa é para restituir o que se foi retirado da população há muitos anos. Concluindo, o senhor Vereador diz que a forma atual de cobrança é errada e covarde porque se paga uma taxa maior de iluminação pública quando a conta de energia de cada cidadão aumenta. Novamente em discussão ao Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o artigo 149A da Constituição Federal registra que os municípios podem instituir contribuição para o custeio de iluminação pública. Concluindo, o senhor Vereador propõe trazer a tributarista do município a esta Casa para poder esclarecer para a população a importância da taxa de iluminação pública porque no último 9 ano a mesma entrou em contado com o Procurador do Legislativo para realizar esse feito e ainda diz que, se caso não for aceito este convite, irá propor uma convocação para que a mesma possa explicar a todos essa importância. Em discussão ao Requerimento 04/2023, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que essa taxa não foi criada por nenhum Vereador atual e sim no ano de 2005 e ainda diz que, quando foi colocado a nova empresa, observa que o serviço melhorou porque anteriormente era um caos, onde não se conseguia trocar lâmpadas apesar de considerar que ainda tem uns erros como a forma de se verificar quais lâmpadas não estão funcionando e argumenta ser necessário ter um fiscal da empresa em patrulha na cidade para verificar esses possíveis maus funcionamentos e a falta de iluminação suficiente em alguns locais. Continuando, o senhor Vereador diz que caso não for possível extinguir a taxa de iluminação é necessário verificar o motivo dessa mesma taxa aumentar seu valor junto com o aumento de consumo do cidadão, além dos investimentos feitos, a diminuição devido aos investimentos e analisar o melhor que a empresa da concessão pode fazer para os munícipes. Concluindo, o senhor Vereador diz que é preciso analisar uma forma de ser mais justo com a população na cobrança dessa contribuição de iluminação pública. Em discussão ao Requerimento 04/2023 a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva questiona a Prefeitura se já foi instituído um Fundo Municipal de iluminação pública e se os valores excedentes estão sendo depositados em caso da existência deste fundo e, caso o mesmo não exista, em qual conta esses valores estão sendo depositados e qual é o valor de saldo presente nesta conta. Concluindo, a senhora Vereadora indaga a respeito do assunto porque faz parte de uma rede de políticos que buscam a sustentabilidade e diz que um dos Prefeitos do município de Santo André instituiu um fundo municipal de iluminação pública , onde com essa arrecadação de recurso financiou um sistema de energia fotovoltaica no município, gerando 10 energia para poder economizar no custo de manutenção de iluminação pública e, com isso, a senhora Vereadora diz que com um fundo desse formato possibilitaria a realização de investimentos importantes na iluminação pública e também nos royalties de petróleo recebidos por Barra do Piraí e que a utilização do mesmo indiscriminadamente é um perigo para as contas públicas. Retomando a discussão ao Requerimento 004/2023, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que o artigo segundo da Constituição Federal disserta que se deve tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais e, por isso, quando uma pessoa tem a condição de realizar o pagamento de uma conta de energia mais alta compensa o valor da taxa da pessoa com menor condição financeira. Com a palavra, o senhor Presidente diz que as matérias são discutidas por dois Vereadores a favor e dois contrários, porém, está abrindo uma exceção porque o expediente está pequeno e o requerimento é polêmico. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que já havia feito pedido para a iluminação da curva da Barrense até o bairro Ponte do Andrade, porém, do dia para a noite retiraram essa iluminação e ainda, frisa que elaborou um Ofício juntamente do nobre colega Elves Costa dos Santos, mas, até hoje não foram atendidos. Também em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo fala sobre a importância da questão, frisando que é preciso que dêem continuação ao serviço para que a população não fique desassistida como ocorre no Parque São Joaquim, Química, Vale do Ipiranga e outros locais. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da seguinte Moção: Moção de Felicitações de autoria do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva à servidora deste Legislativo, senhora Rita de Cássia Capato. Prosseguindo, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem que inicia a sua oratória registrando os seus parabéns ao Chefe do Executivo, ao nobre colega Joel de Freitas Tinoco, Secretário Jair Ferreira Borges, Diretor de 11 Eventos, senhor Sérgio Nóbrega, Vereador Rafael Santos Couto, o qual iniciou esse projeto e todos aqueles envolvidos na realização do evento Rota da Cerveja no distrito Ipiabas. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto diz que o sucesso do evento se deu, pois houve um planejamento e acredita que eventos trazem emprego, rendas e muitas pessoas de fora para conhecer o distrito. Concluindo, o senhor Presidente diz que fez parte desse projeto e registra seus parabéns ao Chefe do Executivo e também ao senhor Sérgio Nóbrega. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia o seu discurso agradecendo ao Chefe do Executivo pelo planejamento no que se refere aos eventos no distrito Ipiabas e ainda, frisa que o atual Presidente desta Casa, enquanto Secretário Municipal de Turismo e Cultura, participou ativamente desse planejamento, além do esforço do senhor Sérgio Nóbrega para que tudo ocorresse com sucesso. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o amigo “Tolito Pirulito”, pois a sua chapa foi a vencedora na Associação de Moradores no bairro Parque Santana e frisa que gostaria que fosse elaborada uma Moção de Aplausos ao mesmo. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Jeordane Perino inicia a sua oratória parabenizando o Chefe do Executivo pelo evento ocorrido no distrito Ipiabas. O senhor Vereador parabeniza o nobre colega Joel de Freitas Tinoco, o qual é sempre ativo e ainda, solicita providências em várias ruas que se encontram em situação precária no distrito Ipiabas. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a situação no bairro Lago Azul, onde está acompanhando os serviços de perto e , além das bombas, a K-Infra está trabalhando nas manilhas tentando desentupir e agora estão lidando na questão do Aluguel Social aos moradores daquela localidade. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que algumas Indicações para melhorias em ruas de Ipiabas estarão dando entrada nesta Casa de Leis e frisa que a realização dos serviços terá a parceria do nobre colega Humberto Ribeiro da Silva. Com a 12 palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia seu discurso comentando que recebeu um retorno do Secretário Municipal de Ordem Público em relação ao requerimento de sua autoria, onde solicitou o relatório da “Ordem Pública”, Fiscal do contrato do Demutran e o Secretário mencionado informou que o que foi solicitado sobre o transporte público já chegou à Secretaria e, esse Vereador acredita, que poderão, junto com o Poder Executivo, buscar uma saída ou realmente cortar o subsídio da empresa que não está prestando o serviço. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza os responsáveis pela realização do evento ocorrido no distrito Ipiabas. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia a sua oratória comentando sobre a manifestação contra o serviço prestado pela Viação Aparecida, da qual participou junto com a nobre colega Kátia Cristina Miki da Silva e acredita que é preciso levar essa manifestação a diante e , inclusive, entrar em contato com uma empresa da cidade de Vassouras, a qual vem atendendo alguns professores na questão do transporte. Finalizando, o senhor Vereador deixa registrados os parabéns pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã e ainda, comenta sobre as mulheres acompanhadas com crianças que estão nas ruas pedindo e acredita que o Conselho Tutelar e Creas precisam tomar providências e, por isso, pensa em convidar os responsáveis por esses órgãos para virem nesta Casa de Leis para discutirem sobre essa situação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia nove do corrente, quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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