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sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-12-07
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ata #

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 Ata da Trigésima Quarta Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, 
Kátia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e 
Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o 
senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara 
abertos os trabalhos da Trigésima Quarta 
Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a leitura do Expediente, como segue: 
Indicações e Moções de autorias dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras ; Projeto de 
Lei Ordinária nº 210 de 2023, Institui o “Programa Creche 
do Idoso” no município de Barra do Pirai-RJ e da outras 
providências- Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto 
de Lei Ordinária nº 113 de 2023, dispõe sobre a instituição 
da Semana de Arte de Rua no município de Barra do Piraí 
– Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
Ordinária nº 114 de 2023, institui no âmbito do município 
de Barra do Piraí, a Semana de Conscientização sobre a 
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atrofia muscular espinhal (ame), a ser celebrada na 
segunda semana de agosto de cada ano – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 129 
de 2023, institui o programa Adote uma Caneca no 
Legislativo e no Executivo Municipal de Barra do Pirai – RJ-
– Autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; Projeto de Lei 
Ordinária nº 175 de 2023, institui a Rede Municipal de 
Emergência de rádioamadores – Remerbp – Autoria: Luiz 
Carlos Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, 
Dispõe sobre estruturação da Subsecretaria de Políticas 
Públicas para a Mulher no Município de Barra do Piraí/RJ, 
e dá outras providências- Autoria: Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023, prorroga a 
gratificação estabelecida na Lei Municipal nº 3.786/2023 –
Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 
2023, autoriza permuta de área pública que menciona e dá 
outras providências – Autoria: Poder Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- projeto lei "não se 
calem" – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto 
de Lei Ordinária nº 159 de 2023, institui a semana e o dia 
municipal do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no 
âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 165 
de 2023, dispõe sobre a criação de arquivos públicos do 
município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 205 de 
2023, cria e implanta a Subsecretaria Municipal de Políticas 
Públicas para as mulheres na estrutura da Secretaria de 
Saúde e dá outras providências – Autoria: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, 
autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para a 
empresa companhia industrial de metais e plástico Ltda, 
atualiza o anexo x – da lei nº 3.618 de 29 de junho de 2022 
– ldo-2023 dá outras correlatas providências – Autoria: 
Executivo Municipal e Projeto de Lei Complementar nº 4 
de 2023, institui a desif, altera a lei complementar municipal 
nº379 de 28 de novembro de 1997 e dá outras providências
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-.Autoria: Poder Executivo Municipal. Em seguida, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação os Projetos de Lei números 210/23, sendo 
aceitos pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente passa 
para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os 
Pareceres e, em seguida, votação Única aos Projetos de 
Lei números 113,114,129, 175,204,203,,207, 157,159,165, 
193 e 205/23 e o Projeto de Lei Complementar número 
004/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo 
plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 210/23, a
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo Institui o 
“Programa Creche do Idoso” no município de Barra do 
Pirai-RJ e da outras providências. Em discussão ao Projeto 
de Lei Complementar número 004/23 oriundo do Executivo 
Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que 
no momento da deliberação não tinha observado que a 
matéria não atende as empresas privadas, apenas as 
instituições financeiras e frisa que combinou com o 
Procurador para que, no ano que vem, possam adentrar 
com emendas que possam alterar o Código Tributário e 
assim melhorar a vida das pessoas. Concluindo, o senhor 
Vereador solicita que a matéria seja apreciada em votação 
Única. Em discussão ao Projeto de Lei número 193/23
autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para a 
empresa companhia industrial de metais e plástico Ltda, 
atualiza o anexo x – da lei nº 3.618 de 29 de junho de 2022 
– ldo-2023 dá outras correlatas providências - oriundo do 
Executivo Municipal, o senhor Presidente esclarece que 
esta matéria já foi apreciada por esta Casa, porém, volta ao 
plenário para o conserto simples de alguns erros materiais 
e de expediente. Em discussão ao Projeto de Lei número 
175/23, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o 
objetivo deste projeto é auxiliar a Defesa Civil e demais 
órgãos que cuidam da mesma situação em caso de 
emergências e tragédias. Em discussão, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares questiona se no projeto em 
tela só entra serviço de emergência ou também serviço 
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particular? Respondendo, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que a matéria abrange tudo, porém, como estão 
lidando com a questão pública, estarão disponíveis para 
essas também. Voltando a discussão, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares diz que vota com o nobre 
colega, porém, que seja somente para caso de 
emergência. Respondendo, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que o rádio é o mesmo usado pela política, 
corpo de bombeiros e serão usados no caso de não haver 
nenhuma comunicação no município e ainda, frisa que se 
trata de rádios amadores que serão usados apenas por 
pessoas que possuem a autorização. Da Anatel. Em 
discussão ao Projeto de Lei número 129/23 (Com emenda 
substitutiva), a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo dispõe sobre o programa “Adote uma Caneca” e 
frisa que a proposta foi bem aceita e evitará o descarte de 
milhares de copos plásticos. Em discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a 
iniciativa da nobre colega e frisa que essa iniciativa deveria 
ser adotada também por esta Casa de Leis, Vereadores e 
funcionários e ainda, aproveitando da iniciativa, a senhora 
Vereadora propõe que este Legislativo passe a realizar a 
separação da seleção de resíduos. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 114/23 de autoria do senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, institui a 
semana e o dia municipal do fisioterapeuta e do terapeuta 
ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí. 
Concluindo, o senhor Vereador solicitou que a matéria seja 
apreciada em votação Única. Em seguida, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura de Moções de 
Aplausos de autoria de Vereadores e Vereadoras a 
diversas personalidades. Neste momento o senhor 
Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes o qual inicia sua 
oratória dizendo que conhece o programa PROERJ desde 
2011 e destaca que esse é um dos maiores programas de 
prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas que 
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gera frutos para o futuro a partir de todo trabalho realizado. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que a Casa está à 
disposição de todos os participantes do programa, na 
intenção de ajudar e ampliar o mesmo. Com a palavra à 
senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva inicia sua 
oratória parabenizando a equipe de professores do colégio 
Nilo Peçanha os quais realizam um ótimo trabalho na 
formação de bons cidadãos e estudantes, também 
parabeniza os membros da Policia Militar que compõe o 
programa PROERD de prevenção às drogas. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora faz a leitura de um 
oficio relacionado à demolição do Posto Belvedere da 
Taquara que ainda passa por um imbróglio jurídico, ético e 
legal, como segue: “Posto Belvedere da Taquara, tendo 
tomado conhecimento de inverdades que estão sendo 
veiculadas nas redes sociais, especialmente por pessoas 
ligadas ao Governo Municipal, vem esclarecer: fomos alvo 
de brutalidade e ilegalidade , sendo incontáveis nossos 
prejuízos quando tivermos nossas instalações destruídas 
durante a madrugada por prepostos da Prefeitura, os fatos 
inclusive são objeto de apuração pela autoridade policial e 
Ministério Público Federal, inclusive, para apurar a prática 
de eventual crime; a ultima decisão prolatada, em recurso 
originário do processo e que não reforma outra que 
autoriza o município a entrar no terreno do posto partem de
premissas erradas que são contrarias a Lei e afrontam a 
verdade dos fatos, sendo que novamente faremos interpor 
recurso desta feita ao egrégio superior tribunal de justiça, o 
processo, aguarda julgamento de mérito o que deverá 
acontecer depois de produzidas todas ás provas, sendo 
que estamos confiantes de que nosso direito será 
reconhecido e sairemos vencedores, refutamos qualquer 
alegação de invasão, dividas de impostos e ausência de 
licença ambiental todo e qualquer movimento politico que 
buscou mostrar ao povo a brutalidade e ilegalidade 
cometidas foi legítimo; o povo de Barra do Pirai deveria se 
indignar com as atitudes do Prefeito que poderão gerar 
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indenizações de elevada monta, além de agora, fazer 
investir recursos públicos em áreas objeto de litigio, sendo 
que mais a frente todos os investimentos poderão ser 
perdidos, pois temos certeza do nosso direito, confiantes 
na justiça continuaremos na defesa de nosso direitos 
pautados na verdade, na ética, no respeito ao próximo e ao 
patrimônio”. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da 
Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a 
limpeza que está acontecendo nos bairros da Metalúrgica e 
Dr. Mesquita e homenagea todos os trabalhadores que 
estão sempre trabalhando em prol da cidade, agradecendo 
especificamente o senhor Luciano e todos os encarregados 
da empresa. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece 
ao senhor Secretario Rodrigo, ao “BID” e toda a equipe de 
Serviço Publico que se encontra no bairro Lago Azul 
trabalhando e colocando todas as sessenta manilhas, mas 
deixa sua indignação pela irresponsabilidade da empresa 
K-infra, destacando que o trabalho da Prefeitura Municipal 
é bom, porém, caso venha mais duas chuvas nesse 
período a água irá se deparar com a pista a qual está 
entupida, porque a empresa mencionada não realizou 
ainda nenhuma obra no bairro Lago Azul. Concluindo, o 
senhor Vereador reforça sua indignação para com a 
empresa K-infra que até o momento não realizou nenhuma 
obra, ao contrario do senhor Prefeito e da Secretaria de 
Obras Municipal que vem realizando a melhoria no local. 
Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves inicia sua oratória deixando sua indignação, 
por considerar que a dragagem do rio Pirai está sendo 
feita, porém, não houve o pensamento que onde está
fixada a placa da dragagem, na Rua Ramiro Jaime da 
Fonseca, a ponte presente no local está solta, podendo vir 
novamente as chuvas nos meses de Janeiro e Fevereiro 
causarem prejuízo naquele local, porém destaca que, sobre 
o assunto, o senhor Prefeito não obteve atenção ao perigo 
que está esse lugar. Prosseguindo, o senhor Vereador frisa 
que as obras no local não foram concluídas, deixando 
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ainda rachaduras que podem causar risco aos pedestres e 
moradores caso ocorra uma chuva novamente. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que estará enviando um oficio ao 
gabinete do Poder Executivo informando a respeito dessa 
questão e ainda deixa sua indignação a respeito do lixo 
presente na cidade, o qual, segundo o senhor Vereador 
está um caos. Retomando a palavra o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino relata que a falta de 
caçambas realmente é preocupante na cidade, porém 
muitas ainda serão licitadas para realizar essa melhoria. 
Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo inicia sua oratória dizendo que trabalhou no 
posto de saúde do bairro Oficinas Velhas e frisa que 
realizou uma solicitação no ano passado ao senhor Rodrigo 
para que construísse um espaço onde há o desperdício de 
lixo no local. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza 
todos os homenageados na noite, destacando o 
merecimento de cada um presente.Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, 
marca nova reunião para o dia doze de dezembro, terça￾feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 
Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
“Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia”.

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