| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2023-12-07 |
| native_id | 80 |
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1 Ata da Trigésima Quarta Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Trigésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autorias dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras ; Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023, Institui o “Programa Creche do Idoso” no município de Barra do Pirai-RJ e da outras providências- Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, dispõe sobre a instituição da Semana de Arte de Rua no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do Piraí, a Semana de Conscientização sobre a 2 atrofia muscular espinhal (ame), a ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, institui o programa Adote uma Caneca no Legislativo e no Executivo Municipal de Barra do Pirai – RJ- – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023, institui a Rede Municipal de Emergência de rádioamadores – Remerbp – Autoria: Luiz Carlos Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, Dispõe sobre estruturação da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Barra do Piraí/RJ, e dá outras providências- Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023, prorroga a gratificação estabelecida na Lei Municipal nº 3.786/2023 – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023, autoriza permuta de área pública que menciona e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- projeto lei "não se calem" – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, institui a semana e o dia municipal do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, dispõe sobre a criação de arquivos públicos do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 205 de 2023, cria e implanta a Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres na estrutura da Secretaria de Saúde e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para a empresa companhia industrial de metais e plástico Ltda, atualiza o anexo x – da lei nº 3.618 de 29 de junho de 2022 – ldo-2023 dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal e Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, institui a desif, altera a lei complementar municipal nº379 de 28 de novembro de 1997 e dá outras providências 3 -.Autoria: Poder Executivo Municipal. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 210/23, sendo aceitos pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, votação Única aos Projetos de Lei números 113,114,129, 175,204,203,,207, 157,159,165, 193 e 205/23 e o Projeto de Lei Complementar número 004/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 210/23, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo Institui o “Programa Creche do Idoso” no município de Barra do Pirai-RJ e da outras providências. Em discussão ao Projeto de Lei Complementar número 004/23 oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que no momento da deliberação não tinha observado que a matéria não atende as empresas privadas, apenas as instituições financeiras e frisa que combinou com o Procurador para que, no ano que vem, possam adentrar com emendas que possam alterar o Código Tributário e assim melhorar a vida das pessoas. Concluindo, o senhor Vereador solicita que a matéria seja apreciada em votação Única. Em discussão ao Projeto de Lei número 193/23 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para a empresa companhia industrial de metais e plástico Ltda, atualiza o anexo x – da lei nº 3.618 de 29 de junho de 2022 – ldo-2023 dá outras correlatas providências - oriundo do Executivo Municipal, o senhor Presidente esclarece que esta matéria já foi apreciada por esta Casa, porém, volta ao plenário para o conserto simples de alguns erros materiais e de expediente. Em discussão ao Projeto de Lei número 175/23, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o objetivo deste projeto é auxiliar a Defesa Civil e demais órgãos que cuidam da mesma situação em caso de emergências e tragédias. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares questiona se no projeto em tela só entra serviço de emergência ou também serviço 4 particular? Respondendo, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que a matéria abrange tudo, porém, como estão lidando com a questão pública, estarão disponíveis para essas também. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que vota com o nobre colega, porém, que seja somente para caso de emergência. Respondendo, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o rádio é o mesmo usado pela política, corpo de bombeiros e serão usados no caso de não haver nenhuma comunicação no município e ainda, frisa que se trata de rádios amadores que serão usados apenas por pessoas que possuem a autorização. Da Anatel. Em discussão ao Projeto de Lei número 129/23 (Com emenda substitutiva), a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo dispõe sobre o programa “Adote uma Caneca” e frisa que a proposta foi bem aceita e evitará o descarte de milhares de copos plásticos. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a iniciativa da nobre colega e frisa que essa iniciativa deveria ser adotada também por esta Casa de Leis, Vereadores e funcionários e ainda, aproveitando da iniciativa, a senhora Vereadora propõe que este Legislativo passe a realizar a separação da seleção de resíduos. Em discussão ao Projeto de Lei número 114/23 de autoria do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, institui a semana e o dia municipal do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador solicitou que a matéria seja apreciada em votação Única. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura de Moções de Aplausos de autoria de Vereadores e Vereadoras a diversas personalidades. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes o qual inicia sua oratória dizendo que conhece o programa PROERJ desde 2011 e destaca que esse é um dos maiores programas de prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas que 5 gera frutos para o futuro a partir de todo trabalho realizado. Concluindo, o senhor Vereador diz que a Casa está à disposição de todos os participantes do programa, na intenção de ajudar e ampliar o mesmo. Com a palavra à senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória parabenizando a equipe de professores do colégio Nilo Peçanha os quais realizam um ótimo trabalho na formação de bons cidadãos e estudantes, também parabeniza os membros da Policia Militar que compõe o programa PROERD de prevenção às drogas. Prosseguindo, a senhora Vereadora faz a leitura de um oficio relacionado à demolição do Posto Belvedere da Taquara que ainda passa por um imbróglio jurídico, ético e legal, como segue: “Posto Belvedere da Taquara, tendo tomado conhecimento de inverdades que estão sendo veiculadas nas redes sociais, especialmente por pessoas ligadas ao Governo Municipal, vem esclarecer: fomos alvo de brutalidade e ilegalidade , sendo incontáveis nossos prejuízos quando tivermos nossas instalações destruídas durante a madrugada por prepostos da Prefeitura, os fatos inclusive são objeto de apuração pela autoridade policial e Ministério Público Federal, inclusive, para apurar a prática de eventual crime; a ultima decisão prolatada, em recurso originário do processo e que não reforma outra que autoriza o município a entrar no terreno do posto partem de premissas erradas que são contrarias a Lei e afrontam a verdade dos fatos, sendo que novamente faremos interpor recurso desta feita ao egrégio superior tribunal de justiça, o processo, aguarda julgamento de mérito o que deverá acontecer depois de produzidas todas ás provas, sendo que estamos confiantes de que nosso direito será reconhecido e sairemos vencedores, refutamos qualquer alegação de invasão, dividas de impostos e ausência de licença ambiental todo e qualquer movimento politico que buscou mostrar ao povo a brutalidade e ilegalidade cometidas foi legítimo; o povo de Barra do Pirai deveria se indignar com as atitudes do Prefeito que poderão gerar 6 indenizações de elevada monta, além de agora, fazer investir recursos públicos em áreas objeto de litigio, sendo que mais a frente todos os investimentos poderão ser perdidos, pois temos certeza do nosso direito, confiantes na justiça continuaremos na defesa de nosso direitos pautados na verdade, na ética, no respeito ao próximo e ao patrimônio”. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a limpeza que está acontecendo nos bairros da Metalúrgica e Dr. Mesquita e homenagea todos os trabalhadores que estão sempre trabalhando em prol da cidade, agradecendo especificamente o senhor Luciano e todos os encarregados da empresa. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece ao senhor Secretario Rodrigo, ao “BID” e toda a equipe de Serviço Publico que se encontra no bairro Lago Azul trabalhando e colocando todas as sessenta manilhas, mas deixa sua indignação pela irresponsabilidade da empresa K-infra, destacando que o trabalho da Prefeitura Municipal é bom, porém, caso venha mais duas chuvas nesse período a água irá se deparar com a pista a qual está entupida, porque a empresa mencionada não realizou ainda nenhuma obra no bairro Lago Azul. Concluindo, o senhor Vereador reforça sua indignação para com a empresa K-infra que até o momento não realizou nenhuma obra, ao contrario do senhor Prefeito e da Secretaria de Obras Municipal que vem realizando a melhoria no local. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória deixando sua indignação, por considerar que a dragagem do rio Pirai está sendo feita, porém, não houve o pensamento que onde está fixada a placa da dragagem, na Rua Ramiro Jaime da Fonseca, a ponte presente no local está solta, podendo vir novamente as chuvas nos meses de Janeiro e Fevereiro causarem prejuízo naquele local, porém destaca que, sobre o assunto, o senhor Prefeito não obteve atenção ao perigo que está esse lugar. Prosseguindo, o senhor Vereador frisa que as obras no local não foram concluídas, deixando 7 ainda rachaduras que podem causar risco aos pedestres e moradores caso ocorra uma chuva novamente. Concluindo, o senhor Vereador diz que estará enviando um oficio ao gabinete do Poder Executivo informando a respeito dessa questão e ainda deixa sua indignação a respeito do lixo presente na cidade, o qual, segundo o senhor Vereador está um caos. Retomando a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino relata que a falta de caçambas realmente é preocupante na cidade, porém muitas ainda serão licitadas para realizar essa melhoria. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que trabalhou no posto de saúde do bairro Oficinas Velhas e frisa que realizou uma solicitação no ano passado ao senhor Rodrigo para que construísse um espaço onde há o desperdício de lixo no local. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza todos os homenageados na noite, destacando o merecimento de cada um presente.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia doze de dezembro, terçafeira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia”.
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