| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 83 |
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1 Ata da Trigésima Sétima Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Trigésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Prorroga o prazo para formalização do termo de adesão ao programa especial de benefícios fiscais em parcelamento previsto na Lei Complementar número 23 de 09 de agosto de 2023, nas hipóteses que menciona e dá outras providências - Autor: Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe sobre a GratificaçãoPrêmio de Produtividade (GPP) da fiscalização tributária e de rendas do município de Barra do Piraí, e dá outras 2 providências. Autor: Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Dispoe sobre a regulamentação das atribuições e da gratificaçõe e dá outras providências - Autor: Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, cria o Fundo Municipal de Promoção e bem-estar animal (FUMPROBEAN) - Autor: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023, Cria a estrutura funcional e administrativa da Secretaria de Fazenda do Município de Barra do Piraí, atribuinfo ordem hierárquica e definindo funções Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$158.313,00 (cento e cinquenta e oito mil e trezentos e treze reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. Autor: Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências” - Autor: Poder Executivo,Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências - Autor: Executivo Municipal e Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.680,00 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências -Autor: Poder Executivo. Em seguida, o senhor Presidente consultar o Douto Plenário se aceita como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei Complementar número 005/23, sendo aceito pelo plenário. Passando para a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 032 e 035/23 (ambos com pedido de vista solicitado pelo senhor Vereador Luiz Carlos Gomes), em Seguida discussão e votação os Projetos de Lei números 140 e 211/23 e ainda, de acordo com o Regimento Interno, 3 discussão e votação dos Pareceres e, em seguida, votação ÚNICA aos Projetos de Lei números 214, 215 e 216/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para este mesmo dia, às dezessete horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: Obrigado Senhor por mais um dia."
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