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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2023-12-19
native_id83

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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 Ata da Trigésima Sétima Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Trigésima Sétima Reunião da Segunda 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí 
do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como 
segue: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, 
Prorroga o prazo para formalização do termo de adesão
ao programa especial de benefícios fiscais em 
parcelamento previsto na Lei Complementar número 23 
de 09 de agosto de 2023, nas hipóteses que menciona e 
dá outras providências - Autor: Poder Executivo, Projeto de 
Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe sobre a Gratificação￾Prêmio de Produtividade (GPP) da fiscalização tributária e 
de rendas do município de Barra do Piraí, e dá outras 
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providências. Autor: Poder Executivo, Projeto de Lei 
Ordinária nº 35 de 2022, Dispoe sobre a regulamentação
das atribuições e da gratificaçõe e dá outras providências -
Autor: Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de 2023, cria o Fundo Municipal de
Promoção e bem-estar animal (FUMPROBEAN) -
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei 
Ordinária nº 211 de 2023, Cria a estrutura funcional e 
administrativa da Secretaria de Fazenda do Município de 
Barra do Piraí, atribuinfo ordem hierárquica e definindo 
funções Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei 
Ordinária nº 214 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$158.313,00 (cento e 
cinquenta e oito mil e trezentos e treze reais) Programa em 
vigor e dá outras correlatas providências”. Autor: Poder 
Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) Programa em 
vigor e dá outras correlatas providências” - Autor: Poder 
Executivo,Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) Programa em 
vigor e dá outras correlatas providências - Autor: Executivo 
Municipal e Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023, 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$251.680,00 (duzentos e cinquenta e um mil, 
seiscentos e oitenta reais) Programa em vigor e dá outras 
correlatas providências -Autor: Poder Executivo. Em 
seguida, o senhor Presidente consultar o Douto Plenário se 
aceita como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei 
Complementar número 005/23, sendo aceito pelo plenário.
Passando para a Ordem do Dia, o senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os Pareceres e, em 
seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei 
números 032 e 035/23 (ambos com pedido de vista 
solicitado pelo senhor Vereador Luiz Carlos Gomes), em 
Seguida discussão e votação os Projetos de Lei números 
140 e 211/23 e ainda, de acordo com o Regimento Interno,
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discussão e votação dos Pareceres e, em seguida,
votação ÚNICA aos Projetos de Lei números 214, 215 e 
216/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo 
plenário. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para 
este mesmo dia, às dezessete horas e trinta minutos, com 
a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após 
lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa 
Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras e declara: Obrigado Senhor por mais um dia."

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