br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2023-12-19
native_id84

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
 
 
 
 Ata da Trigésima Oitava Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Trigésima Oitava 
Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede 
a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei 
Ordinária nº 148 de 2023, Estima a receita fixa a despesa 
orçamentária do município de Barra do Piraí para exercício 
financeiro de 2024 – Executivo Municipal. A seguir, o 
senhor Presidente coloca em discussão e votação Única o 
Projeto de Lei número 148/23 (com as Emendas 
aprovadas), sendo aprovado pelo plenário. A seguir, o 
senhor Presidente coloca em discussão e votação Única o 
2
Projeto de Lei número 148/23 (com as Emendas 
aprovadas), sendo aprovado pelo plenário.
Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que, com relação as emendas impositivas, 
dedicou todas a causa Autista. Em discussão, o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes diz\ que colocou emendas 
para a construção do hospital público veterinário, aquisição 
de equipamentos, insumos e vacinas para o mencionado 
hospital no valor de novecentos mil reais, recuperação do 
Posto de Albert Sabin no valor de duzentos mil reais, 
recuperação do leito do rio Paraíba do Sul no trecho 
compreendido entre os bairros Cantão e Matadouro no 
valor de trezentos mil reais, implementação do composta 
Barra no valor de duzentos mil reais, verba para a 
capacitação dos profissionais de educação física recém 
formados para atuar em prol dos munícipes no valor de 
duzentos mil reais, programa de prevenção ao uso de 
alcool e outras drogas no valor de cento e cinquenta mil 
reais, campanha referente ao transtorno do espectro 
autista no valor de cinquenta mil, programa de atenção 
animal no valor de cem mil reais, convênio com a 
associação de amigos dos animais no valor de cinquenta 
mil, recuperação asfáltica na rua Humberto Ferraz no valor 
de quinhentos mil reais , reforma do cemitério municipal no 
valor de duzentos e cinquenta mil reais, recuperação do 
ponto de ônibus localizado na rua Sebastião de Carvalho 
no valor de cem mil reais, reforma da rede de esgoto e 
recuperação asfáltica na Travessa Ary Teixeira no valor de 
trezentos mil reais , campanha de conscientização contra a 
utilização de fogos no valor de vinte mil reais, campanha 
de conscientização de abono animal – Dezembro Verde –
no valor de vinte mil reais, campanha de incentivo a doação 
de sangue no valor de vinte mil reais e campanha de 
conscientização e prevenção a crueldade animal no valor 
de vinte mil reais. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 
3
Rogério de Oliveira Ganem diz que hoje estão votando uma 
das matérias mais importantes que é referente ao 
Orçamento Municipal para o próximo ano. Lembra-se do 
orçamento votado quando entrou, há onze anos, nesta 
Casa de Leis que foi no valor de cento e vinte milhões de 
reais e, hoje, graças a seriedade desta Casa de Leis e do 
junto ao Poder Executivo, estão votando um orçamento 
previsto de trezentos e dezoito milhões de reais. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que colocou as 
seguintes emendas: um milhão de reais para a causa 
autista, quinhentos mil reais para projetos esportivos, cem 
mil reais para a caminhada da intolerância religiosa, um 
milhão de reais para benefício dos professores (abono) e 
cem mil reais para a compra de novas caçambas. Também 
em discussão a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva diz que há pouco tempo o IBGE divulgou um dado 
que a deixou muito preocupada referente a Barra do Piraí 
ter uma diminuição no Pib e cresceu muito menos do que a 
região como um todo e frisa que é importante pensar e 
buscar soluções para que o município seja importante no 
Estado com relação a Economia. A senhora Vereadora 
esclarece que algumas emendas são apenas propostas 
que o Executivo pode realizar ou não, porém, as emendas 
impositivas ele tem a obrigatoriedade de cumprir sob pena 
de responder de forma na Responsabilidade Fiscal, na Lei 
que rege o recurso público. Continuando, a senhora 
Vereadora diz que colocou as seguintes emendas: trinta e 
seis mil reais para o auxílio de aluguel social às mulheres 
que sofrerem violência e precisam deixar suas casas, dez 
mil reais para a construção de um Parque Infantil na Vila 
Pegas em Ipiabas e noventa e oito mil reais para a 
instalação de nove pontos de ônibus pela cidade. A 
senhora Vereadora diz que está apresentando as seguintes 
propostas: construção de Um Cras no distrito Ipiabas, 
construção de três creches no município. A criação de 
plano de mobilidade urbana (cem mil reais); obras de 
drenagem, esvaziamento sanitário em diversas ruas de 
Ipiabas. Incentivo a agroecologia e agricultura familiar e 
4
recursos para a Secretaria Municipal de Políticas de 
Mulheres. Em discussão, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves fala sobre as suas emendas: 
trezentos mil reais para a compra de caminhões Cestos 
para a Secretaria do Meio Ambiente; trezentos mil reais 
para obras nas cabeceiras do viaduto Faria Lima, Um 
milhão de reais para ampliar leitos de UTI da Santa Casa 
para 20 unidades; duzentos mil reais para ampliação da 
Emergência da Santa Casa, quatrocentos mil reais para a 
parceria público/privada para retirarem a rodoviária do 
centro, trezentos mil reais para a reforma das UBSs, dez 
mil reais para a compra de um carrinho de animação para o 
Hospital Maria de Nazaré, Um milhão e quinhentos mil 
reais para a construção de uma ciclovia na estrada Silas 
Pereira da Mota, sessenta mil reais para a compra de 
materiais diversos para a cobertura da ponte situada na 
esquina do pecado, trinta mil reais para a compra de 
brinquedos para o parque situado na praça Oliveira 
Figueiredo, quinhentos mil reais para a construção e 
abertura de estrada ligando o Parque São Joaquim ao 
bairro São Luís, quatrocentos mil reais para custear parte 
das obras do viaduto a ser construído próximo a passagem 
de nível – Parque de Exposições e trinta mil reais para a 
compra e equipamentos de substituição (bombas d’água) 
para a Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Concluindo, 
o senhor Vereador chama a atenção para o fato do Chefe 
do Executivo não atender as emendas dos senhores 
Vereadores e ainda, prossegue com as suas emendas 
impositivas, como segue: cem mil reais para a cobertura 
da Feira Municipal (padronização), dois mil reais para a 
instalação de um quadro informativo com as notas e cartas 
de missas e falecimento de munícipes; mil reais para caixa 
coletora de telefones, pilhas e baterias e quarenta e um mil 
reais para instalação de lixeiras fixadas nos postes da 
cidade
5
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca nova reunião para este 
mesmo dia, dezenove do corrente, terça-feira, às 
dezessete horas e trinta minutos com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
“Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia”.

open original →