| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 84 |
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1 Ata da Trigésima Oitava Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Trigésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Estima a receita fixa a despesa orçamentária do município de Barra do Piraí para exercício financeiro de 2024 – Executivo Municipal. A seguir, o senhor Presidente coloca em discussão e votação Única o Projeto de Lei número 148/23 (com as Emendas aprovadas), sendo aprovado pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente coloca em discussão e votação Única o 2 Projeto de Lei número 148/23 (com as Emendas aprovadas), sendo aprovado pelo plenário. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que, com relação as emendas impositivas, dedicou todas a causa Autista. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz\ que colocou emendas para a construção do hospital público veterinário, aquisição de equipamentos, insumos e vacinas para o mencionado hospital no valor de novecentos mil reais, recuperação do Posto de Albert Sabin no valor de duzentos mil reais, recuperação do leito do rio Paraíba do Sul no trecho compreendido entre os bairros Cantão e Matadouro no valor de trezentos mil reais, implementação do composta Barra no valor de duzentos mil reais, verba para a capacitação dos profissionais de educação física recém formados para atuar em prol dos munícipes no valor de duzentos mil reais, programa de prevenção ao uso de alcool e outras drogas no valor de cento e cinquenta mil reais, campanha referente ao transtorno do espectro autista no valor de cinquenta mil, programa de atenção animal no valor de cem mil reais, convênio com a associação de amigos dos animais no valor de cinquenta mil, recuperação asfáltica na rua Humberto Ferraz no valor de quinhentos mil reais , reforma do cemitério municipal no valor de duzentos e cinquenta mil reais, recuperação do ponto de ônibus localizado na rua Sebastião de Carvalho no valor de cem mil reais, reforma da rede de esgoto e recuperação asfáltica na Travessa Ary Teixeira no valor de trezentos mil reais , campanha de conscientização contra a utilização de fogos no valor de vinte mil reais, campanha de conscientização de abono animal – Dezembro Verde – no valor de vinte mil reais, campanha de incentivo a doação de sangue no valor de vinte mil reais e campanha de conscientização e prevenção a crueldade animal no valor de vinte mil reais. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 3 Rogério de Oliveira Ganem diz que hoje estão votando uma das matérias mais importantes que é referente ao Orçamento Municipal para o próximo ano. Lembra-se do orçamento votado quando entrou, há onze anos, nesta Casa de Leis que foi no valor de cento e vinte milhões de reais e, hoje, graças a seriedade desta Casa de Leis e do junto ao Poder Executivo, estão votando um orçamento previsto de trezentos e dezoito milhões de reais. Concluindo, o senhor Vereador diz que colocou as seguintes emendas: um milhão de reais para a causa autista, quinhentos mil reais para projetos esportivos, cem mil reais para a caminhada da intolerância religiosa, um milhão de reais para benefício dos professores (abono) e cem mil reais para a compra de novas caçambas. Também em discussão a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que há pouco tempo o IBGE divulgou um dado que a deixou muito preocupada referente a Barra do Piraí ter uma diminuição no Pib e cresceu muito menos do que a região como um todo e frisa que é importante pensar e buscar soluções para que o município seja importante no Estado com relação a Economia. A senhora Vereadora esclarece que algumas emendas são apenas propostas que o Executivo pode realizar ou não, porém, as emendas impositivas ele tem a obrigatoriedade de cumprir sob pena de responder de forma na Responsabilidade Fiscal, na Lei que rege o recurso público. Continuando, a senhora Vereadora diz que colocou as seguintes emendas: trinta e seis mil reais para o auxílio de aluguel social às mulheres que sofrerem violência e precisam deixar suas casas, dez mil reais para a construção de um Parque Infantil na Vila Pegas em Ipiabas e noventa e oito mil reais para a instalação de nove pontos de ônibus pela cidade. A senhora Vereadora diz que está apresentando as seguintes propostas: construção de Um Cras no distrito Ipiabas, construção de três creches no município. A criação de plano de mobilidade urbana (cem mil reais); obras de drenagem, esvaziamento sanitário em diversas ruas de Ipiabas. Incentivo a agroecologia e agricultura familiar e 4 recursos para a Secretaria Municipal de Políticas de Mulheres. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves fala sobre as suas emendas: trezentos mil reais para a compra de caminhões Cestos para a Secretaria do Meio Ambiente; trezentos mil reais para obras nas cabeceiras do viaduto Faria Lima, Um milhão de reais para ampliar leitos de UTI da Santa Casa para 20 unidades; duzentos mil reais para ampliação da Emergência da Santa Casa, quatrocentos mil reais para a parceria público/privada para retirarem a rodoviária do centro, trezentos mil reais para a reforma das UBSs, dez mil reais para a compra de um carrinho de animação para o Hospital Maria de Nazaré, Um milhão e quinhentos mil reais para a construção de uma ciclovia na estrada Silas Pereira da Mota, sessenta mil reais para a compra de materiais diversos para a cobertura da ponte situada na esquina do pecado, trinta mil reais para a compra de brinquedos para o parque situado na praça Oliveira Figueiredo, quinhentos mil reais para a construção e abertura de estrada ligando o Parque São Joaquim ao bairro São Luís, quatrocentos mil reais para custear parte das obras do viaduto a ser construído próximo a passagem de nível – Parque de Exposições e trinta mil reais para a compra e equipamentos de substituição (bombas d’água) para a Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Concluindo, o senhor Vereador chama a atenção para o fato do Chefe do Executivo não atender as emendas dos senhores Vereadores e ainda, prossegue com as suas emendas impositivas, como segue: cem mil reais para a cobertura da Feira Municipal (padronização), dois mil reais para a instalação de um quadro informativo com as notas e cartas de missas e falecimento de munícipes; mil reais para caixa coletora de telefones, pilhas e baterias e quarenta e um mil reais para instalação de lixeiras fixadas nos postes da cidade 5 Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para este mesmo dia, dezenove do corrente, terça-feira, às dezessete horas e trinta minutos com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia”.