| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 85 |
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1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES Ata da Segunda Reunião Da Décima Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Segunda Reunião da Décima Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Complementar número 005/23 - prorroga o prazo para formalização de termo de adesão ao programa especial de benefícios fiscais de parcelamento previsto na Lei Complementar número 23 de 09/8/ 2023 nas hipóteses que menciona e dá outras providências- Autoria: Executivo Municipal. Neste momento, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes solicita que a matéria seja apreciada em votação Única. Prosseguindo, o senhor Presidente, após consultar o Douto Plenário e a solicitação ser aprovada, passa para a Ordem do Dia, colocanđo em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, votação Única, de acordo com o Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar número 005/23, sendo aprovado pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei Complementar 05/2023, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que entendeu perfeitamente a iniciativa da presente matéria que 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES prorroga a data das pessoas que deram entrada em um processo administrativo na Prefeitura, espaçando o tempo para que as mesmas peguem esse documento, por não haver tempo hábil para a entrega. Ainda em discussão o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz ser favorável ao Projeto, devido ao mesmo já ter sido votado, porém, espera que no próximo ano não precise realizar essa votação novamente, por entender que esse acontecimento está virando um vício em Barra do Piraí e relembra que durante seus mandatos participou de oito votações de matérias deste teor. Concluindo, o senhor Vereador diz que esse ato acaba se tornando uma bola de neve, pois pessoas com maior poder aquisitivo esperam essa situação para adiar seus pagamentos e, por este motivo, sugere que seja realizado um estudo no intuito de reavaliar e melhorar essa situação. Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, a qual inicia sua oratória dirigindo-se especialmente a Secretaria Municipal de Educação para parabenizar a mesma pelas entregas de premiações ao Projeto de destaque “Professor Marilon Cunha” e “Aluno destaque do ano”; a senhora Vereadora também parabenizou os agraciados com o prêmio, incluindo a senhora diretora "Caoma" e aluno Wallace do distrito de São José do Turvo, os quais se destacaram no ano de 2024 e ainda frisa que iniciativas como esta não podem retroceder nunca. Continuando, a senhora Vereadora questiona a Secretária de Educação sobre o quanto ainda existe dos recursos que vieram do FUNDEB, devido ao próximo ano cento e vinte e três professores do sexto ao nono ano serão contemplados com reajuste por merecimento, mas deseja saber se dentro desse saldo que, eventualmente sobrou, não se conseguiria contemplar os profissionais de apoio que não receberam reajuste, além da falta de gratificação aos profissionais merendeiras, motoristas, assistentes de creche e toda uma categoria de profissionais que contribuem para a educação e não receberam até o momento qualquer tipo de bonificação. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que essa semana ainda irá até a Secretária de Educação para buscar o quanto ainda existe de recurso do FUNDEB para que se consiga contemplar esses cento e vinte e três professores para o próximo ano e ainda realizar um rateio para os 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES profissionais que recebem um salário mínimo. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o ano de 2023 foi um período muito produtivo na Câmara de Vereadores em um ambiente muito harmonioso com todos os Vereadores propondo suas pautas e realizando um excelente trabalho junto a população, conseguindo trabalhar com harmonia apesar das diferenças. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que se sentiu emocionado ao saber que um aluno de São José do Turvo recebeu quatorze mil reais de premiação de melhor aluno e frisa que essa iniciativa é de grande relevância e frisa que o senhor Prefeito já anunciou que irá aumentar esse valor na intenção de incentivar a educação. Concluindo, o senhor Vereador diz entender que o próximo ano será muito difícil por se tratar de um período eleitoral e deixa uma mensagem para todos os senhores Vereadores dizendo ser uma honra estar com os mesmos apesar das diferenças, parabenizando todos os senhores Vereadores e Assessores da Casa. Com a palavra o senhor Presidente inicia sua oratória dizendo que provavelmente haverá uma emenda para adequar o orçamento final da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser protocolado nos próximos dias, devido à importância. Concluindo, o senhor Vereador diz que com certeza essa reunião não irá atrapalhar em nada os membros da Casa que estão sempre a disposição para trabalhar em prol da população. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino parabeniza os agraciados com a premiação proporcionada pela Secretaria Municipal de Educação, destacando o merecimento dos alunos do Distrito de São José do Turvo, os quais apesar das dificuldades se dedicam. Concluindo, o senhor Vereador agradece a todos os senhores Vereadores e funcionários da Casa que o ajudaram desde seu primeiro dia de mandato e ainda frisa que irá se dedicar ainda mais até o final do próximo ano. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo ser necessário valorizar a educação, pois a mesma é capaz de mudar o mundo. Prosseguindo, a senhora Vereadora faz um apelo ao senhor Prefeito Mario Reis Esteves, pois colocou o valor de cem mil reais a sua emenda na escola Municipal Monteiro Lobato do bairro Química, a qual se encontra atualmente na Rua Moreira dos Santos em um espaço totalmente desconfortável, pois a proposta de liberar o espaço 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES do Parque de Exposições não foi liberada e as mães dos alunos se preocupam muito com o destino do colégio, sendo assim, a senhora Vereadora diz que adicionou essas emendas devido a sua preocupação com os Bairros da Química , Vila Helena e Vale do Ipiranga que atendem essa região. Concluindo, a senhora Vereadora deseja a todos boas festas para toda a Câmara Municipal. Com a palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia sua oratória dizendo ser um prazer imenso trabalhar com os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e que, apesar de cada um ter sua opinião, no final tudo irá chegar em um consenso até e, por fim, parabeniza o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, por sua gestão. Concluindo, o senhor Vereador deseja a todos boas festas, e força para poder encarar o ano de 2024. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que quem muito fala no próximo ano não volta, como era dito pelo ex-presidente da Casa Tostão. Retomando a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza toda a administração da Casa, incluindo a equipe do Dr. Luiz Henrique por toda sua competência e o senhor Presidente da Casa por sua excelente gestão. Retomando a palavra o senhor Presidente Rafael Santos Couto diz que em sua posição precisa tomar certas atitudes em sua gestão, mas como Presidente da Câmara é apenas um Vereador escolhido pelos senhores Vereadores para gerir essas soluções. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece a todos os Vereadores e assessores da Casa por sua importância para que todos possam realizar um excelente trabalho, pensando no bemestar da Casa e na evolução de todo município, proporcionado neste ano e, futuramente, um grande trabalho para a população. Continuando, o senhor Vereador diz que durante sua gestão foi possível realizar um investimento na compra de novos computadores, atendendo Vereadores e a parte administrativa para o próximo ano, quando a Casa encontrava-se obsoleta na área e foi realizada uma compra de cento e trinta e quatro mil reais em materiais, incluindo impressoras, computadores, telas, tablets que serão usados a partir do próximo ano e será colocada a votação digital que futuramente será inserido um grande painel para poder ser modernizada a Câmara Municipal e implementado um programa do Senado 100% gratuito 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES que realiza todo trabalho de votações. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que será aberto um Concurso Público, após trinta anos e que foram gastos quarenta e dois mil reais apenas para contratação da empresa que estará gerindo e realizará provas no começo do mês de março para serem colocados doze novos servidores públicos na Câmara Municipal incluindo motoristas, auxiliar de serviços gerais, assessor legislativo e intérprete de libras. Por conseguinte, o senhor Vereador diz que foi realizada uma licitação da parte elétrica da Câmara Municipal, devido ao problema vivenciado há tempos no local que são os apagões e, por este motivo, o senhor Presidente diz que foi realizado um projeto para modernizar a Casa, além de ser adquirido móveis para todos os gabinetes na intenção de se padronizar, através do investimento de cento e trinta e oito mil reais, de todo mobiliário, obra de revitalização de trezentos e dez mil reais para a melhoria de plenário, gabinetes administração, almoxarifado, portaria, banheiros, processos de acessibilidade e, futuramente, um elevador de acessibilidade. Logo após, o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz que no próximo ano também dará prosseguimento ao processo de digitalização dos documentos da Câmara Municipal, incluindo todos os arquivos, em um projeto que poderá custar trezentos mil reais para a melhoria desse acesso e ainda destaca que haverá a licitação para a locação de dois carros no valor de noventa e oito mil reais por ano; diz também que foi colocado o contrato de filmagem da Casa na intenção de dar prosseguimento a Lei de transparência; diz que foi feito um abono para todos os servidores devido às economias feitas na Casa na intenção de ajudar todos os funcionários, incluindo, um aumento de 10% no salário aos funcionários de carreira; diz que, além disso, através da gestão feita, será possível ser devolvido para a Prefeitura Municipal o valor de um milhão, cento e quarenta e oito centavos. Concluindo, o senhor Vereador diz que neste ano houve a realização de 1887 Indicações, 1165 Moções, 201 Oficios, 133 Portarias, 14 Projetos de Decreto Legislativo, 5 Projetos de Lei Complementar, 216 Projetos de Lei, 6 Projetos de Resolução, 31, Requerimentos e 13 Memorandos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a Décima Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano da Câmara Municipal de Barra do Piraí. Obrigado Senhor, por mais um dia!”