br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2023-12-19
native_id85

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
Ata da Segunda Reunião Da Décima 
Primeira Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí, 
Estado do Rio de Janeiro, na forma 
Abaixo: 
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e 
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A 
seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa 
dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da 
Silva Gomes Perino, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A 
seguir, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Segunda Reunião da Décima Primeira Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor 
Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a 
leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Complementar número 
005/23 - prorroga o prazo para formalização de termo de adesão ao 
programa especial de benefícios fiscais de parcelamento previsto na Lei 
Complementar número 23 de 09/8/ 2023 nas hipóteses que menciona e dá 
outras providências- Autoria: Executivo Municipal. Neste momento, o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes solicita que a matéria seja apreciada em 
votação Única. Prosseguindo, o senhor Presidente, após consultar o Douto 
Plenário e a solicitação ser aprovada, passa para a Ordem do Dia, colocanđo 
em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, votação Única, de acordo 
com o Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar número 005/23, 
sendo aprovado pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei 
Complementar 05/2023, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem diz que entendeu perfeitamente a iniciativa da presente matéria que 
2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
prorroga a data das pessoas que deram entrada em um processo 
administrativo na Prefeitura, espaçando o tempo para que as mesmas peguem 
esse documento, por não haver tempo hábil para a entrega. Ainda em 
discussão o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz ser 
favorável ao Projeto, devido ao mesmo já ter sido votado, porém, espera que 
no próximo ano não precise realizar essa votação novamente, por entender 
que esse acontecimento está virando um vício em Barra do Piraí e relembra 
que durante seus mandatos participou de oito votações de matérias deste teor. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que esse ato acaba se tornando uma bola 
de neve, pois pessoas com maior poder aquisitivo esperam essa situação para 
adiar seus pagamentos e, por este motivo, sugere que seja realizado um 
estudo no intuito de reavaliar e melhorar essa situação. Neste momento, o 
senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva, a qual inicia sua oratória dirigindo-se 
especialmente a Secretaria Municipal de Educação para parabenizar a mesma 
pelas entregas de premiações ao Projeto de destaque “Professor Marilon 
Cunha” e “Aluno destaque do ano”; a senhora Vereadora também 
parabenizou os agraciados com o prêmio, incluindo a senhora diretora 
"Caoma" e aluno Wallace do distrito de São José do Turvo, os quais se 
destacaram no ano de 2024 e ainda frisa que iniciativas como esta não 
podem retroceder nunca. Continuando, a senhora Vereadora questiona a 
Secretária de Educação sobre o quanto ainda existe dos recursos que vieram 
do FUNDEB, devido ao próximo ano cento e vinte e três professores do 
sexto ao nono ano serão contemplados com reajuste por merecimento, mas 
deseja saber se dentro desse saldo que, eventualmente sobrou, não se 
conseguiria contemplar os profissionais de apoio que não receberam reajuste, 
além da falta de gratificação aos profissionais merendeiras, motoristas, 
assistentes de creche e toda uma categoria de profissionais que contribuem 
para a educação e não receberam até o momento qualquer tipo de 
bonificação. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que essa semana ainda 
irá até a Secretária de Educação para buscar o quanto ainda existe de 
recurso do FUNDEB para que se consiga contemplar esses cento e vinte e 
três professores para o próximo ano e ainda realizar um rateio para os 
3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
profissionais que recebem um salário mínimo. Concluindo, a senhora 
Vereadora diz que o ano de 2023 foi um período muito produtivo na Câmara 
de Vereadores em um ambiente muito harmonioso com todos os Vereadores 
propondo suas pautas e realizando um excelente trabalho junto a população, 
conseguindo trabalhar com harmonia apesar das diferenças. Com a palavra o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que se sentiu 
emocionado ao saber que um aluno de São José do Turvo recebeu quatorze 
mil reais de premiação de melhor aluno e frisa que essa iniciativa é de grande 
relevância e frisa que o senhor Prefeito já anunciou que irá aumentar esse 
valor na intenção de incentivar a educação. Concluindo, o senhor Vereador 
diz entender que o próximo ano será muito difícil por se tratar de um período 
eleitoral e deixa uma mensagem para todos os senhores Vereadores dizendo 
ser uma honra estar com os mesmos apesar das diferenças, parabenizando 
todos os senhores Vereadores e Assessores da Casa. Com a palavra o senhor 
Presidente inicia sua oratória dizendo que provavelmente haverá uma
emenda para adequar o orçamento final da Secretaria Municipal de Saúde, 
podendo ser protocolado nos próximos dias, devido à importância. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que com certeza essa reunião não irá 
atrapalhar em nada os membros da Casa que estão sempre a disposição para 
trabalhar em prol da população. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane 
da Silva Gomes Perino parabeniza os agraciados com a premiação 
proporcionada pela Secretaria Municipal de Educação, destacando o 
merecimento dos alunos do Distrito de São José do Turvo, os quais apesar 
das dificuldades se dedicam. Concluindo, o senhor Vereador agradece a 
todos os senhores Vereadores e funcionários da Casa que o ajudaram desde 
seu primeiro dia de mandato e ainda frisa que irá se dedicar ainda mais até o 
final do próximo ano. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo inicia sua oratória dizendo ser necessário valorizar a educação, 
pois a mesma é capaz de mudar o mundo. Prosseguindo, a senhora 
Vereadora faz um apelo ao senhor Prefeito Mario Reis Esteves, pois colocou 
o valor de cem mil reais a sua emenda na escola Municipal Monteiro Lobato 
do bairro Química, a qual se encontra atualmente na Rua Moreira dos Santos 
em um espaço totalmente desconfortável, pois a proposta de liberar o espaço 
4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
do Parque de Exposições não foi liberada e as mães dos alunos se preocupam 
muito com o destino do colégio, sendo assim, a senhora Vereadora diz que 
adicionou essas emendas devido a sua preocupação com os Bairros da 
Química , Vila Helena e Vale do Ipiranga que atendem essa região. 
Concluindo, a senhora Vereadora deseja a todos boas festas para toda a 
Câmara Municipal. Com a palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da 
Silva inicia sua oratória dizendo ser um prazer imenso trabalhar com os 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e que, apesar de cada um ter sua 
opinião, no final tudo irá chegar em um consenso até e, por fim, parabeniza 
o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, por sua gestão. 
Concluindo, o senhor Vereador deseja a todos boas festas, e força para poder 
encarar o ano de 2024. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos 
Santos inicia sua oratória dizendo que quem muito fala no próximo ano não 
volta, como era dito pelo ex-presidente da Casa Tostão. Retomando a 
palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza toda a 
administração da Casa, incluindo a equipe do Dr. Luiz Henrique por toda sua 
competência e o senhor Presidente da Casa por sua excelente gestão. 
Retomando a palavra o senhor Presidente Rafael Santos Couto diz que em 
sua posição precisa tomar certas atitudes em sua gestão, mas como 
Presidente da Câmara é apenas um Vereador escolhido pelos senhores 
Vereadores para gerir essas soluções. Prosseguindo, o senhor Vereador 
agradece a todos os Vereadores e assessores da Casa por sua importância 
para que todos possam realizar um excelente trabalho, pensando no bem￾estar da Casa e na evolução de todo município, proporcionado neste ano e, 
futuramente, um grande trabalho para a população. Continuando, o senhor 
Vereador diz que durante sua gestão foi possível realizar um investimento 
na compra de novos computadores, atendendo Vereadores e a parte 
administrativa para o próximo ano, quando a Casa encontrava-se obsoleta na 
área e foi realizada uma compra de cento e trinta e quatro mil reais em 
materiais, incluindo impressoras, computadores, telas, tablets que serão 
usados a partir do próximo ano e será colocada a votação digital que 
futuramente será inserido um grande painel para poder ser modernizada a 
Câmara Municipal e implementado um programa do Senado 100% gratuito 
5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
que realiza todo trabalho de votações. Prosseguindo, o senhor Vereador diz 
que será aberto um Concurso Público, após trinta anos e que foram gastos 
quarenta e dois mil reais apenas para contratação da empresa que estará 
gerindo e realizará provas no começo do mês de março para serem colocados 
doze novos servidores públicos na Câmara Municipal incluindo motoristas, 
auxiliar de serviços gerais, assessor legislativo e intérprete de libras. Por 
conseguinte, o senhor Vereador diz que foi realizada uma licitação da parte 
elétrica da Câmara Municipal, devido ao problema vivenciado há tempos no 
local que são os apagões e, por este motivo, o senhor Presidente diz que foi 
realizado um projeto para modernizar a Casa, além de ser adquirido móveis 
para todos os gabinetes na intenção de se padronizar, através do investimento 
de cento e trinta e oito mil reais, de todo mobiliário, obra de revitalização de 
trezentos e dez mil reais para a melhoria de plenário, gabinetes 
administração, almoxarifado, portaria, banheiros, processos de acessibilidade 
e, futuramente, um elevador de acessibilidade. Logo após, o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto diz que no próximo ano também dará 
prosseguimento ao processo de digitalização dos documentos da Câmara 
Municipal, incluindo todos os arquivos, em um projeto que poderá custar 
trezentos mil reais para a melhoria desse acesso e ainda destaca que haverá a 
licitação para a locação de dois carros no valor de noventa e oito mil reais 
por ano; diz também que foi colocado o contrato de filmagem da Casa na 
intenção de dar prosseguimento a Lei de transparência; diz que foi feito um 
abono para todos os servidores devido às economias feitas na Casa na 
intenção de ajudar todos os funcionários, incluindo, um aumento de 10% no 
salário aos funcionários de carreira; diz que, além disso, através da gestão 
feita, será possível ser devolvido para a Prefeitura Municipal o valor de um 
milhão, cento e quarenta e oito centavos. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que neste ano houve a realização de 1887 Indicações, 1165 Moções, 201 
Oficios, 133 Portarias, 14 Projetos de Decreto Legislativo, 5 Projetos de Lei 
Complementar, 216 Projetos de Lei, 6 Projetos de Resolução, 31, 
Requerimentos e 13 Memorandos. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Secretaria de Administração Geral – PAULO SOARES
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a Décima 
Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano da Câmara Municipal de 
Barra do Piraí. Obrigado Senhor, por mais um dia!”

open original →