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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-05
native_id94

Documents (1)

ata #

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 Ata da Sexta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezesseis horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro 
da Silva, Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, 
Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da 
Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano 
Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob 
a proteção de Deus”, declara instalada a Sexta Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o 
senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, 
como segue: Ofícios, Indicações e Moções oriundas dos 
Gabinetes dos Senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária 007/24 -autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
10.000.000,00 (dez milhões de reais) programa em vigor e 
dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo 
Municipal, Projeto de Lei número 008/24 -dispõe sobre a 
criação do Ceam - Centro Especializado de atendimento à 
mulher no município de Barra do Piraí, menciona e dá 
outras providências ( Com Emenda Supressiva da Mesa 
Diretora) – Autoria: Executivo Municipal, Projeto de Lei 
número 009/24 - modifica o anexo I da Lei Municipal n.º 
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3.742/2023 e dá outras providências – Autoria: Mesa 
Diretora; Projeto de Lei número 013/24 -Passa a 
denominar-se Aron Eduardo Amarante Motta De Souza, o 
Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a 
população do Transtorno do Espectro Autista de Barra do 
Piraí – Autoria: Elves Costa dos Santos ; Projeto de Lei 
número 015/24 Atribuir Nova Denominação A Rua Sem 
Nome, No Distrito De Vargem Alegre - Autoria: Rafael dos 
Santos Couto; Projeto De Lei número 001/2024 - Altera 
Lei Municipal n.º 3.833 de 28 de dezembro de 2023, 
acrescentando os artigos, 6º-A e 6º-B e dá outras 
providências – Autoria: Executivo Municipal, Projeto de Lei 
número 002/24 - Institui o Dia Municipal Do Nascimento de 
Prematuros, a ser Celebrado Anualmente no Dia 17 De 
Novembro – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves -
Requerimento número 002/2024 - Solicita esclarecimentos 
sobre a prestação de serviços de limpeza urbana no 
município de Barra do Piraí – Autoria: Kátia Cristina Miki da 
Silva e Requerimento número 003/2024 - Solicita 
esclarecimentos sobre as obras de revitalização da Ponte 
Getúlio Vargas realizadas em Agosto de 2023 – Autoria: 
Kátia Cristina Miki da Silva. Em seguida, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação os Projetos de Lei números 007, 008, 009, 013 
e 015, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor 
Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em 
discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira 
discussão e votação os Projetos de Lei números 001 e 
002/24, sendo aprovados e ainda, em discussão e votação 
Única, de acordo com o Regimento Interno aos 
Requerimentos números 002 e 003/24, sendo os dois 
rejeitados. Em discussão ao Projeto de Lei número 007/24 
oriundo do Executivo Municipal, a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva diz que observando o processo não 
encontrou a avaliação do imóvel e ainda, diz que destinar 
dez milhões de reais para abrir departamentos públicos 
parece ser bom, porém, não neste momento em que a 
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cidade está vivendo, com muitas famílias desabrigadas , 
muitos lugares necessitando de construção de encostas, 
além de encontrar modalidades que possam retirar 
pessoas da situação de risco para que não aconteçam 
outras tragédias. Concluindo, a senhora Vereadora diz que, 
se existir essa quantia no orçamento, seria melhor 
destinada para resolver as questões mencionadas, pois, 
departamentos públicos podem funcionar em qualquer 
espaço e não é essa a prioridade no momento. Também 
em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos
diz que no seu entendimento a compra do imóvel trará uma 
enorme economia aos cofres públicos, haja vista que 
deixarão de gastar dinheiro com o pagamento de aluguel e 
assim, sobrará recursos para serem aplicados nas 
prioridades do município. Diz que a documentação 
referente a matéria chegará nesta Casa e entende que, 
neste momento, o Chefe do Executivo solicita autorização 
em relação a dotação orçamentária e não sobre a compra 
do imóvel. Em discussão, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves diz que é totalmente contrário ao 
projeto, até porque não se trata de dez milhões de reais e 
sim trinta e dois milhões de reais. O senhor Vereador diz 
que realmente a iniciativa traria economia aos cofres 
públicos, haja vista que foram alugadas as casas mais 
caras da cidade, porém, estranha essa iniciativa no último 
ano de mandato. Concluindo, o senhor Vereador diz que é 
contra ao projeto de lei em tela. Após ser feita a votação, 
observou-se que os senhores Vereadores Kátia Cristina 
Miki da Silva e Pedro Fernando de Souza Alves votaram 
contrários e Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem, 
ausente. Em discussão ao Requerimento número 002/24, a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 02/2024 -
Solicita esclarecimentos sobre a prestação de serviços de 
limpeza urbana no município de Barra do Piraí. A senhora 
Vereadora diz que, devido a situação observada na cidade, 
matos altos, falta de limpeza , falta de roçada, pintura de 
meio fio e etc. e frisa que é preciso saber quantas pessoas 
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estão trabalhando neste setor , até porque isso tudo está 
no contrato que a Prefeitura municipal de Barra do Piraí 
realizou, antes com a “Statled” e agora com a empresa 
“AMI3”, sendo todos esses contratos sem licitação. A 
senhora Vereadora questiona se é correto realizar um 
contrato atrás do outro sem licitação e ainda sem estar 
prestando os serviços. Concluindo, a senhora Vereadora 
diz que precisa de informações, pois a Prefeitura pode não 
estar pagando ou simplesmente a empresa não está 
cumprindo o contrato e deseja q eu a Prefeitura explique 
o porquê pagar onze milhões de reais a cada seis meses e 
a cidade e distritos sem receber os serviços adequados. 
Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que o Requerimento da nobre colega se faz 
necessário; diz que antes a limpeza de Barra do Piraí 
funcionava com apenas sessenta funcionários e hoje o 
contrato é quase cinco vezes mais do que o contrato 
anterior, a quantidade de funcionários é o dobro e o serviço 
é a metade do que era feito anteriormente. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que votará favorável ao Requerimento, 
pois a cidade está suja e é um sinal de que esse contrato 
não deu certo e ainda, comenta sobre a empresa de coleta 
de lixo, a qual já chegou gerando problemas. Ainda em 
discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Elves 
Costa dos Santos agradece a todos os servidores, de 
carreira ou comissionados, pelo ajuda e trabalho prestado 
durante a forte chuva que caiu neste município. O senhor 
Vereador diz que é preciso cobrar uma eficiência maior na 
questão mencionada pelo nobre Vereadora, mas não se 
pode falar que os serviços estão parados, pois tem visto os 
funcionários nas ruas, debaixo de sol, capinando, roçando 
e etc. O senhor Vereador diz que o Chefe do Executivo 
vem trabalhando todos esses anos e sempre com suas 
contas aprovadas pelo TCE, demonstrando uma gestão 
equilibrada e ainda, comenta que os serviços têm sido 
prestados em seu bairro e naquela região. Concluindo, o 
senhor Vereador frisa que é contra o Requerimento, pois 
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acredita que muitas coisas podem ser resolvidas através do 
diálogo, até porque quando os Poderes Executivo e 
Legislativo caminham juntos a cidade tende a crescer e 
observa que, infelizmente, tem encontrado muita 
dificuldade para esse crescimento do município. Também 
em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco 
diz que os serviços estão sendo realizados e cita várias 
ruas em Ipiabas, inclusive, a rua onde reside a nobre 
colega, que estão recebendo o serviço de roçada, capina e 
etc. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino diz que acompanha os trabalhos nas ruas e 
concorda com o nobre colega Thiago Felipe Ponciano 
Soares que os trabalhadores antigos realizam um serviço 
melhor, porém, não observa que mudou para pior, até 
porque em período de chuvas o mato cresce mais rápido e 
ainda, frisa que, quando trocaram a empresa, foi conversar 
com o responsável e o achou muito competente. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que, como observa a 
empresa trabalhando, votará contra ao Requerimento da 
nobre Vereadora. Em discussão, a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo diz que através do pedido ao 
Governo Municipal em conjunto com o Governo do Estado, 
o serviço de drenagem de água está sendo realizado no 
bairro Vale do Ipiranga pelo Inea e, quanto a questão do 
lixo, também ouve as reclamações da população, porém,
devido as chuvas, espera que em breve a limpeza seja 
realizada. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares frisa que a empresa trabalha, sim, 
porém, ressalta que a antiga empresa tinha um contrato 
muito menor e o serviço prestado era bem maior. Voltando 
a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva ressalta que, em momento algum, está criticando o 
trabalho das pessoas, dos funcionários, pois sabe que os 
mesmos fazem o melhor que podem e só obedecem 
ordens. A senhora Vereadora diz que anda pelo seu distrito 
e na sua rua, por exemplo, ficou cinco meses sem ser 
roçada, assim como outras ruas e ainda, diz ser 
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inadimissível uma empresa receber milhões a cada seis 
meses e não realizar o serviço adequadamente, enquanto, 
antes, com pequenas empresas e mais os funcionários de 
carreira da Prefeitura realizavam um serviço muito mais 
eficiente e mais barato. Concluindo, a senhora Vereadora 
diz que, se o Requerimento em tela for negado, enviará 
para o Ministério Público. Após a votação, observou-se 
que o Requerimento foi rejeitado pelos votos dos senhores 
Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Elves Costa dos 
Santos. Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino e Roseli Braga de Figueiredo. Em discussão 
ao Requerimento número 003/24, a senhora Vereadora￾autora Kátia Cristina Miki da Silva 03/2024 Solicita 
esclarecimentos sobre as obras de revitalização da Ponte 
Getúlio Vargas realizadas em Agosto de 2023 e frisa que 
naquela oportunidade, junto com o nobre colega Pedro 
Fernando de Souza Alves, esteve no local onde estava 
sendo realizada a pintura e perceberam que a pintura 
estava sendo feita sem limpeza, sem lixar e etc. e ainda, 
frisa que ao se reportar ao responsável, senhor Marcelo, foi 
respondido de que se tratava de tinta para casco de navio e 
que não necessitaria de mais nada e que a pintura duraria 
por mais dez ou vinte anos, porém, o que se observa após 
seis meses é a tinta da ponte descascando. Em discussão, 
o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que 
a nobre colega está corretíssima e se recorda que, em 
agosto, perceberam que os profissionais estavam pintando 
a ponte de maneira arcaica com rolo, sem compressor e 
sem a ponte ser lixada, apesar do senhor Marcelo garantir 
que a pintura duraria de dez a doze anos. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que é importante saber o custo , haja 
vista que uma tinta para casco de navio não deve ser 
barata e ainda, frisa que apóia o requerimento da nobre 
colega. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares diz que às vésperas de chegar nesta 
Casa, o então Prefeito José Luiz Anchite realizou a pintura 
da Ponte Metálica pelo valor de cento e trinta e cinco mil 
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reais e o atual Prefeito, mesmo que tenha feito de maneira 
errada, realizou o serviço com os funcionários da Prefeitura 
Municipal. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos diz que precisa sair em defesa dos servidores 
que realizaram o serviço na Ponte Metálica e frisa cada um 
nesta Casa é diferente e realiza a fiscalização da maneira 
que mais desejar, porém, com relação a matéria em pauta, 
vota contra. Concluindo, o senhor Vereador aproveita as 
palavras proferidas pelo nobre colega Thiago Soares e 
ressalta o carinho e o amor que teve pelo saudoso José 
Luiz Anchite e sempre o considerou e ainda considera um 
grande exemplo. Em discussão, o senhor Vereador Joel de 
Freitas Tinoco diz que realmente na época do então 
Prefeito Municipal José Luiz Anchite essa Casa chegou a 
questionar o valor gasto para a reforma da Ponte Metálica 
e hoje o atual Prefeito realizou o serviço com o pessoal do 
Demutran e por isso tece elogios ao Chefe do Executivo, 
até porque, conforme gosta de dizer, o seu partido é o PMR 
– Partido Mário Esteves, é fã dele e, com relação a ponte, 
ele economizou muito. Em discussão, o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino diz que no início 
realmente o trabalho na Ponte começou de maneira errada, 
porém, após os questionamentos, passaram a realizar o 
serviço de modo correto, lixando a base antes de aplicar a 
tinta. Concluindo, o senhor Vereador diz que, se sobrou 
tinta, deveriam pintar a parte de baixo da ponte. Também 
em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz 
que em respeito aos funcionários e ao senhor Marcelo, 
acredita que as informações podem ser obtidas de uma 
outra maneira e, por isso, vota contra o requerimento e 
ainda parabeniza o Chefe do Executivo por realizar o 
serviço com economia. Voltando a discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que após esse 
debate ainda não conseguiu entender onde está a
economia, pois, independente do valor, o que se gastou foi 
jogado fora, haja vista que a ponte está toda descascada 
após seis meses. A senhora Vereadora diz que tem o 
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direito de questionar, assim como a população de tomar 
conhecimento e ainda, frisa que não está julgando os 
trabalhadores, se são bons ou ruins, pois eles estão no 
serviço cumprindo ordens. Após a votação, observou-se 
que o Requerimento não foi aprovado pelos votos dos 
senhores Vereadores Luiz Carlos Gomes, Thiago Felipe 
Ponciano Soares, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel 
de Freitas Tinoco, Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa 
dos Santos e Roseli Braga de Figueiredo. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados 
os trabalhos, marca reunião para este mesmo dia, cinco do 
corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, 
autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e 
demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por 
mais um dia ".

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