| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 94 |
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1 Ata da Sexta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios, Indicações e Moções oriundas dos Gabinetes dos Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária 007/24 -autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) programa em vigor e dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal, Projeto de Lei número 008/24 -dispõe sobre a criação do Ceam - Centro Especializado de atendimento à mulher no município de Barra do Piraí, menciona e dá outras providências ( Com Emenda Supressiva da Mesa Diretora) – Autoria: Executivo Municipal, Projeto de Lei número 009/24 - modifica o anexo I da Lei Municipal n.º 2 3.742/2023 e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei número 013/24 -Passa a denominar-se Aron Eduardo Amarante Motta De Souza, o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do Transtorno do Espectro Autista de Barra do Piraí – Autoria: Elves Costa dos Santos ; Projeto de Lei número 015/24 Atribuir Nova Denominação A Rua Sem Nome, No Distrito De Vargem Alegre - Autoria: Rafael dos Santos Couto; Projeto De Lei número 001/2024 - Altera Lei Municipal n.º 3.833 de 28 de dezembro de 2023, acrescentando os artigos, 6º-A e 6º-B e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal, Projeto de Lei número 002/24 - Institui o Dia Municipal Do Nascimento de Prematuros, a ser Celebrado Anualmente no Dia 17 De Novembro – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves - Requerimento número 002/2024 - Solicita esclarecimentos sobre a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Barra do Piraí – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva e Requerimento número 003/2024 - Solicita esclarecimentos sobre as obras de revitalização da Ponte Getúlio Vargas realizadas em Agosto de 2023 – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 007, 008, 009, 013 e 015, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 001 e 002/24, sendo aprovados e ainda, em discussão e votação Única, de acordo com o Regimento Interno aos Requerimentos números 002 e 003/24, sendo os dois rejeitados. Em discussão ao Projeto de Lei número 007/24 oriundo do Executivo Municipal, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que observando o processo não encontrou a avaliação do imóvel e ainda, diz que destinar dez milhões de reais para abrir departamentos públicos parece ser bom, porém, não neste momento em que a 3 cidade está vivendo, com muitas famílias desabrigadas , muitos lugares necessitando de construção de encostas, além de encontrar modalidades que possam retirar pessoas da situação de risco para que não aconteçam outras tragédias. Concluindo, a senhora Vereadora diz que, se existir essa quantia no orçamento, seria melhor destinada para resolver as questões mencionadas, pois, departamentos públicos podem funcionar em qualquer espaço e não é essa a prioridade no momento. Também em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que no seu entendimento a compra do imóvel trará uma enorme economia aos cofres públicos, haja vista que deixarão de gastar dinheiro com o pagamento de aluguel e assim, sobrará recursos para serem aplicados nas prioridades do município. Diz que a documentação referente a matéria chegará nesta Casa e entende que, neste momento, o Chefe do Executivo solicita autorização em relação a dotação orçamentária e não sobre a compra do imóvel. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que é totalmente contrário ao projeto, até porque não se trata de dez milhões de reais e sim trinta e dois milhões de reais. O senhor Vereador diz que realmente a iniciativa traria economia aos cofres públicos, haja vista que foram alugadas as casas mais caras da cidade, porém, estranha essa iniciativa no último ano de mandato. Concluindo, o senhor Vereador diz que é contra ao projeto de lei em tela. Após ser feita a votação, observou-se que os senhores Vereadores Kátia Cristina Miki da Silva e Pedro Fernando de Souza Alves votaram contrários e Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem, ausente. Em discussão ao Requerimento número 002/24, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 02/2024 - Solicita esclarecimentos sobre a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Barra do Piraí. A senhora Vereadora diz que, devido a situação observada na cidade, matos altos, falta de limpeza , falta de roçada, pintura de meio fio e etc. e frisa que é preciso saber quantas pessoas 4 estão trabalhando neste setor , até porque isso tudo está no contrato que a Prefeitura municipal de Barra do Piraí realizou, antes com a “Statled” e agora com a empresa “AMI3”, sendo todos esses contratos sem licitação. A senhora Vereadora questiona se é correto realizar um contrato atrás do outro sem licitação e ainda sem estar prestando os serviços. Concluindo, a senhora Vereadora diz que precisa de informações, pois a Prefeitura pode não estar pagando ou simplesmente a empresa não está cumprindo o contrato e deseja q eu a Prefeitura explique o porquê pagar onze milhões de reais a cada seis meses e a cidade e distritos sem receber os serviços adequados. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o Requerimento da nobre colega se faz necessário; diz que antes a limpeza de Barra do Piraí funcionava com apenas sessenta funcionários e hoje o contrato é quase cinco vezes mais do que o contrato anterior, a quantidade de funcionários é o dobro e o serviço é a metade do que era feito anteriormente. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará favorável ao Requerimento, pois a cidade está suja e é um sinal de que esse contrato não deu certo e ainda, comenta sobre a empresa de coleta de lixo, a qual já chegou gerando problemas. Ainda em discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos agradece a todos os servidores, de carreira ou comissionados, pelo ajuda e trabalho prestado durante a forte chuva que caiu neste município. O senhor Vereador diz que é preciso cobrar uma eficiência maior na questão mencionada pelo nobre Vereadora, mas não se pode falar que os serviços estão parados, pois tem visto os funcionários nas ruas, debaixo de sol, capinando, roçando e etc. O senhor Vereador diz que o Chefe do Executivo vem trabalhando todos esses anos e sempre com suas contas aprovadas pelo TCE, demonstrando uma gestão equilibrada e ainda, comenta que os serviços têm sido prestados em seu bairro e naquela região. Concluindo, o senhor Vereador frisa que é contra o Requerimento, pois 5 acredita que muitas coisas podem ser resolvidas através do diálogo, até porque quando os Poderes Executivo e Legislativo caminham juntos a cidade tende a crescer e observa que, infelizmente, tem encontrado muita dificuldade para esse crescimento do município. Também em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que os serviços estão sendo realizados e cita várias ruas em Ipiabas, inclusive, a rua onde reside a nobre colega, que estão recebendo o serviço de roçada, capina e etc. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que acompanha os trabalhos nas ruas e concorda com o nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares que os trabalhadores antigos realizam um serviço melhor, porém, não observa que mudou para pior, até porque em período de chuvas o mato cresce mais rápido e ainda, frisa que, quando trocaram a empresa, foi conversar com o responsável e o achou muito competente. Concluindo, o senhor Vereador diz que, como observa a empresa trabalhando, votará contra ao Requerimento da nobre Vereadora. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que através do pedido ao Governo Municipal em conjunto com o Governo do Estado, o serviço de drenagem de água está sendo realizado no bairro Vale do Ipiranga pelo Inea e, quanto a questão do lixo, também ouve as reclamações da população, porém, devido as chuvas, espera que em breve a limpeza seja realizada. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares frisa que a empresa trabalha, sim, porém, ressalta que a antiga empresa tinha um contrato muito menor e o serviço prestado era bem maior. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva ressalta que, em momento algum, está criticando o trabalho das pessoas, dos funcionários, pois sabe que os mesmos fazem o melhor que podem e só obedecem ordens. A senhora Vereadora diz que anda pelo seu distrito e na sua rua, por exemplo, ficou cinco meses sem ser roçada, assim como outras ruas e ainda, diz ser 6 inadimissível uma empresa receber milhões a cada seis meses e não realizar o serviço adequadamente, enquanto, antes, com pequenas empresas e mais os funcionários de carreira da Prefeitura realizavam um serviço muito mais eficiente e mais barato. Concluindo, a senhora Vereadora diz que, se o Requerimento em tela for negado, enviará para o Ministério Público. Após a votação, observou-se que o Requerimento foi rejeitado pelos votos dos senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Elves Costa dos Santos. Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino e Roseli Braga de Figueiredo. Em discussão ao Requerimento número 003/24, a senhora Vereadoraautora Kátia Cristina Miki da Silva 03/2024 Solicita esclarecimentos sobre as obras de revitalização da Ponte Getúlio Vargas realizadas em Agosto de 2023 e frisa que naquela oportunidade, junto com o nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves, esteve no local onde estava sendo realizada a pintura e perceberam que a pintura estava sendo feita sem limpeza, sem lixar e etc. e ainda, frisa que ao se reportar ao responsável, senhor Marcelo, foi respondido de que se tratava de tinta para casco de navio e que não necessitaria de mais nada e que a pintura duraria por mais dez ou vinte anos, porém, o que se observa após seis meses é a tinta da ponte descascando. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que a nobre colega está corretíssima e se recorda que, em agosto, perceberam que os profissionais estavam pintando a ponte de maneira arcaica com rolo, sem compressor e sem a ponte ser lixada, apesar do senhor Marcelo garantir que a pintura duraria de dez a doze anos. Concluindo, o senhor Vereador diz que é importante saber o custo , haja vista que uma tinta para casco de navio não deve ser barata e ainda, frisa que apóia o requerimento da nobre colega. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que às vésperas de chegar nesta Casa, o então Prefeito José Luiz Anchite realizou a pintura da Ponte Metálica pelo valor de cento e trinta e cinco mil 7 reais e o atual Prefeito, mesmo que tenha feito de maneira errada, realizou o serviço com os funcionários da Prefeitura Municipal. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que precisa sair em defesa dos servidores que realizaram o serviço na Ponte Metálica e frisa cada um nesta Casa é diferente e realiza a fiscalização da maneira que mais desejar, porém, com relação a matéria em pauta, vota contra. Concluindo, o senhor Vereador aproveita as palavras proferidas pelo nobre colega Thiago Soares e ressalta o carinho e o amor que teve pelo saudoso José Luiz Anchite e sempre o considerou e ainda considera um grande exemplo. Em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que realmente na época do então Prefeito Municipal José Luiz Anchite essa Casa chegou a questionar o valor gasto para a reforma da Ponte Metálica e hoje o atual Prefeito realizou o serviço com o pessoal do Demutran e por isso tece elogios ao Chefe do Executivo, até porque, conforme gosta de dizer, o seu partido é o PMR – Partido Mário Esteves, é fã dele e, com relação a ponte, ele economizou muito. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que no início realmente o trabalho na Ponte começou de maneira errada, porém, após os questionamentos, passaram a realizar o serviço de modo correto, lixando a base antes de aplicar a tinta. Concluindo, o senhor Vereador diz que, se sobrou tinta, deveriam pintar a parte de baixo da ponte. Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que em respeito aos funcionários e ao senhor Marcelo, acredita que as informações podem ser obtidas de uma outra maneira e, por isso, vota contra o requerimento e ainda parabeniza o Chefe do Executivo por realizar o serviço com economia. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que após esse debate ainda não conseguiu entender onde está a economia, pois, independente do valor, o que se gastou foi jogado fora, haja vista que a ponte está toda descascada após seis meses. A senhora Vereadora diz que tem o 8 direito de questionar, assim como a população de tomar conhecimento e ainda, frisa que não está julgando os trabalhadores, se são bons ou ruins, pois eles estão no serviço cumprindo ordens. Após a votação, observou-se que o Requerimento não foi aprovado pelos votos dos senhores Vereadores Luiz Carlos Gomes, Thiago Felipe Ponciano Soares, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos e Roseli Braga de Figueiredo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para este mesmo dia, cinco do corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".