| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-03-19 |
| native_id | 99 |
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1 Ata da Décima Primeira Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos , Joel de Freitas Tinoco, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Décima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Modifica O Art. 8 Municipal N.º 3.742/2023 e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora, Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 - Institui o Conselho Municipal de políticas sobre drogas - COMAD e dá outras providências - Autoria: Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências” - Autoria: Poder Executivo e Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Altera a redação do Art. 11, acresce o Inciso X no Art. 56 e Art. 65-a na Lei 3.765/2023 2 e dá outras correlatas providências - Autoria: Mesa Diretora. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 028 e 0302024, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e Votação o Parecer e, em seguida, Votação Única ao Projeto de Lei número 029/2024, sendo aceito pelo plenário. Em seguida, coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei 018/2024, aprovado pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, discussão das matérias: Em discussão, o senhor Presidente esclarece que no Projeto de Lei Orgânica número 018/2024 nada está sendo alterado, porém, como estava dando entendimento duplo, colocaram uma redação correta e clara. Em discussão, ao Projeto de Lei 030/2024 o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que já está aguardando há muito tempo juntamente com a Secretária de Assistência Social essa matéria e ainda se diz impressionado com a forma e o carinho com que esse tema está sendo tratado e frisa que, com bastante dificuldade, teve a oportunidade de estar no Senado e Secretaria Nacional de política sobre drogas em Brasília junto ao senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva, onde foram conquistados alguns programas de prevenção e também devido à aproximação com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento de direito humanos e, principalmente, no setor de prevenção as drogas para que se conseguisse ter o avanço, pois considera fundamental uma mudança no conselho para que se atinja os objetivos exigidos pelo Estado e ainda, consiga os programas, inclusive, para ser trabalhada a prevenção, tendo em vista que Barra do Piraí tem pouca estrutura nessa questão e pouca estrutura no apoio com pessoas envolvidas com drogas, mas diz ser necessário trabalhar a devida prevenção, assim como a informação é a maior ferramenta de combate a dengue também se tem informação para combater o uso indevido de álcool e outras drogas. Em discussão ao Projeto de Lei 030/2024 o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 3 Soares diz que o combate e prevenção ao álcool e outras drogas tem avançado, frisando a necessidade desse presente conselho para dar mais avanço, além do Conselho e convênios em uma Clínica de reabilitação porque dessa forma será realizado todo trabalho, mas terá para onde levar o cidadão que passou por essa etapa e, então, tem certeza que com o convênio da clínica de reabilitação será um avanço para Barra do Piraí. Retomando a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que foi procurado por duas pessoas para ser orientador de dependência química e relata a dificuldade encontrada principalmente quando se trata do custeamento desse tratamento. Sobre o Projeto de Lei 030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, verificou-se que a devida matéria foi aprovada, após ter sido feita a votação. Em discussão ao Projeto de Lei 029/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes solicita ó pedido de Votação Única, sendo este pedido aprovado pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco que inicia sua oratória relatando sobre um acontecimento no Distrito de Ipiabas envolvendo um morador local, que foi até um hospital de Conservatória, que conta com um plano especial de internação, porém, essa mesma pessoa, Adilson Pereira, foi para o hospital de Conservatória e logo após para Valença e foi constatado ter tido um ataque cardíaco e o Hospital Escola de Valença agendou o cateterismo do paciente para Volta Redonda, mas devido a esse ser de Ipiabas foi exigido que se conseguisse com a família uma ambulância UTI para ser levado nessa cidade e ser realizado o exame. Prosseguindo, enfaticamente diz não aceitar essa situação que foi transferida a responsabilidade, levantando uma suposição onde o individuo não é de Ipiabas, mas seria solicitada uma ambulância de outro lugar para levar essa pessoa para realizar o procedimento de cateterismo em 4 Volta Redonda, pois será marcada para o dia vinte e um, sendo solicitado em ofício para a Secretaria Municipal de Barra do Piraí para que a ambulância fosse para Ipiabas na intenção de arrumar uma UTI móvel, mas foi esquecido que a mesma ambulância precisa ir um enfermeiro e um médico que são do município, porque não sabem a situação encontrada na UTI em Valença, então, solicita aos nobres colegas que seja feita uma moção de repúdio ao Hospital Escola de Valença, por esse ato de negligência que está ocorrendo com o cidadão de Barra do Piraí que antes de tudo deve ser tratado como tal, deixando sua indignação e para ser dada entrada na justiça contra esse Hospital que mandou esse pedido de ambulância UTI para Barra do Piraí, frisando que foi um ato covarde contra o Hospital Escola de Valença.Com a palavra o senhor Presidente da Casa, Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que esse fato também ocorreu com uma moça de Barra do Piraí que foi internada nesse Hospital para ter a criança, mas foi solicitado ao senhor Renato que disponibilizasse, apesar de que na Constituição Federal é dito que Independente da localidade do paciente o Hospital pode dar sua entrada no SUS e deverá ser atendido no local que foi acolhido.Com a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz ter muito problema com o Hospital de Vassouras, mas quando o Sistema Único de Saúde é acionado, rapidamente o problema é resolvido, dizendo que através do empenho há solução. Concluindo, o senhor Vereador diz que a respeito da coleta de lixo, ligou diretamente para o senhor Prefeito, colocando um transbordo para Barra do Piraí, pois o problema está sendo no aterro sanitário, está ocorrendo agora, mostrando as fotos de imediato e para que se possa resolver, apesar de estar passando a situação que ocorre hoje em Barra do Piraí com muitas críticas, a cidade tem trabalhado em prol do combate a dengue, diferentemente de outras cidades que não vem trabalhando com tanta efetividade nesse quesito, mas considera não ser essa uma crítica ao governo, por haver fatos encaminhados e fluindo bem, 5 principalmente nas campanhas de conscientização. Com a palavra à senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva diz estar inteirada desse caso e já passou o acontecido para a Secretaria Municipal de Valença e conta com a Secretaria de Saúde de Barra do Piraí, embora às vezes possa solicitar alguma espécie de cooperação dado que o paciente é de Barra do Piraí e nenhuma ligação que fosse do SUS terá porta aberta, mas deseja dizer que esse paciente já foi atendido na sua solicitação, pois a Secretaria Municipal de Valença e Hospital já garantiram ao paciente o transporte de UTI para levar até Barra Mansa e ser realizado um cateterismo no dia 21, quinta-feira, e caso isso não acontecesse já irá direcionar a família a entrar com um mandado de segurança. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião o dia vinte e seis do corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia".