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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-03-19
native_id99

Documents (1)

ata #

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 Ata da Décima Primeira Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezoito horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos , Joel de Freitas Tinoco, Katia Cristina Miki da Silva, 
Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano 
Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob 
a proteção de Deus”, declara instalada a Décima Primeira 
Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário 
procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios, 
Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei Ordinária nº 28 de 2024, Modifica O Art. 8 Municipal N.º 
3.742/2023 e dá outras providências – Autoria: Mesa 
Diretora, Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 - Institui o 
Conselho Municipal de políticas sobre drogas - COMAD e 
dá outras providências - Autoria: Poder Executivo, Projeto 
de Lei Ordinária nº 29 de 2024 - "Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas 
providências” - Autoria: Poder Executivo e Projeto de Lei 
Ordinária nº 18 de 2024, Altera a redação do Art. 11, 
acresce o Inciso X no Art. 56 e Art. 65-a na Lei 3.765/2023 
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e dá outras correlatas providências - Autoria: Mesa 
Diretora. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei
números 028 e 0302024, sendo aceitos pelo plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e 
Votação o Parecer e, em seguida, Votação Única ao 
Projeto de Lei número 029/2024, sendo aceito pelo 
plenário. Em seguida, coloca em Segunda Discussão e 
Votação o Projeto de Lei 018/2024, aprovado pelos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, 
discussão das matérias: Em discussão, o senhor 
Presidente esclarece que no Projeto de Lei Orgânica 
número 018/2024 nada está sendo alterado, porém, como 
estava dando entendimento duplo, colocaram uma redação 
correta e clara. Em discussão, ao Projeto de Lei 030/2024 o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que já está 
aguardando há muito tempo juntamente com a Secretária 
de Assistência Social essa matéria e ainda se diz 
impressionado com a forma e o carinho com que esse tema 
está sendo tratado e frisa que, com bastante dificuldade, 
teve a oportunidade de estar no Senado e Secretaria 
Nacional de política sobre drogas em Brasília junto ao 
senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva, onde foram 
conquistados alguns programas de prevenção e também 
devido à aproximação com a Secretaria Estadual de 
Desenvolvimento de direito humanos e, principalmente, no 
setor de prevenção as drogas para que se conseguisse ter 
o avanço, pois considera fundamental uma mudança no 
conselho para que se atinja os objetivos exigidos pelo 
Estado e ainda, consiga os programas, inclusive, para ser 
trabalhada a prevenção, tendo em vista que Barra do Piraí 
tem pouca estrutura nessa questão e pouca estrutura no 
apoio com pessoas envolvidas com drogas, mas diz ser 
necessário trabalhar a devida prevenção, assim como a 
informação é a maior ferramenta de combate a dengue 
também se tem informação para combater o uso indevido 
de álcool e outras drogas. Em discussão ao Projeto de Lei 
030/2024 o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
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Soares diz que o combate e prevenção ao álcool e outras 
drogas tem avançado, frisando a necessidade desse 
presente conselho para dar mais avanço, além do 
Conselho e convênios em uma Clínica de reabilitação 
porque dessa forma será realizado todo trabalho, mas terá 
para onde levar o cidadão que passou por essa etapa e, 
então, tem certeza que com o convênio da clínica de 
reabilitação será um avanço para Barra do Piraí.
Retomando a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que foi procurado por duas pessoas para ser 
orientador de dependência química e relata a dificuldade 
encontrada principalmente quando se trata do custeamento 
desse tratamento. Sobre o Projeto de Lei 030/2024, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, verificou-se que a 
devida matéria foi aprovada, após ter sido feita a votação.
Em discussão ao Projeto de Lei 029/2024, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes solicita ó pedido de Votação Única, sendo este 
pedido aprovado pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente concede livre a 
palavra e dela faz uso o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco que inicia sua oratória relatando sobre um 
acontecimento no Distrito de Ipiabas envolvendo um 
morador local, que foi até um hospital de Conservatória, 
que conta com um plano especial de internação, porém, 
essa mesma pessoa, Adilson Pereira, foi para o hospital de 
Conservatória e logo após para Valença e foi constatado 
ter tido um ataque cardíaco e o Hospital Escola de Valença 
agendou o cateterismo do paciente para Volta Redonda, 
mas devido a esse ser de Ipiabas foi exigido que se 
conseguisse com a família uma ambulância UTI para ser 
levado nessa cidade e ser realizado o exame. 
Prosseguindo, enfaticamente diz não aceitar essa situação 
que foi transferida a responsabilidade, levantando uma 
suposição onde o individuo não é de Ipiabas, mas seria 
solicitada uma ambulância de outro lugar para levar essa 
pessoa para realizar o procedimento de cateterismo em 
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Volta Redonda, pois será marcada para o dia vinte e um, 
sendo solicitado em ofício para a Secretaria Municipal de 
Barra do Piraí para que a ambulância fosse para Ipiabas na 
intenção de arrumar uma UTI móvel, mas foi esquecido que 
a mesma ambulância precisa ir um enfermeiro e um médico 
que são do município, porque não sabem a situação 
encontrada na UTI em Valença, então, solicita aos nobres 
colegas que seja feita uma moção de repúdio ao Hospital 
Escola de Valença, por esse ato de negligência que está 
ocorrendo com o cidadão de Barra do Piraí que antes de 
tudo deve ser tratado como tal, deixando sua indignação e 
para ser dada entrada na justiça contra esse Hospital que 
mandou esse pedido de ambulância UTI para Barra do 
Piraí, frisando que foi um ato covarde contra o Hospital 
Escola de Valença.Com a palavra o senhor Presidente da 
Casa, Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória 
dizendo que esse fato também ocorreu com uma moça de 
Barra do Piraí que foi internada nesse Hospital para ter a 
criança, mas foi solicitado ao senhor Renato que 
disponibilizasse, apesar de que na Constituição Federal é 
dito que Independente da localidade do paciente o Hospital 
pode dar sua entrada no SUS e deverá ser atendido no 
local que foi acolhido.Com a palavra, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares diz ter muito problema com 
o Hospital de Vassouras, mas quando o Sistema Único de 
Saúde é acionado, rapidamente o problema é resolvido, 
dizendo que através do empenho há solução. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que a respeito da coleta de lixo, 
ligou diretamente para o senhor Prefeito, colocando um 
transbordo para Barra do Piraí, pois o problema está sendo 
no aterro sanitário, está ocorrendo agora, mostrando as 
fotos de imediato e para que se possa resolver, apesar de 
estar passando a situação que ocorre hoje em Barra do 
Piraí com muitas críticas, a cidade tem trabalhado em prol 
do combate a dengue, diferentemente de outras cidades 
que não vem trabalhando com tanta efetividade nesse 
quesito, mas considera não ser essa uma crítica ao 
governo, por haver fatos encaminhados e fluindo bem, 
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principalmente nas campanhas de conscientização. Com a 
palavra à senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva 
diz estar inteirada desse caso e já passou o acontecido 
para a Secretaria Municipal de Valença e conta com a 
Secretaria de Saúde de Barra do Piraí, embora às vezes 
possa solicitar alguma espécie de cooperação dado que o 
paciente é de Barra do Piraí e nenhuma ligação que fosse 
do SUS terá porta aberta, mas deseja dizer que esse 
paciente já foi atendido na sua solicitação, pois a Secretaria 
Municipal de Valença e Hospital já garantiram ao paciente 
o transporte de UTI para levar até Barra Mansa e ser 
realizado um cateterismo no dia 21, quinta-feira, e caso 
isso não acontecesse já irá direcionar a família a entrar 
com um mandado de segurança. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião o dia vinte e seis do corrente, 
terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
"Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia".

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