materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135 /2025
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barra Mansa, o 
“Programa Biblioteca Infantil Itinerante” e dá outras 
providências. 
Art. 1º - Fica instituído o Programa Biblioteca Infantil Itinerante no 
Município de Barra Mansa – RJ, com o objetivo de incentivar a leitura e promover o acesso à 
literatura infanto-juvenil em bairros com menor oferta de espaços culturais e lazer. 
Art. 2º - O programa deve ser desenvolvido por meio de circulação 
de um veículo adaptado (ônibus) como biblioteca móvel, contendo acervo de livros voltados ao 
público infantil e adolescente, materiais didáticos e espaço de leitura, contendo histórias e contador. 
§1º - O veículo pode ser adquirido ou cedido por meio de parcerias 
com a iniciativa privada, através de convênios, termos de cooperação ou doações, nos termos da 
legislação vigente. 
§2º - O acervo de livros pode ser composto por doações oriundas de 
campanha municipal de arrecadação, bem como parcerias com editoras, escolas e entidades 
culturais. 
Art. 3º - A circulação da Biblioteca Infantil Itinerante deve obedecer 
aos seguintes critérios:
I – periodicidade: o veículo deve visitar, no mínimo, uma vez por 
mês cada bairro contemplado pelo programa; 
II – horário de funcionamento: das nove horas às dezessete horas, 
de segunda à sexta, com possibilidade de extensão em datas comemorativas ou eventos especiais;
III – empréstimo de livros: é permitido o empréstimo de até 2 (dois) 
livros por criança, mediante cadastro prévio com autorização dos responsáveis, pelo prazo de 30 
(trinta) dias, prorrogável por igual período, caso seja solicitado. 
Art. 4º - A Coordenação do Programa será responsabilidade da 
Fundação Cultura Barra Mansa, contando também com parcerias e organizações da sociedade civil, 
empresas e demais setores públicos interessados. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A proposta de criação da Biblioteca Infantil Itinerante tem como 
finalidade promover o acesso à leitura entre crianças e adolescentes, estimulando o 
desenvolvimento cognitivo, a criatividade e o gosto pela leitura desde a infância. 
A proposta prevê a implementação do Programa por meio de 
parcerias com a iniciativa privada e campanhas de doação de livros, o que a torna viável do ponto 
de vista jurídico e financeiro. 
Além de democratizar o acesso à cultura e à leitura, o projeto 
colabora para o fortalecimento do vínculo entre a escola, a comunidade e o Poder Público, 
ampliando as oportunidades de formação do cidadão. 
Diante do exposto, solicito aos Nobres Colegas a apreciação da 
propositura, na certeza de sua aprovação. 
Sala das Sessões, 
BARRA MANSA, 06 DE AGOSTO DE 2025
BRUNO M. OLIVEIRA
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: b1abce93649359806487506b692ad00599376186887e081e526d1681e8dfc55e
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Bruno Oliveira
Data 28/08/2025 18:15
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SIGNATÁRIO