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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 3065/2025
EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente,
providencie o reparo urgente em via pública na Rua Aristides Ferreira – Vila Ursulino.
Depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal para que, por
meio do setor competente, providencie a realização de reparo urgente na via pública localizada na
Rua Aristides Ferreira, nº 70, no bairro Vila Ursulino, nas proximidades da Transportadora Tora.
JUSTIFICATIVA:
Foi encaminhado a este gabinete o Ofício nº 031/2025, relatando a existência de um buraco de
grandes proporções que vem se agravando com o tempo, comprometendo a circulação de veículos
e colocando em risco a integridade física de motoristas e pedestres. A situação representa não
apenas um transtorno à mobilidade urbana, mas também um potencial causador de acidentes e
prejuízos materiais.
Além da urgência na intervenção por parte da municipalidade, é necessário destacar que o referido
trecho está localizado próximo à Transportadora Tora, cuja atividade intensa de veículos pesados
pode estar contribuindo significativamente para o desgaste da pavimentação. Diante disso, este
vereador propõe que seja realizada uma apuração técnica para verificar a responsabilidade da
empresa quanto à degradação da via.
⚠ Responsabilização:
Caso seja constatado que o tráfego de caminhões da transportadora está diretamente relacionado ao
surgimento e agravamento do buraco, este parlamentar recomenda que a empresa seja notificada e
responsabilizada, inclusive com a possibilidade de arcar com os custos de reparo, conforme
previsto na legislação municipal e nos princípios de responsabilidade civil.
✅ Encaminhamentos sugeridos:
Realização imediata de vistoria técnica no local;
Execução de reparo na pavimentação com cobertura adequada;
Avaliação do impacto das atividades da empresa sobre a infraestrutura urbana;
Notificação da Transportadora Tora, caso haja comprovação de responsabilidade.
Contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para atender a esta demanda legítima da
população.
BARRA MANSA, 29 DE SETEMBRO DE 2025
CARLOS JOSÉ RODRIGUES FIGUEIRA (Casé)
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Carlos J. R. F. Casé
Data 18/12/2025 20:23
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