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materia nº 155/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
native_id10600

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria transformada em lei
2025-10-22 Matéria sancionada
2025-10-22 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2025-10-22 Matéria aprovada em discussão única
2025-10-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-21 Parecer favorável da comissão
2025-10-20 Aguardando parecer
2025-10-20 Formatação, Revisão e Pesquisa
2025-10-16 Matéria lida no expediente
2025-10-10 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T11:36:51.387798-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 14 0 0
2025-10-22T11:36:00.927925-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2025
Ementa: Dispõe sobre denominação da creche em construção no 
bairro Nova Esperança e dá outras providências. 
A Vereadora Rayane Braga da Silva – Rayane Braga, no uso de 
suas atribuições legais e na qualidade de representante do Poder Legislativo de Barra Mansa, estado 
do Rio de Janeiro, vem submeter à apreciação dos Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, 
para aprovação, o presente Projeto de Lei, que assim dispõe:
Art. 1º - Fica denominada como “Creche Municipal Armando 
Raymundo” a creche em construção localizada no bairro Nova Esperança na Rua Antônio da Silva 
Reis, no Município de Barra Mansa. 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no 
local. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º - O descumprimento desta Lei acarretará:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei visa homenagear Armando Raymundo, 
um ilustre morador do bairro Nova Esperança, que dedicou sua vida ao bem-estar da comunidade, 
sendo um exemplo de solidariedade e comprometimento social. 
Conhecido carinhosamente pelos moradores, Armando Raymundo 
(Supermercado Estrela) não mediu esforços para auxiliar seus vizinhos e amigos em momentos de 
necessidade. 
Sua dedicação e altruísmo deixaram um legado duradouro em nossa 
comunidade, inspirando a todos com seu espírito de serviço e cuidado ao próximo. Nomear a creche 
em sua homenagem é um reconhecimento justo e merecido a alguém que tanto fez pela melhoria 
da qualidade de vida no bairro Nova Esperança. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Além disso, a denominação “Creche Municipal Armando 
Raymundo” servirá como uma lembrança constante de sua bondade e dedicação, incentivando 
futuras gerações a seguirem seu exemplo de solidariedade e amor ao próximo.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, prestando uma justa homenagem ao Armando Raymundo e 
perpetuando seu legado de contribuição para a nossa comunidade. 
BARRA MANSA, 10 DE OUTUBRO DE 2025
RAYANE BRAGA DA SILVA
VEREADORA
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: df324f67f9e9098b05ab2bb082eb47cc54bcf5509ce16dd78af0c826a9c20ed5
Link de validação: https://valida.ae/ee73adedf53c2f619a1dbb5186956a9e39de58e3c89e5c2aa?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Vereadora Rayane Braga
Data 13/10/2025 13:54
#ffac2c20a85011f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO

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