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materia nº 159/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaDispõe sobre denominação da creche no bairro Vista Alegre e dá outras providências.
native_id10622

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Matéria transformada em lei — —
2025-11-18 Matéria sancionada — —
2025-10-31 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-10-30 Matéria aprovada em discussão única — —
2025-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-29 Aguardando parecer — —
2025-10-22 Matéria lida no expediente — —
2025-10-21 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-30T11:16:44.444999-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche no bairro Vista 
Alegre e dá outras providências. 
O Vereador Vicente de Paula Ferreira Junior, no uso de suas 
atribuições legais e na qualidade de representante do Poder Legislativo de Barra Mansa, Estado do 
Rio de Janeiro, vem submeter à apreciação dos Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, 
para aprovação, o presente Projeto de Lei, que assim dispõe:
Art. 1º - Fica denominada “Creche Nicolina Firmina Reis” a creche 
localizada no bairro Vista Alegre, no Município de Barra Mansa. 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no 
local. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
O presente Projeto de Lei visa homenagear Nicolina Firmina Reis, 
uma moradora de grande importância para o bairro Vista Alegre, que dedicou sua vida à 
comunidade, sendo exemplo de generosidade, trabalho e compromisso com o bem coletivo. 
Conhecida com carinho por todos, Nicolina Firmina Reis sempre 
esteve presente nas causas sociais do bairro, auxiliando famílias, apoiando ações comunitárias e 
contribuindo com gestos simples, mas de enorme significado, que fizeram diferença na vida de 
muitos moradores. 
Sua trajetória é marcada pela dedicação, humildade e amor ao 
próximo, valores que deixaram um legado de inspiração e respeito em toda a comunidade do bairro 
Vista Alegre. Sua lembrança é símbolo de solidariedade e compromisso humano, servindo de 
exemplo para as novas gerações. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
A denominação da unidade educacional como “Creche Nicolina 
Firmina Reis” é, portanto, uma justa e merecida homenagem a essa mulher que tanto fez pelo bem 
comum, perpetuando sua memória e o reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento 
social e humano de nosso bairro. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas 
vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, prestando uma merecida homenagem a Nicolina 
Firmina Reis e eternizando seu nome na história de Barra Mansa e, em especial, do bairro Vista 
Alegre. 
BARRA MANSA, 21 DE OUTUBRO DE 2025
VICENTE DE PAULA F. JUNIOR (PISSULA)
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d81c012af0c8436ecb99f359f545222d34ac9ce31bf2ec529bdcb274802ead3f
Link de validação: https://valida.ae/f5b80393b4b2ef4d6dc58e1cd08c2de4963bc9541555a55fb?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Pissula
Data 24/10/2025 03:58
#57f7a64eaf6611f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO

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