materia nº 77/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 77/2025
Ementa: Limita a concessão de titulo de cidadania Barra￾mansense durante as legislaturas. 
Art. 1º - Fica estipulado, que a concessão de Titulo de 
Cidadania Barra-mansense, será limitado a 01 (um) por cada Vereador ou Vereadora, por 
cada ano legislativo.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução nº 008 de setembro de 
1997.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
CRISTINA MAGNO MARCELL CASTRO
1ª VICE PRESIDENTE 2º VICE 
PRESIDENTE
JEFFERSON MAMEDE CARLOS JOSÉ
1º SECRETARIO 2º SECRETARIO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras
O presente projeto de Resolução tem como objetivo adequar normatização instituída no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Por este motivo é que esperamos a aprovação do presente projeto pelos nobres vereadores e 
vereadoras.