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materia nº 3198/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3198 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaEstabelecimento de profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determinar a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.
native_id10761

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Matéria lida no expediente — —
2025-12-01 Aguardando leitura no expediente — —

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