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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Projeto de Lei nº 180/2025
Ementa: “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de
Saúde - UBS”.
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do município,
oferecerem atendimento contra a depressão infantil e na adolescência.
Art. 2º - As crianças e adolescentes com sintomas de depressão deverão ser acompanhados por
psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico.
Parágrafo Único - O atendimento deverá observar, analisar e entender os motivos das queixas
relacionadas à depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os sintomas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A palavra depressão é usada com grande liberdade. Basta um pequeno problema, uma
desfeita, um desencontro emocional, um prejuízo financeiro, para nos declararmos deprimidos.
Embora seja empregada como sinônimo de tristeza, tem pouco a ver com esse sentimento.
Depressão é uma doença grave. Se não for tratada adequadamente, interfere no dia a dia das
pessoas e compromete a qualidade de vida.
Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada. Eles se queixam e, mesmo que não o façam,
suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de errado está
acontecendo.
Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural, próprio de seu
jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas são resultado de uma
doença e que podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais, de modo geral, custam a dar
conta de que o filho precisa de ajuda.
Alguns aspectos do comportamento infantil podem revelar que a depressão está instalada.
Por natureza, a criança está sempre em atividade, explorando o ambiente, querendo descobrir
coisas novas. Quando se sente insegura, retrai-se e o desejo de exploração do ambiente desaparece.
Por isso, é preciso estar atento quando ela começa a ficar quieta, parada, com muito medo de
separar-se das pessoas que lhe servem de referência, como o pai, a mãe ou o cuidador.
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Outro ponto importante a ser observado é a qualidade de sono que muda muito nos quadros
depressivos. O que se tem percebido nos últimos anos é que a depressão, na infância, caracteriza-se
pela associação de vários sintomas que vão além da ansiedade de separação manifesta quando a
criança começa a frequentar a escola, por exemplo, e incluem até de medo de comer e a escolha
dos alimentos passa a ser seletiva.
Portanto, a criança pode estar dando sinais de depressão quando a ansiedade de separação
persiste e ela reclama o tempo todo de dores de cabeça ou de barriga, nunca demonstrando que está
bem.
Na depressão infantil, o sono começa a ser interrompido por pesadelos e o medo de ficar
sozinha faz com que reclame e chore muito na hora de dormir. Não é o choro de quem quer
continuar brincando. É um choro assustado, indicativo do medo que está sentindo o tempo todo.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.