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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaObrigatoriedade de instalação de reservatório de água (caixa d’água) ou cisterna em novas edificações no município de Barra Mansa
native_id10818

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Matéria lida no expediente
2026-01-05 Aguardando leitura no expediente

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