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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 56/2026
Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente, a implantação de
residência inclusiva (PSE) no município.
JUSTIFICATIVA
A implantação de uma Residência Inclusiva no âmbito da Proteção Social Especial (PSE) no
município é uma medida essencial para assegurar moradia digna, proteção integral e inclusão social
a pessoas com deficiência e adultos em situação de dependência que não dispõem de apoio familiar
ou se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse serviço promove autonomia, convivência
comunitária e acesso a direitos, por meio de acompanhamento técnico especializado, fortalecendo a
rede socioassistencial, prevenindo institucionalizações inadequadas e reafirmando o compromisso
do poder público com a dignidade humana, a inclusão e a garantia de direitos sociais.
BARRA MANSA, 25 DE JANEIRO DE 2026.
KLÉVIS FARMACÊUTICO
VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Klevis Farmacêutico
Data: 14/05/2026 14:20
#ceb8fd944f0611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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