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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 84/2026
Indica, ao excelentissímo Prefeito Luiz Furlani, que, por meio do setor competente, providencie a
recuperação das calçadas e adequação da acessibilidade para pessoas com deficiência nas áreas
públicas do município.
JUSTIFICATIVA:
Verifica-se que diversas calçadas se encontram danificadas, com desníveis, buracos e ausência
de rampas de acesso, dificultando a circulação segura de pedestres, especialmente de pessoas
com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
A ausência de infraestrutura adequada compromete o direito de ir e vir e coloca em risco a
integridade física dos cidadãos, além de estar em desacordo com as normas de acessibilidade
vigentes.
Diante do exposto, solicita-se a realização de levantamento técnico nas áreas públicas, bem
como a recuperação das calçadas e a implantação de rampas, piso tátil e demais adequações
necessárias, garantindo acessibilidade, segurança e inclusão a toda a população.
BARRA MANSA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
PASTOR VALTER DA RÁDIO
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Pastor Valter
Data: 25/03/2026 15:25
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SIGNATÁRIO
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