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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaDenomina "Ponte Prefeito José Fontes Torres" a ponte rodoviária sobre Rio Barra Mansa.
native_id10956

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Matéria transformada em lei
2026-04-06 Matéria sancionada
2026-03-30 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2026-03-18 Aguardando parecer
2026-03-18 Resultado de Pesquisa NÃO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
2026-03-11 Aguardando pesquisa
2026-03-11 Formatação e Revisão
2026-03-10 Matéria lida no expediente
2026-03-05 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-27T11:23:53.694388-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 16 0 0

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texto original #

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2026
Ementa: Denomina “Ponte Prefeito José Fontes 
Torres” a ponte rodoviária sobre o Rio Barra Mansa. 
Art. 1º - Fica denominada “Ponte Prefeito José Fontes Torres” a 
ponte rodoviária sobre o Rio Barra Mansa, localizada entre a Avenida Leonísio Sócrates Baptista 
e a Rua Getúlio Borges Rodrigues, no bairro Boa Sorte, ao lado da Igreja Adventista do Sétimo 
Dia. 
Art. 2º - Revogando-se todas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 10 DE OUTUBRO DE 2025
MARCELL CASTRO
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Marcell Castro Marcell Castro
Data 06/03/2026 11:15
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SIGNATÁRIO
gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereadores e Vereadoras. 
O presente logradouro, que se pretende nomear, não tem nome, e é uma das pontes sobre o 
Rio Barra Mansa que dá nome ao Município ao qual representamos. O nome do homenageado é 
adequado, haja vista que foi Prefeito Interino do Município em 1962 e Deputado Federal entre 
1964 e 1967.
Filho e neto de vereadores de Barra Mansa, também é irmão de Francisco Fontes Torres, 
que foi Prefeito de Volta Redonda. 
Espero a aprovação desta justa homenagem por este nobre Plenário. 
BARRA MANSA, 10 DE OUTUBRO DE 2025
MARCELL CASTRO
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0cdda6e4e71962840733dda7e357ac27545ac7694a076e2c902efe6ce9a2324e
Link de validação: https://valida.ae/974722fd8c0e4f3d2203843bdb7483d37a53e1e668f0d0a83?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Marcell Castro Marcell Castro
Data 06/03/2026 11:15
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SIGNATÁRIO

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