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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 109/2026
Indica, ao excelentissímo Prefeito Luiz Furlani, que, por meio do setor competente,
providencie para que seja estudada a possibilidade de permitir a identificação opcional de alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo facilitar a identificação dos alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, contribuindo
para que professores, funcionários e demais profissionais da educação possam oferecer
atendimento mais rápido, adequado e sensível às necessidades específicas desses estudantes.
Muitas crianças com TEA podem apresentar crises sensoriais, dificuldades de comunicação ou
necessidade de apoio imediato. A identificação no uniforme, quando autorizada pela família,
pode auxiliar os profissionais da escola a reconhecer rapidamente a condição do aluno,
permitindo uma abordagem mais adequada, acolhedora e segura.
A identificação poderá ser realizada, por exemplo, por meio de símbolo discreto relacionado ao
autismo ou outro tipo de sinalização definida pela Secretaria de Educação, sempre respeitando a
dignidade, a inclusão e a privacidade do estudante.
A medida visa fortalecer as políticas de educação inclusiva no município de Barra Mansa,
garantindo maior segurança e melhor acompanhamento pedagógico aos alunos com
necessidades específicas.
BARRA MANSA, 06 DE MARÇO DE 2026.
PASTOR VALTER DA RÁDIO
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Pastor Valter
Data 13/03/2026 10:35
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SIGNATÁRIO
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