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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2026
Ementa: Reconhece o Ato de Bravura dos Policiais Militares Cabo
da Policia Militar Charles Amaral de Oliveira e Cabo
Pedro Henrique de Almeida
Art. 1º - Fica reconhecido o Ato de Bravura do Cabo da Policia Militar
Charles Amaral de Oliveira e Cabo Pedro Henrique de Almeida da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, lotados no 28º BPM, quando, em patrulhamento no Município de Barra Mansa,
receberam um chamado para atender uma ocorrência no bairro Vila Nova, em ato de bravura,
profissionalismo e técnica, salvaram um bebê de apenas seis dias que estava engasgado.
Art. 2º - Será concedido aos Cabos da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro, Cabo Charles Amaral de Oliveira e Cabo Pedro Henrique de Almeida, diploma de
reconhecimento público, pelo brilhante trabalho.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 20 DE MARÇO DE 2026
DEMERSON SÉRGIO PRADO NOVAIS
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Deco
Data 23/03/2026 17:00
#710d5fd926f211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo reconhecer o Ato de
Bravura dos Policiais Militares lotados no 28º batalhão do Estado do Rio de Janeiro.
Esta Casa Legislativa reconhece o ato de bravura destes grandes policiais, que conseguiram, por
meio profissionalismo e técnica, salvaram um bebê de apenas seis dias que estava
engasgado no bairro Vila Nova.
É por este motivo que esperamos a aprovação do presente Projeto
de Lei pelos Nobres Edis.
BARRA MANSA, 20 DE MARÇO DE 2026
DEMERSON SÉRGIO PRADO NOVAIS
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Deco
Data 23/03/2026 17:00
#710d5fd926f211f1bb8342010a2b6020
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