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materia nº 134/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 134 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaSolicita a adoção de medidas para a fiscalização técnica e manutenção dos elevadores e plataformas de acessibilidade da frota de ônibus do transporte coletivo municipal, neste município
native_id10998

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Matéria aprovada
2026-04-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-27 Matéria lida no expediente
2026-03-25 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T11:33:12.730940-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 134/2026
Indica, ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Furlani, que, por meio do setor competente, que
seja determinado a adoção de medidas para a fiscalização técnica e manutenção dos
elevadores e plataformas de acessibilidade da frota de ônibus do transporte coletivo
municipal, neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição fundamenta-se na necessidade premente de assegurar o direito
constitucional à mobilidade urbana e à dignidade da pessoa humana em nosso município. É
de conhecimento público, e corroborado por constantes reclamações da população de Barra
Mansa, que uma parcela significativa da frota de ônibus do transporte coletivo opera com
os sistemas de acessibilidade — especificamente os elevadores e plataformas para
cadeirantes — em condições precárias ou de total inoperância.
BARRA MANSA, 25 DE MARÇO DE 2026.
PR VALTER DA RÁDIO
VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Pastor Valter
Data: 28/04/2026 14:33
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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