gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2026
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Encenação
da Paixão de Cristo, realizada pelo grupo Arte em
Missão, como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município a Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente pelo grupo Arte em Missão,
no bairro Vista Alegre.
Art. 2º - A manifestação cultural de que trata esta Lei passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município, observado o período de sua
realização anual.
Art. 3º - O Poder Público poderá, no âmbito de suas competências
legais, promover, apoiar, valorizar e divulgar o evento, respeitando os princípios da legalidade e
disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 02 DE ABRIL DE 2026
PISSULA KLÉVIS FARMACÊUTICO
(AUTOR) (CO-AUTOR)
VEREADOR VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Pissula
Data: 06/04/2026 16:40
#45eb3cea31ef11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: dfbe8250c6eca7b96162473e7f375ade6b2c06cd04eb1fe6ac7f67a20a3a0ca7
Link de validação: https://valida.ae/cdfcf1978bb3596b317bf8486e8d37fb2c945975e7cbee6fc
Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Klevis Farmacêutico
Data: 06/04/2026 17:19
#b7d8021b31f211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 8d33ce6c51370bfbd7ce0d3d7801cb52e28125fc1a61a8fc0ea3eb7c13086513
Link de validação: https://valida.ae/87f88704c95bf9e58adb8eb6763c4789b9d8b1c8e87516da4
Validador
gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município a tradicional Encenação da Paixão de Cristo, realizada pelo
grupo Arte em Missão, no bairro Vista Alegre.
Trata-se de um evento que, ao longo dos anos, consolidou-se como uma importante
manifestação cultural, religiosa e comunitária, reunindo fé, arte e participação popular. A
encenação representa, de forma emocionante e acessível, a Vida, a Paixão, a Morte e a
Ressurreição de Jesus Cristo, promovendo valores essenciais como solidariedade, amor ao
próximo e, especialmente, o fortalecimento da família, tema central do espetáculo.
O Teatro da Paixão de Cristo vai além de uma simples apresentação artística. Ele é um
verdadeiro instrumento de transformação social e espiritual, que evangeliza por meio da cultura
e proporciona momentos de reflexão profunda para toda a comunidade.
O evento conta com o apoio da Comunidade Nossa Senhora Aparecida e dos moradores do
bairro Vista Alegre, que, ano após ano, aguardam com grande expectativa e emoção esse
momento tão significativo. Aproximadamente 100 pessoas participam diretamente da sua
realização, entre atores, equipe de produção, figurino, maquiagem, fotografia, áudio, vídeo,
direção e coordenação.
Destaca-se, ainda, o caráter inclusivo da iniciativa, que envolve majoritariamente atores
amadores da própria comunidade e de bairros vizinhos, além da participação especial de
profissionais da área artística, promovendo integração social, valorização de talentos locais e
incentivo à cultura popular.
Do ponto de vista jurídico, o presente projeto respeita plenamente o ordenamento
constitucional, uma vez que se limita ao reconhecimento de patrimônio cultural e à inclusão no
calendário oficial, não criando despesas obrigatórias nem invadindo a competência privativa do
Poder Executivo, conforme entendimento consolidado dos tribunais.
Dessa forma, o reconhecimento formal dessa importante manifestação contribui para a
preservação da identidade cultural do município, o incentivo às expressões artísticas locais e o
fortalecimento dos laços comunitários.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: dfbe8250c6eca7b96162473e7f375ade6b2c06cd04eb1fe6ac7f67a20a3a0ca7
Link de validação: https://valida.ae/cdfcf1978bb3596b317bf8486e8d37fb2c945975e7cbee6fc
Validador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 8d33ce6c51370bfbd7ce0d3d7801cb52e28125fc1a61a8fc0ea3eb7c13086513
Link de validação: https://valida.ae/87f88704c95bf9e58adb8eb6763c4789b9d8b1c8e87516da4
Validador
gr
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Diante da relevância cultural, social e espiritual do evento, contamos com o apoio dos
nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
BARRA MANSA, 02 DE ABRIL DE 2026
PISSULA KLÉVIS FARMACÊUTICO
(AUTOR) (CO-AUTOR)
VEREADOR VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Pissula
Data: 06/04/2026 16:40
#45eb3cea31ef11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: dfbe8250c6eca7b96162473e7f375ade6b2c06cd04eb1fe6ac7f67a20a3a0ca7
Link de validação: https://valida.ae/cdfcf1978bb3596b317bf8486e8d37fb2c945975e7cbee6fc
Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Klevis Farmacêutico
Data: 06/04/2026 17:19
#b7d8021b31f211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 8d33ce6c51370bfbd7ce0d3d7801cb52e28125fc1a61a8fc0ea3eb7c13086513
Link de validação: https://valida.ae/87f88704c95bf9e58adb8eb6763c4789b9d8b1c8e87516da4
Validador