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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Ementa: Concede licença ao Vereador Vicente de Paula Ferreira Junior.
Art. 1º - Fica concedido a partir de 20 de abril do corrente ano, nos termos
do II, do art. 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mans c/c Art. 30, II, da Lei
Orgânica Municipal, licença ao Vereador Vicente de Paula Ferreira Junior.
Paragrafo único - A licença de que trata o caput deste artigo durará pelo
período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 20 de abril do corrente ano.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 15, DE ABRIL DE 2026.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
RAYANE BRAGA CARLOS JOSÉ
1ª VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
JEFFERSON MAMEDE ELIAS BARBOSA
1º SECRETARIO 2º SECRETARIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O presente projeto de Resolução versa sobre o pedido de licença do Vereador Vicente de Paula
Ferreira Junior, conforme solicitação do Ofício nº REQ/GAB/VERPISS/2026, datado do dia 13 de
abril de 2026.
É por este motivo é que esperamos a aprovação do presente Projeto de Resolução pelos nobres edis.
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