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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026
Ementa: Denomina como “Rua Waldir Coutinho” a
rua sem denominação localizada em Rialto.
Art. 1º - Fica denominada como “Rua Waldir Coutinho” a rua sem
denominação oficial (popularmente conhecida como Fazenda São Gabriel), fazendo divisa com
a Estrada Governador Chagas Freitas, km 15, Rialto, Barra Mansa/RJ.
§1º - A rua denominada encontra-se em estrada de servidão,
ligando-se a Estrada Governador Chagas Freitas, próximo ao km 15 em Rialto, com latitude
22º33’54.05”S e longitude 44º15’24.61”O.
§2º - O município deverá promover a fixação de placa com a
denominação da rua em local visível, bem como promover a comunicação aos órgãos
competentes, para que sejam realizados todos procedimentos cabíveis e necessários.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 04 DE MAIO DE 2026
PAULO SANDRO SOARES
VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Paulo Sandro
Data: 05/05/2026 14:53
#ecc5773348aa11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 31400200 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dar denominação a logradouro público
neste Município.
Destaca-se que o Projeto de Lei está acompanhado do respectivo histórico, bem como
georreferenciado, demonstrando onde se encontra a rua a ser denominada.
Todo referenciamento para localização está anexo ao presente Projeto de Lei, devendo este
ser dado denominação oficial, para que, assim, seus moradores possam ter o reconhecimento
oficial do município e dos órgãos competentes.
É por este motivo que esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei por todos Nobres
Edis.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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