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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 189/2026
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente a aquisição de
cadeirinha e assento para uso em veículos utilizados pelo Conselho Tutelar do município.
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de aquisição de cadeirinhas e
assentos de elevação para utilização nos veículos do Conselho Tutelar do município,
visando garantir a segurança e proteção de crianças transportadas durante atendimentos,
diligências e ações institucionais. A medida atende às normas do Código de Trânsito
Brasileiro e às diretrizes de proteção integral da criança e do adolescente, proporcionando
transporte adequado, seguro e humanizado, especialmente em situações de vulnerabilidade
social. Além de assegurar conformidade legal, a iniciativa demonstra o compromisso do
poder público com a integridade física, o cuidado e o bem-estar das crianças atendidas pelo
Conselho Tutelar.
BARRA MANSA, 07 DE MAIO DE 2026.
KLÉVIS FARMACÊUTICO
VEREADOR
Assinado eletronicamente por
Vereador Klevis Farmacêutico
Data: 14/05/2026 14:21
#0ed0c0b74fb911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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