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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021
Ementa: “Altera a Resolução n.º 74/2017 para
modificar a nomenclatura do cargo de Presidente
da Comissão de Compras, Licitação e Contratos
para Diretor de Compras, Licitação e Contratos”
A Presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais previstas no art. 36, V e VI da Lei Orgânica de Barra
Mansa e no art.16, I, “j”, do Regimento Interno da Casa, com observância no art. 37
da Constituição Federal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga a
seguinte:
Art. 1º O cargo de Presidente da Comissão de Compras, Licitação e
Contratos, previsto no art. 8º, §1º, I da Resolução passará a se chamar Diretor de
Compras, Licitação e Contratos.
Parágrafo único. Ficam mantidas as atribuições do cargo.
Art. 2º O inciso I do §1º do art. 8º da Resolução n.º 74/2017, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 8º ...
§1º ....
I – 01 Diretor de Compras, Licitação e Contratos.
II - ...
§2º ...”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Câmara Municipal de Barra Mansa, 25 de janeiro 2021.
MESA EXECUTIVA
LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE
VICENTE PAULA F. JUNIOR DEMERSON S. P. NOVAIS
1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
JEFFERSON A. G. MAMEDE CRISTINA DE FÁTIMA C. DOS S. LOURDES
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa corrigir erro material constante da
nomenclatura, conforme trazido acima.
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