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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Projeto de Resolução Nº 015/2021
Autor: Vereador Jefferson Alessandro Galdino Mamede
Ementa: CRIA A GALERIA DAS MULHERES
VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, DENOMINADA GALERIA SONIA
COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Institui-se na Câmara Municipal de Barra Mansa a Galeria das
Mulheres Vereadoras , denominada Galeria Sonia Coutinho.
Parágrafo Único – A Galeria será fixada em espaço de uso comum ao publico
geral que possibilite destaque no interior do prédio da Câmara Municipal.
Art. 2º - A Galeria das Mulheres Vereadoras, exporá nome, foto, e período de
legislatura das vereadoras titulares ou suplentes que atendam aos seguintes
requisitos:
I- Tenham exercido mandato por período superior a 6 meses em uma
mesma legislatura.
II- Não tenha condenação em ação penal transitado em julgado;
III- Não tenha sido tornada inelegível pela justiça eleitoral, por ato de
improbidade administrativa;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Barra Mansa , 02 de março de 2021.
Jefferson Alessandro Galdino Mamede
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Justificativa
A presente propositura tem o objetivo de Criar a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara
Municipal de Barra Mansa para destacar a singularidade da atuação da mulher no parlamento
do município.
A Resolução proposta permitira a inclusão à Galeria das vereadoras mulheres, titulares ou
suplentes que tenham exercido mandato por prazo superior a 6 meses dentro de uma mesma
legislatura, restringindo a exposição daquelas que porventura tenham sido condenadas em
ações penais e, ou tornadas inelegíveis.
Além disso, tal projeto cooperará com a história de nossa cidade, possibilitando aos diversos
visitantes de nossos espaços,sejam estudantes, pesquisadores, usuários ou ainda servidores
que conheçam e reflitam sobre a participação da mulher na política e transformação de nossa
cidade.
A escolha do Nome Vereadora Sonia Coutinho para Galeria justifica-se por ter sido a mesma,
ate o presente momento, a vereadora com maior numero de mandatos em nossa historia.
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