CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2021
Ementa: Dispõe sobre a realização da campanha “Setembro
Amarelo” a inclusão do dia Municipal de Prevenção ao Suicídio
no calendário oficial de datas do Município de Barra Mansa.
Art. 1º - Dispõe sobre a realização no município de Barra
Mansa, a Campanha „‟Setembro Amarelo” de Prevenção ao Suicídio, e a inclusão do
dia 10 de Setembro no calendário oficial do município como o dia municipal de
combate ao suicídio.
§1º Fica incluído o „‟Setembro Amarelo‟‟ no calendário oficial anual de
eventos do Município de Barra Mansa e o dia 10 de Setembro será considerado o dia
Municipal de Prevenção ao Suicídio.
§2º A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de
indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem
chegar ao Suicídio.
Art. 2º - A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio
Será desenvolvida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Educação e será
realizada anualmente, durante o mês de setembro , com o intuito de informar,
esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção
ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado o dia mundial da
prevenção ao suicídio.
Art. 3º - Nas edificações públicas municipal, Sempre que
possível, será procedida a iluminação em amarelo, decorações em suas sedes,
monumentos, logradouros públicos e a aplicação do símbolo da campanha ou
sinalização alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.
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Art. 4º - No mês do „‟Setembro Amarelo‟‟ poderão ser
desenvolvidas ações destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I- Alertar a população e promover o debate sobre o suicídio e as suas
possíveis causas;
II- Contribuir para a redução dos casos de suicídio no município;
III- Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições publicas e
privadas, visando ampliar o debate sobre o problema;
IV- Estimular, sob o ponto de vista social e educacional a concretização de
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;
V- No decorrer do mês de setembro as palestras e seminários deverão
priorizar os estabelecimentos do ensino médio e fundamental da Rede
Municipal, em ação conjunta com setores da sociedade que estejam
interessados em colaborar com a prevenção de suicídio;
VI- Monitorar os possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a
interdisciplinidade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 5º - As atividades de que tratam os artigos
anteriores poderão se planejadas e desenvolvidas em conjunto com o Poder Executivo e
com órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras,
palestras, apresentações, distribuição de panfletos, cartilhas informativas, etc.
Art. 6º - Para encerramento da campanha, fica
instituída a Caminhada Anual Pela Vida a ser realizada em Barra Mansa no último
domingo do mês de setembro, que também é realizada em todo território nacional.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário, podendo o poder público firmar convênios com o estado e associações sem
fim lucrativos para realização dos atos previstos nesta lei.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará essa
lei no que couber.
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Art. 9º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BARRA MANSA, 04 DE MARÇO 2021.
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BRUNO OLIVEIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as)
O projeto e lei que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, para análise e
votação pelos nobres edis, desta Câmara de Vereadores tem como objetivo a instituição
do „‟Setembro Amarelo‟‟ em Barra Mansa, e a inclusão do dia 10 de setembro como o
Dia Municipal de Prevenção do Suicídio no calendário de eventos do município,
objetivam ajudar a prevenir os casos de suicídio e auxiliar pessoas que
consequentemente, sofrem por causa desse problema. O suicídio é um ato complexo
cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir
depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas, dificuldades
financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para
evolução do quadro que pode ver a culminar com o indivíduo retirar a própria vida.
Diante do exposto e da importância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovação da presente proposição.