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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2021
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Barra Mansa a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente
no mês referido e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a inclusão no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a Semana
Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na
semana do dia 19 de novembro.
Art. 2º - A semana a que se refere o art. 1º será
comemorada, anualmente, com a realização de feiras, cursos, workshops,
palestras, oficinas ou outros eventos para divulgar as mulheres empreendedoras de
Barra Mansa.
Art. 3º - Os recursos necessários para atender as
despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parcerias com
empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o
Município.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrario, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 09 DE MARÇO 2021.
______________________________________
VEREADOR
JEFFERSON MAMEDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei busca/tem o objetivo de
aumentar da participação feminina no mercado de trabalho, bem como qualificar e
incentivar as mulheres empreendedoras do município de Barra Mansa na atividade
empreendedora. Esta atividade é crescente no Brasil, trazendo novos desafios e
oportunidades para serem exploradas nos negócios.
A escolha da semana de 19 de novembro é por ser comemorado nesta data o Dia
Mundial do Empreendedorismo Feminino. É uma data muito importante para as
mulheres e também para o mundo dos negócios. Além da comemoração, a data tem,
como principal objetivo, celebrar e apoiar a entrada de mulheres no universo
corporativo.
Para comemorar a semana, serão realizadas palestras, cursos, workshops, feiras,
oficinas, entre outros eventos.
Diante disso e da relevância do tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para
sua aprovação.
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