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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
EMENDA LEGISLATIVA Nº 02 /2021
AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021
Ementa: Altera o caput do Art. 3 do projeto de 035/2021.
EMENDA MODIFICATIVA: O caput do Art. 3º do Projeto de Lei nº 035/2021 passa
a vigorar com a seguinte redação.
“ Art. 3º - O Poder Público através da Secretaria Municipal de Saúde deverá promover
a vacinação dos Profissionais de educação diante da declaração de sua essencialidade,
onde essa Lei não altera, e sim complementa o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacina.
Esta emenda irá aderir ao Projeto de Lei, entrando em vigor na data de publicação da
mesma.
BARRA MANSA, 12 DE ABRIL 2021.
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VEREADOR
FURLANI
JUSTIFICATIVA
Tal emenda tem o objetivo de priorizar a esta Classe de
profissional que é base para todas as outras profissões promovendo a segurança e
integridade física, preservando a vida.
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