CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 37 /2021
Dispõe sobre a realização de testes em massa para
COVID-19 no âmbito do Município de Barra
Mansa.
Art. 1° - O teste Sorológico Elisa para o COVID-19 deverá ser realizado de maneira
periódica, a cada 15 dias, em toda população priorizando os seguintes grupos:
I - profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam
na linha de frente das medidas de combate ao COVID-19, assim como os trabalhadores
que atuam no mesmo espaço de trabalho, no município;
II - profissionais da que atuam na abordagem direta ao cidadão;
III – trabalhadores cujo locais de trabalho concentrem grandes números de
funcionários;
IV – idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas,
baixa imunidade, ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio;
V –trabalhadores do comércio, profissionais da educação, coletores de lixo e limpeza
urbana, do transporte público, coveiros, servidores públicos em geral, SAAE, frentistas
e todos os demais serviços enquadrados como ESSENCIAIS, enquanto não forem
imunizados.
Parágrafo único: Para os profissionais da educação, o teste RT- PCR deverá ser
novamente realizado, após 30 (trinta) dias da aplicação da 2ª dose do imunizante contra
a COVID-19.
Art. 2° - O teste RT-PCR para o COVID-19 deverá ser realizado de em todos que:
I – Apresentem 1 ou mais sintomas para o COVID-19, mesmo que leves, incluindo
anosmia, augesia, febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de
respirar, baixa saturação, entre outros.
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Parágrafo único. Para reduzir o risco de contágio das pessoas que buscam atendimento
nas unidades de saúde, o teste em massa sorológico do COVID-19 deve priorizar os
profissionais de que trata o inciso I.
Art. 3º - As pessoas diagnosticadas no teste para o COVID-19 deverão, conforme o
caso, ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para
controle e tratamento da COVID-19.
Art 4º - Deve ser garantida as pessoas afastamento remunerado de seu local de trabalho,
com isolamento, por pelo menos 10 dias para fins de controle de transmissão.
Art 5º - Deve ser garantido aos contractantes (familiares que moram na mesma casa de
pessoas com testes positivos) rastreamento para a doença e isolamento por 14 dias para
observar desenvolvimento da doença.
Art. 6º - O poder executivo deverá estabelecer calendário para testagem da população
em um prazo de até quinze dias, após a sanção desta lei.
Art. 7º - O poder executivo utilizará de seus meios de comunicação para realizar ampla
divulgação dos testes para que chegue ao conhecimento de toda população.
Art. 8º - O poder executivo fica responsável por produzir um plano de rastreamento de
casos para que possa ser realizado o reste referido no art. 1º de forma periódica.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA/RJ, 13 DE ABRIL DE 2021.
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FERNANDA CARREIRO ALVES
VEREADORA
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JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
A pandemia causada pelo vírus Sars-COV2, a COVID-19,
trouxe problemas das diversas ordens no mundo.
Diante da realidade e desafio, em que vivemos, a testagem
em massa, conforme critérios defendidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), é
a base para soluções e enfartamento à covid-19, pois permite saber o número real de
novos casos e sua distribuição, além da antecipação de medidas contra a doença.
Assim sendo, fazer testes em massa é essencial, não só do
ponto de vista epidemiológico, mais também para saber o número e a distribuição dos
casos, e adotar medidas e ações de combate corona vírus e cabe a nós legisladores do
município, estabelecer critérios para que sejam realizados em nosso município a
testagem em massa, com objetivo de salvar vidas e enfrentar o desafio de superação da
grave pandemia em que passamos.