CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Barra Mansa, 16 de abril de 2021.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/2021
Autor: Vereador Marcell Castro
Ementa: Institui a transferência das reuniões de sessões parlamentares para o Palácio Barão
de Guapy, quando for possível o uso de seu plenário, e dá outras providências.
Artigo 1º - As reuniões de sessões parlamentares da Câmara Municipal de Barra Mansa e
audiências públicas da Câmara Municipal de Barra Mansa realizar-se-ão preferencialmente no
Plenário Vereador Joaquim de Oliveira Machado do Palácio Barão de Guapy desde que o
mesmo esteja em condições físicas de uso.
§1º- As reuniões de sessões parlamentares e audiências públicas da Câmara Municipal de
Barra Mansa no Palácio Barão de Guapy serão filmadas e transmitidas em tempo real pela rede
mundial de computadores (internet);
§2º- É permitida na forma da legislação e do regimento interno a realização de sessões
itinerantes em locais diversos e de sessões periódicas em diversos bairros e distritos do
Município, desde que previamente agendado.
Artigo 2º - A realização de convenções, festas, solenidades e eventos diversos no âmbito do
Plenário Vereador Joaquim de Oliveira Machado do Palácio Barão de Guapy será permitido:
desde que previamente agendado e aprovado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barra Mansa e quando observar os seguintes critérios:
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
I - É vedada a afixação de faixas, cartazes, bexigas e similares nas paredes, quadros, lustres,
luminárias, portas, janelas e mobiliário;
II - Os responsáveis pelo evento serão responsáveis por quaisquer danos causados aos bens do
Palácio Barão de Guapy durante o período previamente agendado para uso;
III - É vedada a realização de eventos que venham a depreciar o nome, e a honra do Município
de Barra Mansa e da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Artigo 3º - A Câmara Municipal de Barra Mansa fica com a atribuição do zelo e conservação do
Plenário Vereador Joaquim de Oliveira Machado, e de todos os demais cômodos do seu andar
inclusos mobília, pinacoteca, lustres, luminárias, bens informáticos, paredes, piso, teto, portas,
e janelas, no Palácio Barão de Guapy.
Parágrafo Único - Ao final de cada ano legislativo deverá haver minirreformas com pinturas
das paredes, portas e janelas e conservação da mobília, pinacoteca, lustres e luminárias do
Plenário Vereador Joaquim de Oliveira Machado, e de todos os demais cômodos do seu andar
no Palácio Barão de Guapy.
Artigo 4º - É permitida a realização de cerimônias fúnebres no Plenário Vereador Joaquim de
Oliveira Machado do Palácio Barão de Guapy, desde que autorizado pelo Presidente da
Câmara Municipal de Barra Mansa.
Artigo 5º - O Plenário Presidente Ademir Alves de Melo da Câmara Municipal de Barra Mansa
deverá ser usado apenas para a realização de reuniões mais curtas, de comissões
parlamentares, dentre outros eventos de menor importância.
Parágrafo Único - A realização de eventos maiores como reuniões de sessões parlamentares e
convenções no Plenário Presidente Ademir Alves de Melo dar-se-á somente quando não seja
possível a realização destes no Plenário Vereador Joaquim de Oliveira Machado do Palácio
Barão de Guapy.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Artigo 6º - Revogam-se todas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
VEREADOR MARCELL CASTRO
(Marcell Pereira Nunes Castro de Souza - pela Graça de Deus, Vereador do Município de
Barra Mansa).
Justificativa - Excelentíssimos Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Nobres Vereadores,
O Presente Projeto de Resolução visa à transferência das sessões parlamentares para o lugar
histórico, o Plenário do Palácio Barão de Guapy. O local tem muito mais "jeito de Parlamento"
é mais arejado e comporta um número maior de pessoas esparramadas, o que evita
aglomeração.
É sonho de muitos vereadores a realização fixa de sessões lá, o PR visa que as sessões voltem
ao Palácio somente quando houver condições de uso do mesmo. Também versa sobre a
conservação e uso do mesmo.
Acredito que a aprovação deste PR irá valorizar mais a nossa história, bem como dar melhores
condições de trabalho aos vereadores e vereadoras do Município.