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materia nº 49/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaEstabelece na criação do “Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19”, no âmbito do Município de Barra Mansa.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-11 Matéria transformada em lei — Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
2022-07-28 Matéria sancionada — —
2022-07-11 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2022-07-05 Matéria aprovada em 2ª turno — —
2022-06-28 Matéria aprovada em 1º turno — —
2022-06-28 Matéria aprovada em 1º turno — —
2022-04-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-04-01 Parecer favorável da comissão — —
2021-04-29 Matéria distribuída às comissões — —
2021-04-28 Matéria lida no expediente — —
2021-04-23 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-04T18:33:45.148110-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 16 0 0
2022-06-27T18:05:30.005546-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2021
Estabelece na criação do “Programa de
Suporte Emocional para os profissionais de
Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem que
atuam nos diversos postos de atendimento
dos pacientes com COVID-19”, no âmbito
do Município de Barra Mansa.
Art 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte 
Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, 
técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento 
dos pacientes com COVID-19”, no âmbito do Município de Barra Mansa, vinculado à 
Secretaria de Estado da Saúde.
Art 2º - O Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com 
foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos 
diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19 tem como objetivo 
oferecer o acompanhamento psicológico online para os profissionais e ajudar no 
controle do absenteísmo na área da saúde do Município de Barra Mansa.
Art 3º - O atendimento psicológico poderá ser realizado de forma virtual para 
conectar esses trabalhadores a psicólogos voluntários, a critério da Secretaria de 
Estado da Saúde.
Art 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei objetivando sua melhor 
aplicação.
Art 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Barra Mansa, em 23 de março de 2021.
RODRIGO DRABLE COSTA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A pandemia de Covid-19, causada pela infecção pelo novo coronavírus (SARS￾CoV-2) tem debilitado não apenas a saúde física, mas também a mental dos médicos e
outros profissionais da área da saúde que lidam diretamente no combate à pandemia.
Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria a taxa de suicídio entre
profissionais de saúde é de três a cinco vezes maior do que na população em geral.
Estes profissionais precisam de suporte para enfrentar o “inimigo invisível” do
coronavírus.
Com a pandemia e com a possibilidade de alguns profissionais, por falta de vaga 
em algumas UTI’s, de escolher quem terá prioridade de atendimento, uma vez que os 
leitos de UTI’s devem ser destinados aos pacientes mais graves de COVID-19, o 
atendimento psicológico se faz necessário para que eles tenham um equilíbrio 
emocional.
O atendimento psicológico será realizado de forma virtual e visa amenizar o
impacto emocional causado a esses profissionais.
Os principais tipos de absenteísmo na área da saúde são causados por doenças e 
problemas de saúde, falta de motivação, estresse e depressão.
Precisamos cuidar de quem cuida de nós!
Diante do exposto, solicito apoio para a aprovação da presente propositura.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Barra Mansa, em 23 de abril de 2021.
DEMERSON SÉRGIO PRADO NOVAIS ( DECO)
VEREADOR (PSC)

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