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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 /2021
Autoria: Vereador Jefferson Mamede
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Contador”.
Art. 1º - Fica instituído no município de Barra Mansa, a data
de 22 de setembro como o "Dia do Contador".
Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa
realizará anualmente no Recinto da Câmara Municipal, solenidade em homenagem ao
Dia do Contador.
Art. 3º - Os títulos serão outorgados, em solenidade realizada
na primeira quinzena do mês de setembro, pela Câmara Municipal de Barra Mansa a
três profissionais da área contábil que forem indicados pela Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 26 DE ABRIL 2021.
Autor:
Vereador Jefferson Mamede
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
No dia 22 de Setembro comemora-se o dia do Contador. Os
profissionais da área devem festejar com orgulho esta data, pela importância que tem o
contador para sociedade, sendo este fundamental em qualquer economia e está presente
em praticamente todas as atividades humanas.
O que nos leva à reflexão sobre o atual momento em que
vivemos e das nossas perspectivas futuras. O Contador não é mais um mero coadjuvante
na atual conjuntura econômica, e sim um dos principais agentes protagonistas no
cenário da administração empresarial no Brasil, participando da elaboração e
interpretação de leis tributárias e societárias. Como será na Reforma Tributária, como
aconteceu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as alterações na Lei das Sociedades
Anônimas.
Estes profissionais são agentes ativos do processo de
mudança social, política e econômica. È a motivação que nos leva a apresentar o
presente Projeto de Lei.
Diante disso e da relevância do tema, contamos com o
apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
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