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materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaDispõe sobre a denominação do PSF – Programa de Saúde da Família do Bairro Nova Esperança, e dá outras providências.
native_id3574

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Matéria transformada em lei — Acuso recebimento - Arquivo.
2021-10-26 Matéria sancionada — —
2021-06-29 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2021-06-23 Matéria aprovada em discussão única — —
2021-06-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-05-13 Matéria distribuída às comissões — —
2021-05-13 Matéria lida no expediente — —
2021-05-12 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-23T10:22:08.529863-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 19 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete da Vereadora Rayane Braga
PROJETO DE LEI Nº 62/ 2021
Dispõe sobre a denominação do PSF –
Programa de Saúde da Família do Bairro 
Nova Esperança, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso 
de suas atribuições legais, APROVA e submete a sanção do Prefeito Municipal a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado Bernardo Manoel da Silva a Unidade de 
Saúde da Família – USF instalada em prédio de domínio público municipal localizado na 
Rua Felipe Camarão Nº 25, onde funcionará o PSF – Programa de Saúde da Família do 
Bairro Nova Esperança.
 Art. 2° - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser 
fixada no local.
 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Barra Mansa, 11 de maio de 2021.
_________________________________
RAYANE BRAGA DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
SR. Presidente,
Srs. Vereadores e Vereadoras;
 Pelo presente apresento aos demais pares desta Casa o projeto que Dispõe 
sobre a denominação de Bernardo Manoel da Silva a Unidade de Saúde da Família 
– USF instalada em prédio de domínio público municipal localizado na Rua Felipe 
Camarão Nº 25, onde funcionará o PSF – Programa de Saúde da Família do Bairro 
Nova Esperança.
 Certos da compreensão de todos, aguardamos pela aprovação do projeto após 
devido exame por parte das Comissões Técnicas desta Casa, solicito a apreciação deste 
projeto em regime de urgência.
 “ Bernardo Manoel da Silva, morador do Bairro Nova Esperança desde 1950 
foi um homem de bem, de conduta exemplar e representa um modelo a ser seguido pelo 
Barramansense, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador 
que foi cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa 
comunidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes 
Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
 Mais conhecido com Sr. Bernardo e atuante assíduo em trabalhos sociais 
sempre por iniciativa própria e amor ao próximo realizava campanhas de arrecadação de 
alimentos e medicamentos para ajudar os moradores em condições socioeconômicas 
desfavoráveis. Como membro da igreja Católica foi Ministro da Palavra, Tesoureiro 
Dizimista, Coordenador da Congregação e ajudou a construir o primeiro Salão Paroquial 
no bairro e a atual Igreja Católica São Francisco de Assis. Muito querido por todos os 
moradores da região, foi um homem íntegro e um exemplo de ser humano caridoso e 
comprometido com a comunidade. 
 Diante de sua trajetória e reconhecido trabalho realizado no Município de Barra 
Mansa, esta será uma homenagem póstuma ao Sr. Bernardo Manoel da Silva, que 
perpetuará seu nome junto a comunidade onde ele teve grande relevância ”.

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