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materia nº 67/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva no Bairro Nova Esperança, e dá outras providências.
native_id3624

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Autor para providências — —
2021-05-26 Matéria lida no expediente — —
2021-05-24 Aguardando leitura no expediente — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete da Vereadora Rayane Braga
PROJETO DE LEI Nº 67 / 2021
Dispõe sobre a denominação da Quadra 
Poliesportiva no Bairro Nova Esperança, e 
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso 
de suas atribuições legais, APROVA e submete a sanção do Prefeito Municipal a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Quadra Poliesportiva ZILDA BARBOSA DE 
OLIVEIRA a Quadra Poliesportiva instalada em área pública municipal no final da Rua 
Antônio da Silva Reis, do Bairro Nova Esperança, neste município.
 Art. 2° - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser 
fixada no local.
 Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente.
 Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Barra Mansa, 24 de Maio de 2021.
_________________________________
RAYANE BRAGA DA SILVA

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