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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete da Vereadora Rayane Braga
PROJETO DE LEI Nº 67 / 2021
Dispõe sobre a denominação da Quadra
Poliesportiva no Bairro Nova Esperança, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais, APROVA e submete a sanção do Prefeito Municipal a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Quadra Poliesportiva ZILDA BARBOSA DE
OLIVEIRA a Quadra Poliesportiva instalada em área pública municipal no final da Rua
Antônio da Silva Reis, do Bairro Nova Esperança, neste município.
Art. 2° - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Barra Mansa, 24 de Maio de 2021.
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RAYANE BRAGA DA SILVA
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