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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2021
Ementa: Altera Lei Municipal nº 4172 de 22 de
novembro de 2013, que cria “A Semana de
Conscientização sobre a Anemia
Falciforme”.
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4172,
de 22 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º (...)
Parágrafo único – O evento de que trata o caput
desta lei será desenvolvido em semana que coincida com o dia 19 de junho,
instituído como o "Dia Internacional de Conscientização sobre a Anemia
Falciforme.”
Art. 2º - O art. 2º da Lei nº 4172/2013 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° - Durante a "Semana de Conscientização
sobre a Anemia Falciforme" a Secretaria Municipal de Saúde promoverá
palestras nas escolas da rede municipal, abordando a doença, causas,
sintomas, diagnóstico e tratamento, bem como realizará ações de cumprimento
à linha de cuidado implantada por decreto. ”
Art. 3º - Revogada as disposições em contrario,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 23 DE MAIO 2021.
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VEREADOR
EDUARDO PIMENTEL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei busca/tem o objetivo de aperfeiçoar a
redação da Lei nº 4172, de 22 de novembro de 2013, onde instituiu a “Semana de
Conscientização sobre Anemia Falciforme” neste Município. Entendemos que a semana
comemorativa dessa conscientização deveria coincidir com o dia 19 de junho de cada ano, o
qual foi instituído como o “Dia Internacional de Conscientização sobre a Anemia Falciforme”,
sendo a mais adequada para a finalidade proposta. A relação entre as Secretarias Municipais
de Saúde e de Educação possui muitas afinidades, na perspectiva de ampliar ações específicas
de Saúde, em especial no processo de ensino-aprendizagem, o que é de suma importância no
combate à doença objeto deste Projeto de Lei.
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