materia nº 73/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73 /2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS 
VÍTIMAS DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE 
BARRA MANSA NO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO.
A Vereadora Cristina Magno, na qualidade de representante do Poder 
Legislativo de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, uso das atribuições legais, para 
submeter à apreciação dos vereadores desta Casa, para aprovação, do presente Projeto 
de Lei, que dispõe o seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no dia 1º de março, o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas 
do COVID-19.
Parágrafo Único – a data a que se refere o caput deste artigo, passara a fazer parte do 
calendário oficial do município em virtude de ser esta o registro do primeiro caso 
confirmado de COVID-19 em Barra Mansa.
Art. 2º - São objetivos precípuos dessa data em homenagem às vítimas do COVID-19.
I- Preservar a memória das vítimas das pandemias de 
COVID-19 no município;
II- Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas 
vidas interrompidas por consequência da doença;
III- Oferecer ao povo de Barra Mansa e aos familiares 
e amigos de vítimas da COVID-19 um dia de luto e 
homenagem;
IV- Laurear os profissionais de saúde que 
desempenham serviço no tratamento de 
acometidos pela doença e no enfrentamento à 
pandemia do COVID-19.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Art. 3º- Nesta data deverá ser criado meios de se lembrar desse acontecimento, podendo 
ser feito palestras em escolas e locais públicos, com objetivo de se ter um momento para 
fazer as homenagens.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias da Prefeitura Municipal, podendo ainda ser suplementada por lei 
complementar.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA
No final de 2019, um novo agente do coronavírus foi descoberto na China. A 
Covid-19 é uma doença causada pelo coronavírus. Um vírus de contagio rápido, que 
pode provocar quadros respiratórios graves em quem o contrai. Devido ao alastramento 
rápido do vírus, a Organização Mundial de Saúde – OMS – em 11 de março de 2020 
caracterizou a COVID-19 como pandemia. Diversos países do mundo, a exemplo da 
China, trataram de implantar o isolamento social como medida preventiva de 
propagação da doença para evitar o colapso do sistema de saúde.
O objetivo desta semana é laurear ás vítimas do novo coronavírus no município 
de Barra Mansa – Estado do Rio de Janeiro e impedir que a dor de centenas de famílias 
caia no esquecimento. São vidas ceifadas bruscamente. São projetos, planos e sonhos 
desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre 
a humanidade.
Aos que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a homenagem às 
trajetórias de vidas interrompidas. Diante do exposto, solicito a análise e aprovação 
desta propositura pelos membros desta Casa Legislativa.
Barra Mansa, 8 de junho de 2021.
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CRISTINA MAGNO
Vereadora - PP
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