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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79 /2021
Ementa: Institui campanha permanente de orientação,
conscientização, combate e prevenção da Dengue,
Zica e Chikungunya nas escolas municipais do
Município de Barra Mansa.
Art. 1° - Fica instituída a campanha permanente de orientação,
conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.
Art. 2° - Campanha deverá informar os alunos sobre a
importância da prevenção a dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do
combate ao foco durante todo ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e
comunidade.
§ O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha
ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado.
Art. 4° - Revogadas as disposições, em contrário, esta Lei entra
em vigor na data da sua publicação.
BARRA MANSA, 16 DE JUNHO 2021.
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VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de conscientizar
a população desde suas camadas mais jovens sobre a prevenção e combate ao mosquito
Aedes Aegypti, visto que é o transmissor das doenças Dengue, Zica e Chikungunya.
A prevenção é a melhor saída, pois trata-se da solução
mais barata para evitar o contágio, além de evitar a poluição ambiental, visto que seus
locais de procriação, em grande maioria, são em materiais que acumulam água e que
foram descartados inadequadamente no meio ambiente.
Utilizarmos a educação de base para o início dessa
Campanha é de suma importância, como principais agentes propagadores na educação
de seus lares e comunidades.
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