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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INDICAÇÃO Nº 3432 /2021
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que providencie a inclusão dos trabalhadores industriais como grupo prioritário no
plano de vacinação contra a covid-19 no municipio de Barra Mansa.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação dispõe sobre a caracterização e inclusão dos
trabalhadores industrais de Barra Mansa como grupo prioritário no plano de vacinação
contra a COVID-19.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a COVID-19, os trabalhadores industriais são elencados no grupo prioritário para
Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-191
, a saber:
Assim, considerando que os trabalhadores industriais já estão
inseridos no grupo prioritário, cabe ao Município de Barra Mansa apenas regulamentar
a vacinação dessa categoria em âmbito local.
É importante mencionar que, de acordo com o Sindicato Metalsul,
atualmente, Barra Mansa conta com mais de 3.000 trabalhadores industriais, o que
evidencia a possibilidade de serem incluídos no grupo de prioritarios na vacinação do
nosso municípios, assim como estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação.
Ademais, de acordo com o Ministério da Saúde os gestores de saúde
devem seguir a “ordem estipulada pelo Plano de Vacinação, de acordo com as
orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”. Contudo, o próprio
Ministério acrescenta que “com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS),
estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de
vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população,
demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.”2
Noutras palavras, conforme enunciado pelo Ministério da Saúde, a
lista de prioridade na vacinação pode ser adaptada pelo ente Municipal.
Em virtude disso, e para atender os reclames da classe de
trabalhadores industriais, que têm buscado resposta sobre a vacinação contra a COVID19 em nosso Município, conclamo o apoio dos Nobres Vereadores desta Câmara
Municipal para a aprovação do presente projeto.
.
2 Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/entenda-a-ordem-de-vacinacaocontra-a-covid-19-entre-os-grupos-prioritarios
BARRA MANSA, 17 DE JUNHO DE 2021
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Vereador Paulo Cesar Ferreira
(Paulo da Gráfica)
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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