br-locleg corpus explorer

← Barra Mansa (RJ)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id371

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Matéria transformada em lei — Acuso recebimento - Arquivo.
2021-06-18 Matéria sancionada — —
2021-06-01 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2021-05-31 Matéria aprovada em 2ª turno — —
2021-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-04-23 Matéria aprovada em 1º turno B —
2021-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-03-19 Parecer favorável da comissão — —
2021-02-02 Matéria distribuída às comissões — —
2021-01-04 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-31T11:39:57.215090-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 18 0 0
2021-04-23T10:53:13.880064-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2021
Ementa: “ RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO AMOR EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA 
MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica Reconhecida como de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Amor em Movimento (Casa Rosa), no Município de Barra 
Mansa.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. “As Comissões Competentes”.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras 
Vereadoras, 
O Presente Projeto de Lei busca/tem o objetivo de 
reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor em Movimento. 
Pois trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e organizada. 
A Associação Amor em Movimento, tem por finalidade 
sociais e culturais, apoiar e desenvolver ações para beneficiar pacientes diagnosticados 
de câncer e atender as necessidades básicas de familiares que aguardam os pacientes em 
tratamentos, oferecendo hospedagem (abrigo ou acolhimento), alimentação, dentre 
outras manutenções que visa a qualidade de vida do ser humano. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Com a dedicação as atividades acima previstas, configura￾se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por 
meio de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de 
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do 
setor público que atuem em áreas afins. 
Ante o exposto, e, em face do caráter social de que se
reveste a proposta ora apresentada e considerando a grandeza desta entidade para com a 
população, conto com o apoio dos meus nobres pares a aprovarem o presente Projeto de 
Lei.
BARRA MANSA, 04 de JANEIRO 2021.
GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES
VEREADOR

open original →