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materia nº 126/2021

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id3744

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 Matéria transformada em lei — Acuso Recebimento -Arquivo.
2021-08-04 Matéria sancionada — —
2021-06-23 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofício nº 0126/2021 Barra Mansa/RJ
Em 18 de Junho de 2021.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei, 
oriundos da Mensagem n° 03/2021, de autoria do Ilustre Prefeito RODRIGO DRABLE 
COSTA, que: “Altera dispositivos na Lei Complementar N.º 57, de 21 de dezembro de 2009, 
que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário 
aplicáveis ao Município”, devidamente aprovados para os devidos fins.
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo￾nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE

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