materia nº 1029/2020

Estado do Rio de Janeiro
Valor: ON
Datado Pagamento: / |
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Barra Mansa, 03 de setembro de 2020.
PROJETO DE LEIn'40/2/2020.
EMENTA: Dispõe sobre a classificação do Distrito de Amparo, como “Área de Relevante Interesse
Turístico”, e concede o título de “Estância Climática”.
Artigo 1º — O distrito barra-mansense de Amparo, passa a ser classificado, como “Área de Relevante
Interesse para a Prática de Turismo”, e terá o título de “Estância Climática de Amparo”.
Artigo 2º — O Município de Barra Mansa desenvolverá políticas remes nos seus diversos órgãos de
governo para o distrito de stipes» com a finalidade de: :
I - Promoção ao incentivo, E e den do turismo;
II - Divulgação e propaganda das qualidades clitnátitas de Amparo;
III — Proteção dos prédios antigos existentes;
IV - Conscientização dos = o. = circaladn nolocal;
V -— Sinalização das estradas de acesso e do perímetro urbano de Amparo;
VI - Promoção do artesanato e do comércio local
VII - Realização de eventos periódicos de promoção do turismo.
VIII - Realização de orás voltadas à saúde dos moradores e visitantes de Amparo.
Artigo 3º — Inclui o disposto nesta lei, em todas as novas revistas de divulgação das atividades econômicas e
turísticas do município de Barra Mansa
Artigo 4º — Inclui o disposto nesta lei, nas informações referentes ao distrito de Amparo, no sítio eletrônico
oficial do Município de Barra Mansa.
Artigo 5º — Revogam-se todas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publi
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VEREADOR MARCELL CASTRO
Marcell Pereira Nunes Castro de Souza =)
Vereador do Município de Barra Mansa hu)
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(5) ADO ci do JANEIRO
Justificativa: Excelentíssimos pares, o Distrito de Amparo foi classificado pela publicação “Barra Mansa
em Revista” de 1953 como um dos melhores climas do mundo. O reconhecimento deste parlamento às
propriedades climáticas, do distrito, poderão fomentar a sua atividade turística, é sabido que milhares de
pessoas circulam pelo seu perímetro urbano com destino, ou vindas de diversas cidades de Minas Gerais, e
dos distritos de Santa Izabel do Rio Preto, Quatis, Ribeirão de São Joaquim, São José do Turvo, entre outros,
através das estradas estaduais — RJ 153 e RJ 143 que cortam o centro de Am
Desde já, espero o acolhimento em inteiro teor do disposto em meu projeto,
como o Município.
muito ajudará Amparo, bem
poest
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