materia nº 22/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO GOMES
REQUERIMENTO Nº 22/2021.
EMENTA: Solicitação Criação de Comissão Especial para análise do aumento abusivo 
do valor dos combustíveis no Município de Barra Mansa.
Requeremos, conforme art.60 do Regimento Interno, seja criada a Comissão Especial 
para análise do aumento abusivo do valor dos combustíveis no Município de Barra 
Mansa. Esta comissão será composta por três Vereadores , e terá o prazo de trinta (30) 
dias, podendo ser prorrogado para a conclusão dos seus trabalhos, cujo resultado deverá 
ser apresentado ao plenário para providências cabíveis, veículo com motorista para 
cumprimento de diligências.
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Brasil é um País que teve seu projeto logístico fundado no transporte rodoviário por 
nossas estradas, nas ruas e rodovias circulam não somente cargas mas também os 
cidadãos. O transporte Ferroviário , alternativa funcional, econômica e resolutiva foi 
colocado em último plano e toda sociedade tornou-se vítima e refém do valor dos 
combustíveis. Há que se considerar que , independente da faixa socioeconômica, todo 
indivíduo é afetado desde aquele que anda sozinho em seu veículo particular, àquele que 
disputa lutar em lotação. Todo veículo à combustão , abastecendo pelo combustível 
líquido, tem de forma direta, AFETADO SEU CUSTO DE OPERAÇÃO.
Em Barra Mansa a situação é ainda mais grave. Os preços dos combustíveis praticados 
no município é o maior da região e muito acima da média nacional. Municípios como 
Resende praticam preços que chegam a mais de 20% de diferença, sendo os de lá mais 
baratos.
Por ocasião do aumento do preço dos combustíveis praticados pela Petrobrás, e 
determinado pelo Governo Estadual, algumas empresas resolveram sacrificar os 
consumidores. Em 2021o aumento da gasolina soma uma alta de 30,5 % nos postos e do 
díesel 24,2% , em Barra Mansa valores registram entre R$ 6,60 e R$ 7,10. Ressaltando 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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o grave momento de Pandemia e crise financeira em que estamos passando, o aumento 
que vem sendo abusivo passa a ser a nível de fiscalização.
Considerando que, da mesma maneira que foi oportuno aos comerciantes aumentar 
sobremaneira o valor do consumidor, é oportuno ao Poder Fiscalizador a defesa do 
cidadão consumidor; desde aquele que abastece seu veículo, até o usuário do transporte 
coletivo, que sofre com aumento das passagens.
 Barra Mansa, 25 de Agosto de 2021.
GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES
VEREADOR