materia nº 25/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO GOMES
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL 
PARA ANÁLISE DO AUMENTO ABUSIVO DOS VALORES DOS 
COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
Art.1º - Fica criada Comissão Parlamentar Especial para Análise do Aumento do 
Combustível no Município de Barra Mansa, nos termos do Art. 60, do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa. 
Parágrafo Único: A Comissão cuidará dos problemas, sobre os aumentos frequentes dos 
combustíveis nos postos de nosso município, examinando e emitindo parecer. 
Art. 2º - A Presente Comissão, terá como finalidade analisar e emitir parecer sobre o 
Aumento Abusivo e Frequente nos preços dos combustíveis no município de Barra Mansa.
Art. 3º - A Comissão Especial será composta:
I – Por 03 (três) vereadores;
II – 02 (dois) membros de apoio.
Art. 4º - Caberá ao Presidente, caso haja a necessidade, a disponibilização de Funcionário 
de carreira para auxiliar esta comissão, bem como todos os meios necessários para a 
execução dos trabalhos.
Art. 5º - A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a 
partir de sua criação, podendo ser prorrogável por igual período. 
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Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Brasil é um País que teve seu projeto logístico fundado no transporte rodoviário por 
nossas estradas, nas ruas e rodovias circulam não somente cargas mas também os cidadãos. 
O transporte Ferroviário, alternativa funcional, econômica e resolutiva foi colocado em 
último plano e toda sociedade tornou-se vítima e refém do valor dos combustíveis. Há que 
se considerar que, independente da faixa socioeconômica, todo indivíduo é afetado desde 
aquele que anda sozinho em seu veículo particular, àquele que disputa lutar em lotação. 
Todo veículo à combustão, abastecendo pelo combustível líquido, tem de forma direta, 
AFETADO SEU CUSTO DE OPERAÇÃO.
Em Barra Mansa a situação é ainda mais grave. Os preços dos combustíveis praticados no 
município é o maior da região e muito acima da média nacional. Municípios como Resende 
praticam preços que chegam a mais de 20% de diferença, sendo os de lá mais baratos.
Por ocasião do aumento do preço dos combustíveis praticados pela Petrobrás, e 
determinado pelo Governo Estadual, algumas empresas resolveram sacrificar os 
consumidores. Em 2021o aumento da gasolina soma uma alta de 30,5 % nos postos e do 
díesel 24,2% , em Barra Mansa valores registram entre R$ 6,60 e R$ 7,10. Ressaltando o 
grave momento de Pandemia e crise financeira em que estamos passando, o aumento que 
vem sendo abusivo passa a ser a nível de fiscalização.
Considerando que, da mesma maneira que foi oportuno aos comerciantes aumentar 
sobremaneira o valor do consumidor, é oportuno ao Poder Fiscalizador à defesa do cidadão 
consumidor; desde aquele que abastece seu veículo, até o usuário do transporte coletivo, 
que sofre com aumento das passagens.
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Barra Mansa, 25 de Agosto de 2021.
GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES
VEREADOR
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