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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site
www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 116/2021
AUTORIA: VEREADORA LUCIANA ALVES
EMENTA: Institui a Campanha Permanente de
Orientação, Conscientização, Prevenção
e Combate ao CORONAVIRUS na Rede
Municipal do município de Barra Mansa.
Art. 1º Fica instituído que no dia 17 de março seja colocada em prática a Campanha
Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao
CORONAVIRUS no município de Barra Mansa.
Art. 2º O Dia Municipal do Combate ao CORONAVIRUS, será realizado anualmente,
no dia 17 de março nas escolas municipais.
Art. 3º A campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção do
CORONAVIRUS, suas variantes e os riscos associados à doença, conscientizando-os a
respeito da necessidade do combate durante todo ano, tornando-os orientadores do
assunto em seus lares e comunidades
Art.4º O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério dos
órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 31 DE AGOSTO 2021.
_____LUCIANA ALVES _____
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site
www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei determina que no dia 17 de março seja colocado em
prática o dia para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e
Combate ao CORONAVIRUS e suas variantes no município de Barra Mansa, uma data
criada com a finalidade de conscientizar a população a respeito dos vários aspectos que
envolvem a saúde na cidade de Barra Mansa.
Essa data tornou-se um dia histórico para o covid-19, e toda a população, tendo
em vista que foi quando se iniciou o fechamento de estabelecimentos, comércios,
empresas, reduções nos horários de funcionamento, e foram iniciados os trabalhos via
Home Office, restringida a capacidade de pessoas em atendimento em locais públicos,
fechamento de atendimentos não essenciais, entre demais ações contra o crescimento da
pandemia.
O projeto se justifica porque, nas primeiras semanas, a contaminação do vírus
foi agressiva, prejudicando a população do município tanto na saúde como na renda.
Portanto, torna-se de extrema importância que o Poder Público tome medidas para
conscientizar e prevenir, para que todos os procedimentos de prevenção sejam
devidamente respeitados, mantendo-se a ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde
com base em instruções da OMS.
Esta medida é necessária haja vista que a conscientização, orientação, e
prevenção constituem o método mais eficaz para ser utilizado com a população de
qualquer faixa etária, independentemente do seu grau de escolaridade e financeiro. A
doença pode acarretar sérios perigos e prejuízos à saúde de todos, havendo risco de
óbito.
Como a precaução é o melhor remédio contra toda doença, esta Lei tem o intuito
de conscientizar a população sobre os riscos e os males causados pelo Vírus da COVID19.
Pelo exposto, e pela importância da proposta, espera-se dos nobres pares o apoio
para aprovação da presente preposição.
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