materia nº 3841/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº 3841 /2021 
 EMENTA: Concede a Medalha de Mérito Barão de Guapy ao 
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Senhor Presidente, 
Submeto ao Douto Plenário para apreciação o nome da Sr. Henrique Carlos de 
Andrade Figueira, para ser homenageada, com Medalha de Mérito Barão de Guapy.
Câmara Municipal de Barra Mansa, 15 de outubro de 2021.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE
VICENTE DE PAULA FERREIRA DEMERSON SÉRGIO PRADO
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
JEFFERSON A. G. MAMEDE CRISTINA DE FÁTIMA LOURES
 1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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JUSTIFICATIVA
A presente homenagem é justa e merecida, cabendo destacar que o currículo 
do indicado segue abaixo demonstrando seu trabalho em prol da sociedade.
DESEMBARGADOR Henrique Carlos de Andrade Figueira
O Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, carioca, 64 anos, formou-se em Direito 
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro na turma de 1978.
Exerceu a advocacia até início de 1988, quando ingressou na magistratura como 7º Juiz de 
Direito da 1ª Região Judiciária na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Promovido por merecimento ao cargo de 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial em 
setembro de 1988 e ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial - 2ª Vara Cível da 
Comarca de Campo Grande - em junho de 1994.
Assumiu por permuta a titularidade da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, em março de
1996, e foi removido por merecimento em março de 2000 para a 8ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca da Capital.
Exerceu a função de Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de janeiro 
a julho de 1996 e de fevereiro de 1997 a janeiro de 1999 e a função de Juiz Auxiliar da 
Presidência do Tribunal de Justiça no período de fevereiro de 2001 a janeiro de 2003.
Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador, em 2002, atuou nas 1ª, 17ª e 5ª 
Câmaras Cíveis, cuja presidência assumiu em 2017.
Membro do Conselho Consultivo da Escola de Administração da Justiça – ESAJ entre 2001 e 
2003.
Desembargador integrante da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça no biênio 
2005/2006.
Desembargador membro da Comissão de Implementação de Plano de Saúde para os Servidores 
da Justiça.
Desembargador integrante da Comissão do XL Concurso de Ingresso à Carreira da Magistratura, 
banca de Direito Empresarial.
Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro nos biênios 2009/2010 e 
2011/2012.
Compôs a parte eleita do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2021/2022.