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materia nº 134/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaInstitui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Matéria transformada em lei — —
2023-03-01 Matéria sancionada — —
2023-02-14 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-02-13 Matéria aprovada em 2ª turno — —
2023-02-06 Matéria aprovada em 1º turno — —
2022-08-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2021-10-28 Matéria distribuída às comissões — —
2021-10-27 Matéria lida no expediente — —
2021-10-26 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-13T11:31:39.364820-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 14 0 0
2023-02-06T11:00:32.599725-03:00 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 15 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N.º 134/2021
Ementa: Institui a Semana do Agronegócio na
Escola, na última semana de Fevereiro de
cada ano, em virtude do DIA DO
AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no
Município de Barra Mansa, e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Agronegócio na Escola nas
instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a ser
realizada anualmente na última semana de fevereiro com os objetivos
de:
 I - Apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de
interdependência entre campo e cidade, e a importância do setor
para a economia brasileira e mundial; 
II - Demonstrar a necessidade de proteção, conservação e
preservação ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos
naturais, preservando a fauna e a flora; 
III - mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo; e 
IV - Despertar nos alunos o interesse para as oportunidades
profissionais e possibilidades de empreendedorismo no setor
agropecuário. 
Artigo 2º - As escolas promoveram trabalhos em classe, individuais ou
coletivos, alusivos ao tema de “agronegócio”, com palestras de
pessoas ligadas ao ramo, podendo promover exposições internas e
externas, alusivas à data do Dia do Agronegócio.
Artigo 3º - As atividades podem ser desenvolvidas em âmbito da
Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Agricultura,
e entidades privadas ou públicas.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Barra Mansa, 26 de outubro de 2021.
Daniel Volpe Maciel
Vereador Progressistas
JUSTIFICATIVA: Sr.Presidente, Sras.Vereadoras e 
Srs.Vereadores
A importância do agronegócio no Brasil
O Brasil é mundialmente conhecido como um grande produtor de
grãos, carne, açúcar, café e outros produtos. O agronegócio é uma
das principais atividades e move boa parte da economia brasileira.
Além da importância econômica, o agronegócio causa forte impacto
social na geração de emprego e no abastecimento das casas
brasileiras. Será que esse é um bom ramo para estudar e fazer
negócios? Continue lendo e descubra!
Importância econômica do agronegócio no Brasil
O agronegócio é destaque no crescimento do PIB brasileiro! No
primeiro trimestre de 2021 o PIB (Produto Interno Bruto) do
agronegócio cresceu cerca de 5,35% sendo impulsionado pelo ramo
agrícola.
Segundo o Ministério da Agricultura, a soma de bens e serviços
gerados no agronegócio chegou a R$ 1,55 trilhão ou 21,4% do PIB
brasileiro em 2019. Já em 2021, o valor quase chegou aos 30%.
Esse resultado se explica, principalmente, pelo desempenho positivo
de alguns produtos da lavoura com safra relevante no primeiro
trimestre, como a soja e o arroz.
Ou seja, muito da riqueza produzida no Brasil e quase a metade das
exportações sai das mãos dos produtores rurais brasileiros!
O papel social do agronegócio
As atividades da agricultura e da pecuária não movimentam apenas a
economia brasileira. O setor também tem importância social na
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
geração de empregos, alimentação dos brasileiros e desenvolvimento
de negócios.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), mesmo com um período de pandemia, o agronegócio brasileiro
registrou em 2020 o melhor resultado na criação de empregos no
setor em 10 anos!
Os dados levantados mostram que o setor abriu 61.637 mil vagas de
janeiro a dezembro do ano passado. Dentre as atividades que mais
geraram empregos, destaca-se a soja com 13.396 vagas.
A agricultura familiar tem também outro papel importantíssimo.
Afinal, 70% de todos os alimentos consumidos no Brasil tem origem
nos pequenos produtores. Mandioca, feijão, carne suína e de aves,
leite e milho são os grandes destaques.
Conquistas e desafios do agronegócio brasileiro
Um dos grandes destaques no cenário do agronegócio brasileiro é a
EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A empresa
que completa 48 anos em 2021, apoia e realiza pesquisas na área.
Sendo reconhecida como um dos principais motores do
desenvolvimento da agricultura brasileira.
O Brasil é reconhecido mundialmente como um produtor confiável, o
que pode ser comprovado pelos bons números. Por exemplo, a China
importa cada vez mais soja brasileira e a União Europeia aparece
como o segundo maior parceiro comercial no agronegócio.
Por fim, um campo que está em pleno desenvolvimento é o uso de
tecnologia no campo para diminuir custos e aumentar a produção de
maneira sustentável. Esse novo cenário exige que os profissionais se
atualizem e estejam abertos às mudanças.
Como vimos, o agronegócio move a economia brasileira, gera
empregos e alimenta o nosso país. Definitivamente temos motivos de
sobra para nos orgulhar desse setor. Visto que, os trabalhadores
dedicados fazem das fazendas brasileiras uma verdadeira fonte de
riquezas.
Fontes de Pesquisa: 
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