CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº 139 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pipódromos no
município de Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º Dispõe ao Poder Executivo a instalação de
pipódromos para praticantes do empinamento de pipas no município de
Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 2º Os pipódromos tem como objetivo:
I – Dispor ao público praticante, um local apropriado para
empinar pipas;
II – Proporcionar lazer, cultura, socialização e educação
quanto a regra de segurança e responsabilidade ao empinar pipas;
III – Criar pipódromos em regiões da cidade, locais
seguros que possibilitam empinar pipas com segurança, eventos, festivais
e campeonatos de pipas, qual seja, área aberta, campos de futebol,
espaços abertos, onde não possua redes elétricas e fluxo intenso de
veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 3º As entidades e associações de praticantes, com
supervisão das secretarias competente promoverão eventos, festivais e
campeonatos de pipas, a fim de proporcionar lazer, socialização e cultura
aos munícipes
Art. 4º O Executivo regulamentará esta Lei, no prazo que
couber.
Art. 5º As eventuais despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra Mansa, em 11 de novembro de 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei propõe a disposição ao público amante das pipas, um
local apropriado para soltar pipas, proporcionar lazer, cultura, socialização e
educação quanto as regras de segurança e responsabilidade ao soltar pipas.
Soltar pipa leva à socialização e desenvolvimento de habilidades motoras.
AS férias escolares oferecem clima ideal para a brincadeira que pode ser
praticada em grupo, momento em que a maior parte dos dias são
ensolarados e com bons ventos. Para quem aprecia história e ciências, a
pipa é um prato cheio. Estima-se que a atividade tenha sido descoberta na
China há mais de 2.200 anos. Além disso, há registros de objetos voadores
controlados por fios em hieróglifos do Egito. Atualmente, estudos apontam a
possibilidade de usar pipas para elevar geradores eólico de energia elétrica
até altitude onde o vento é forte e regular. Competições em grupo de quem
consegue empinar a pipa ou atinge a maior altura primeiro são saudáveis.
Contudo, é preciso passar longe de produtos que tornam a linha cortante,
como cerol (mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro). A prática
representa risco de morte para as pessoas ao redor. Por isso, dá
necessidade de instalação de pipódromos em regiões da cidade, locais
seguros que possibilitam soltar pipas com segurança, bem como realização
de eventos, festivais e campeonatos de pipas, qual seja, área aberta,
campos de futebol, espaços abertos, onde não possua redes elétrica e fluxo
intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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Por essas razões, solicito o apoio nos nobres pares à aprovação do
presente projeto.
Barra Mansa, em 11 de novembro de 2021.
DEMERSON SÉRGIO PRADO NOVAIS ( DECO)
VEREADOR (PSC)
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